Da intervenção judicial nas cláusulas penais
By Adalberto Loureiro de Freitas
Length8h
About this audiobook
A presente obra visa o estudo das cláusulas penais, desde suas raízes oriundas da stipulatio poena do direito romano, com as alterações dogmáticas insculpidas no direito medieval e no Código Civil francês napoleônico de 1804, até o advento do Código Civil brasileiro de 1916 e do Código Civil brasileiro de 2002, nos quais são analisadas as mudanças mais significativas entre o diploma revogado e o vigente.
O tema central do estudo foi desenvolvido mediante a verificação dos meios de intervenção judicial nas cláusulas penais, iniciando-se pela redução equitativa prevista no artigo 413 do Código Civil, com o posterior exame da revisão judicial e inversão, que constitui a hipótese mais controversa de ingerência na vontade das partes.
Finalmente, foram ponderados os efeitos da Lei da liberdade econômica sobre as cláusulas penais, notadamente no que se refere à observância do gerenciamento de riscos efetuado pelas partes contratantes, o qual pode ser instrumentalizado por meio da contratação de cláusulas penais stricto sensu para desestimular o inadimplemento, concedendo maior segurança ao negócio, ou lato sensu, a fim de liquidar previamente os danos possivelmente decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
204. TEORIA MONISTA
21. INTRODUÇÃO
214.1. Conceito
32. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CLÁUSULAS PENAIS
224.2. Vinculação com a indenização
42.1. Direito romano
235. TEORIA DUALISTA: 5.1. Cláusula penal pura (stricto sensu) e impura (lato sensu)
52.2. Direito medieval
246. INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS CLÁUSULAS PENAIS
Show all chaptersShow less
62.3. Código Civil francês
256.1. Mitigação da autonomia privada
72.4. Common Law – Penalty Doctrine
266.2. Redução equitativa
82.5. Código Civil português
276.2.1. Do Juízo de equidade
92.6. Código Civil de 1916
286.2.2. Do fundamento da cláusula geral de redução
102.7. Código Civil de 2002
296.2.3. Redução equitativa de cláusula penal stricto sensu
113. DA CLÁUSULA PENAL
306.2.4. Redução equitativa de cláusula penal lato sensu
123.1. Conceito
316.3. Revisão judicial
133.2. Natureza jurídica
326.3.1. Revisão por onerosidade excessiva
143.3. Espécies
336.3.2. Revisão por abusividade
153.4. Modalidades de cláusulas penais
346.4. Da inversão da cláusula penal
163.4.1. Distinção entre inadimplemento relativo (mora) e absoluto
356.5. Da Lei da liberdade econômica
173.4.2. Cláusula penal moratória
367. CONCLUSÃO
183.4.3. Cláusula penal compensatória
378. REFERÊNCIAS
193.5. Possibilidade de cumulação
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
You may also like
Série De Livros Serie De Livros - Resoluções De Questões Para Concursos, Cursos, Provas E TestesEleno Ribeiro De Souza2h 46m$7 · $0.00
KDP da Amazon Avançado: Técnicas Secretas para Aumentar Suas VendasUnknown Author59m$9 · $0.00
Teoria Geral do Direito Notarial e Registral - 2. edArthur Del Guércio Neto, Lucas Barelli Del Guércio10h 49m$18 · $0.00
Viajar em turcoJM Gardner1h 11m$7 · $0.00
Curso Prático De InglêsIrineu Correia De Oliveira1h 21m$5 · $0.00
Técnicas Eficientes Para Aprender InglêsJosé Souza46m$5 · $0.00
Muito Prazer - Volume 1 - BásicoGláucia Roberta Rocha Fernandes, Telma de Lurdes São Bento Ferreira, Vera Lúcia Ramos54m$1 · $0.00
Investindo Na Bovespa FácilSandro Santos2h 12m$11 · $0.00
Plano De Negócios: O Que É, Como Fazer E Sua ImportânciaLaís Silva De Oliveira20m$7 · $0.00
Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileirosJOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃ4h 39m$12 · $0.00
Conceitos De Empreendedorismo E Visão EmpreendedoraFábio D. Machado - Marcelo T. Bedin - Keila M. Ramazotti49m$9 · $0.00
Beginners Guide To Learning ChinesePeterson P. O. Teles3h 4m$9 · $0.00
Como Abrir Um Pet Shop De SucessoAndressa Balbi1h 40m$9 · $0.00
1000 palavras essenciais em crioulo caribenhoJM Gardner2h 36m$10 · $0.00
Posse E DireitosHaroldo Castro Fimho58m$9 · $0.00
O direito à moradia e as políticas públicasRodrigo Marcellino da Costa Belo5h 37m$12 · $0.00
Doctrine Na PráticaElton Luís Minetto1h 11m$9 · $0.00
Guia Do Perito ForenseJacson Paulo Tessaro1h 12m$6 · $0.00
The journey of a leafFernanda Emediato2m$9 · $0.00
Da Prática Ao EmpreendedorismoAlan Gomes De Sousa36m$7 · $0.00