Curso de Técnica Legislativa
teoria e práticaBy Marcela Domingos de Albuquerque
Length5h 20m
About this audiobook
Para elaborar boas leis, ou seja, leis bem escritas, é necessário conhecer cada parte da lei, suas características e funções. Com uma linguagem clara e objetiva, esta obra traz teoria e prática necessárias para aqueles que precisam produzir leis - ou projetos de leis - de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 1998, e com as demais normais e convenções atuais sobre técnica legislativa. Exemplos e exercícios são apresentados para melhor assimilação do conteúdo. Obra essencial para todos os profissionais e estudantes que desejam produzir textos de leis.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 9, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11. A TÉCNICA LEGISLATIVA
21.1. O QUE É TÉCNICA LEGISLATIVA?
31.2. EMPREGAMOS A TÉCNICA LEGISLATIVA NA ELABORAÇÃO, NA REDAÇÃO E NA ALTERAÇÃO DE TODAS AS LEIS?
41.3. O QUE É UMA LEI?
51.4. PARTES CONSTITUTIVAS DE UMA LEI (SENTIDO AMPLO)
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62. A PARTE PRELIMINAR
72.1. EPÍGRAFE
82.2. EMENTA
92.3. PREÂMBULO
102.4. O PRIMEIRO ARTIGO DA NORMA
113. A PARTE NORMATIVA
123.1. UM GÊNERO TEXTUAL ESPECÍFICO
133.2. O TEXTO LEGAL E SEU OBJETO
143.3. UM ASSUNTO, UMA LEI
154. A ARTICULAÇÃO E A ORDEM LÓGICA DOS DISPOSITIVOS
164.1. E O QUE É ARTICULAÇÃO?
174.2. OS DISPOSITIVOS E SUAS REPRESENTAÇÕES
184.2.1. O ARTIGO
194.2.2. O PARÁGRAFO
204.2.3. O INCISO
214.2.4. A ALÍNEA
224.2.5. O ITEM
234.3. O DESDOBRAMENTO DE DISPOSITIVO
244.4. LEIS EXTENSAS E O AGRUPAMENTO DE ARTIGOS
254.4.1. MODELO DE UM AGRUPAMENTO MAIOR
264.4.2. A REPRESENTAÇÃO DOS AGRUPAMENTOS
274.5. A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998, E ALGUMAS REGRAS PARA OBTENÇÃO DA ORDEM LÓGICA
285. A REDAÇÃO DO TEXTO LEGAL
295.1. A CLAREZA
305.1.1. PALAVRAS E EXPRESSÕES EM SEU SENTIDO COMUM
315.1.2. FRASES CURTAS E CONCISAS
325.1.3. ORAÇÕES NA ORDEM DIRETA E O NÃO EMPREGO DE PRECIOSISMOS, NEOLOGISMOS E ADJETIVAÇÕES DISPENSÁVEIS
335.1.3.1. PRECIOSISMO
345.1.3.2. NEOLOGISMOS
355.1.3.3. ADJETIVAÇÕES DISPENSÁVEIS
365.1.4. UNIFORMIDADE DO TEMPO VERBAL
375.1.5. PONTUAÇÃO DE FORMA JUDICIOSA
385.2. A PRECISÃO
395.2.1. ARTICULAÇÃO DA LINGUAGEM
405.2.2. O NÃO EMPREGO DA SINONÍMIA
415.2.3. A AMBIGUIDADE
425.2.4. REGIONALISMOS
435.2.5. SIGLAS
445.2.6. NÚMEROS E PERCENTUAIS POR EXTENSO
455.2.7. REMISSÃO
466. A PARTE FINAL
476.1. CLÁUSULA DE VIGÊNCIA
486.2. CLÁUSULA DE REVOGAÇÃO
496.3. AS DISPOSIÇÕES PERTINENTES ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS
506.4. AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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