Curso de Técnica Legislativa
teoria e práticaBy Marcela Domingos de Albuquerque
Length5h 20m
About this audiobook
Para elaborar boas leis, ou seja, leis bem escritas, é necessário conhecer cada parte da lei, suas características e funções. Com uma linguagem clara e objetiva, esta obra traz teoria e prática necessárias para aqueles que precisam produzir leis - ou projetos de leis - de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 1998, e com as demais normais e convenções atuais sobre técnica legislativa. Exemplos e exercícios são apresentados para melhor assimilação do conteúdo. Obra essencial para todos os profissionais e estudantes que desejam produzir textos de leis.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 9, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11. A TÉCNICA LEGISLATIVA
21.1. O QUE É TÉCNICA LEGISLATIVA?
31.2. EMPREGAMOS A TÉCNICA LEGISLATIVA NA ELABORAÇÃO, NA REDAÇÃO E NA ALTERAÇÃO DE TODAS AS LEIS?
41.3. O QUE É UMA LEI?
51.4. PARTES CONSTITUTIVAS DE UMA LEI (SENTIDO AMPLO)
Show all chaptersShow less
62. A PARTE PRELIMINAR
72.1. EPÍGRAFE
82.2. EMENTA
92.3. PREÂMBULO
102.4. O PRIMEIRO ARTIGO DA NORMA
113. A PARTE NORMATIVA
123.1. UM GÊNERO TEXTUAL ESPECÍFICO
133.2. O TEXTO LEGAL E SEU OBJETO
143.3. UM ASSUNTO, UMA LEI
154. A ARTICULAÇÃO E A ORDEM LÓGICA DOS DISPOSITIVOS
164.1. E O QUE É ARTICULAÇÃO?
174.2. OS DISPOSITIVOS E SUAS REPRESENTAÇÕES
184.2.1. O ARTIGO
194.2.2. O PARÁGRAFO
204.2.3. O INCISO
214.2.4. A ALÍNEA
224.2.5. O ITEM
234.3. O DESDOBRAMENTO DE DISPOSITIVO
244.4. LEIS EXTENSAS E O AGRUPAMENTO DE ARTIGOS
254.4.1. MODELO DE UM AGRUPAMENTO MAIOR
264.4.2. A REPRESENTAÇÃO DOS AGRUPAMENTOS
274.5. A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998, E ALGUMAS REGRAS PARA OBTENÇÃO DA ORDEM LÓGICA
285. A REDAÇÃO DO TEXTO LEGAL
295.1. A CLAREZA
305.1.1. PALAVRAS E EXPRESSÕES EM SEU SENTIDO COMUM
315.1.2. FRASES CURTAS E CONCISAS
325.1.3. ORAÇÕES NA ORDEM DIRETA E O NÃO EMPREGO DE PRECIOSISMOS, NEOLOGISMOS E ADJETIVAÇÕES DISPENSÁVEIS
335.1.3.1. PRECIOSISMO
345.1.3.2. NEOLOGISMOS
355.1.3.3. ADJETIVAÇÕES DISPENSÁVEIS
365.1.4. UNIFORMIDADE DO TEMPO VERBAL
375.1.5. PONTUAÇÃO DE FORMA JUDICIOSA
385.2. A PRECISÃO
395.2.1. ARTICULAÇÃO DA LINGUAGEM
405.2.2. O NÃO EMPREGO DA SINONÍMIA
415.2.3. A AMBIGUIDADE
425.2.4. REGIONALISMOS
435.2.5. SIGLAS
445.2.6. NÚMEROS E PERCENTUAIS POR EXTENSO
455.2.7. REMISSÃO
466. A PARTE FINAL
476.1. CLÁUSULA DE VIGÊNCIA
486.2. CLÁUSULA DE REVOGAÇÃO
496.3. AS DISPOSIÇÕES PERTINENTES ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS
506.4. AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
You may also like
Processo LegislativoRenatto Veras36m4.8 (104)$7 · $0.00
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Segurança Química e Saúde do(a) Trabalhador(a) na Comunidade InternacionalSilvio Teixeira14h 58m$18 · $0.00
Valoração EconômicaMarcos Túlio Dourado Lima2h 54m$17 · $0.00
Em Defesa Do LicitanteLuiz Claudio De Azevedo Chaves4h 9m$10 · $0.00
Ordem e equilíbrio globalRenata Bueno7h 41m$14 · $0.00
Constitucionalismo e TributaçãoGustavo Braga de Andrade1h 44m$11 · $0.00
A legitimidade decisória da ação regulatória do EstadoJosé Domingos Rodrigues Lopes5h 1m$12 · $0.00
Direito ConstitucionalPatrick Johnson12h 32m$19 · $0.00
Regulação do câmbio no BrasilGustavo Jorge Silva8h 6m$14 · $0.00
Sustentabilidade e NegóciosMilena de Cássia Rocha6h 12m$20 · $0.00
ISS doutrina e práticaKiyoshi Harada20h 52m$12 · $0.00
O Papel Democrático do Supremo Tribunal Federal nas Práticas de Ativismo JudicialZamis Maia Carneiro4h 23m$12 · $0.00
Atos Administrativos 1Raphael Freire Santos37m$6 · $0.00
Os Bancos Gigantes Do BrasilNeiriberto Silva De Freitas3m$7 · $0.00
Processo Civil PragmáticoGabriel Augusto Mendes Borges, Clarianne Martins Braga Borges, Tamires Maria Batista Andrade21h 48m$22 · $0.00
Direito Civil Descomplicado IiHenrique Antonio Esteves Margy32h 49m$5 · $0.00
Lc 04/90 - Estatuto Do Servidor Público Civil Do Estado De Mato GrossoNey Nogueira3h 44m$13 · $0.00
Controle judicial difuso de constitucionalidade: origens, características, evolução e seu fortalecimento no sistema jurídico brasileiroEduardo J. G. Fleck13h 28m$14 · $0.00
Os acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial como instrumentos de políticas públicasMário Augusto de A. Luzzi Jr.6h 27m$12 · $0.00