Da intervenção judicial nas cláusulas penais
By Adalberto Loureiro de Freitas
Length8h
About this audiobook
A presente obra visa o estudo das cláusulas penais, desde suas raízes oriundas da stipulatio poena do direito romano, com as alterações dogmáticas insculpidas no direito medieval e no Código Civil francês napoleônico de 1804, até o advento do Código Civil brasileiro de 1916 e do Código Civil brasileiro de 2002, nos quais são analisadas as mudanças mais significativas entre o diploma revogado e o vigente.
O tema central do estudo foi desenvolvido mediante a verificação dos meios de intervenção judicial nas cláusulas penais, iniciando-se pela redução equitativa prevista no artigo 413 do Código Civil, com o posterior exame da revisão judicial e inversão, que constitui a hipótese mais controversa de ingerência na vontade das partes.
Finalmente, foram ponderados os efeitos da Lei da liberdade econômica sobre as cláusulas penais, notadamente no que se refere à observância do gerenciamento de riscos efetuado pelas partes contratantes, o qual pode ser instrumentalizado por meio da contratação de cláusulas penais stricto sensu para desestimular o inadimplemento, concedendo maior segurança ao negócio, ou lato sensu, a fim de liquidar previamente os danos possivelmente decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CLÁUSULAS PENAIS
42.1. Direito romano
52.2. Direito medieval
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62.3. Código Civil francês
72.4. Common Law – Penalty Doctrine
82.5. Código Civil português
92.6. Código Civil de 1916
102.7. Código Civil de 2002
113. DA CLÁUSULA PENAL
123.1. Conceito
133.2. Natureza jurídica
143.3. Espécies
153.4. Modalidades de cláusulas penais
163.4.1. Distinção entre inadimplemento relativo (mora) e absoluto
173.4.2. Cláusula penal moratória
183.4.3. Cláusula penal compensatória
193.5. Possibilidade de cumulação
204. TEORIA MONISTA
214.1. Conceito
224.2. Vinculação com a indenização
235. TEORIA DUALISTA: 5.1. Cláusula penal pura (stricto sensu) e impura (lato sensu)
246. INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS CLÁUSULAS PENAIS
256.1. Mitigação da autonomia privada
266.2. Redução equitativa
276.2.1. Do Juízo de equidade
286.2.2. Do fundamento da cláusula geral de redução
296.2.3. Redução equitativa de cláusula penal stricto sensu
306.2.4. Redução equitativa de cláusula penal lato sensu
316.3. Revisão judicial
326.3.1. Revisão por onerosidade excessiva
336.3.2. Revisão por abusividade
346.4. Da inversão da cláusula penal
356.5. Da Lei da liberdade econômica
367. CONCLUSÃO
378. REFERÊNCIAS
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