Controle social das políticas públicas no Brasil
caminho para uma efetiva democraciaBy Jacqueline Cavalcante
Length6h 55m
About this audiobook
O livro trata sobre o controle social das políticas públicas no Brasil, sob a forma de instrumento de ampliação dos processos democráticos sociais. Tem motivação no fato de ser a sociedade brasileira marcada por um alto índice de desigualdade social, com carências nas áreas de educação, saúde, habitação, segurança, dentre outras, as quais dependem do protagonismo do Estado quanto a adotar medidas que proporcionem o caráter universalista que lhes são inerentes. Traz conclusão no sentido de não ter confirmado que esse tipo de controle tem capacidade para ampliar, de forma plena, os horizontes dos processos democráticos e, por consequência, contribuir para reduzir as desigualdades sociais, bem como que a falta de avanços nos processos democráticos e de participação ou controle social é decorrente das resistências impostas por parte de governos e políticos, situação que é favorecida pelas limitações dos cidadãos. Contudo, o Brasil dos dias atuais, mais do que nunca, precisa ampliar os espaços de participação e de controle social, com vistas à manutenção e ampliação dos processos verdadeiramente democráticos, de modo a evitar, dentre outras situações, exemplos como a recente prática do "orçamento secreto".
Audiobook details
GenrePsychology
Length6 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 17, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. DEMOCRACIA NO BRASIL E AS RAZÕES PARA BUSCAR UMA DEMOCRACIA PÓS-MODERNA
41.1 RETORNO À DEMOCRACIA GREGA ENQUANTO REFERÊNCIA HISTÓRICA
51.2 A DEMOCRACIA MODERNA E O SURGIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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61.2.1 Alguns pressupostos da democracia moderna
71.2.2 Surgimento do Estado Democrático de Direito e a legitimação do ordenamento estatal
81.2.3 A desilusão com a democracia moderna (representativa)
91.3 DEMOCRACIA BRASILEIRA: A DEMOCRACIA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS
101.3.1 Síntese do processo histórico da democracia brasileira
111.3.2 Tem-se efetivamente uma democracia?
121.3.3 Em busca de uma democracia pós-moderna
132. O ESTADO BRASILEIRO E A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
142.1 DE ESTADO NEOLIBERAL A ESTADO SOCIAL
152.2 POLÍTICAS PÚBLICAS COM FINALIDADE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE
162.3 FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A EFETIVIDADE, EFICÁCIA E EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
172.3.1 Capital Social como suporte à parceria entre Estado e Sociedade
182.3.2 Avaliação efetiva das políticas públicas com consequente utilização dos seus resultados
192.3.3 Controle sobre os grupos de interesse (lobby ou lobbysts)
202.3.4 Observância e controle das interferências decorrentes da globalização
213. CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
223.1 A SOCIEDADE CIVIL E A CONSTRUÇÃO DOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO
233.2 ENTRAVES AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL
243.2.1 A ausência de cidadania como dificuldade para difusão de uma cultura democrática
253.2.2 A falta de acesso à informação como fator de distanciamento entre o Estado e os cidadãos
263.2.3 A tecnocracia e a burocracia como obstáculos à parceria entre Estado e cidadãos
273.2.4 O “orçamento secreto” como um retrocesso ao Governo Republicano
283.3 ALGUNS EXEMPLOS DE CONTROLE SOCIAL NO BRASIL
293.3.1 O orçamento participativo como um modelo a ser aperfeiçoado
303.3.2 Os conselhos gestores de políticas públicas como alternativa para democratizar as estruturas de poder
313.3.3 As organizações não governamentais – ONGs e a necessidade de atuação em face das demandas sociais de grupos menos favorecidos
323.3.4 Outras formas de controle social
333.4 ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE SOCIAL BRASILEIRO
34CONCLUSÃO
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