Politics and Government

Quando as fronteiras se tornam barreiras

uma reforma necessária no Sistema Europeu Comum de AsiloBy Ana Carolina de Barros França

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Length10h 40m

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Comissão Europeia elaborou uma série de propostas com o objetivo de corrigir as lacunas e deficiências do Sistema Europeu Comum de Asilo, no entanto, os princípios permaneceram inalterados, sendo a responsabilidade pela análise dos pedidos de asilo distribuída desigualmente entre os Estados-Membros. O modelo coercitivo é adotado como forma de desencorajar movimentos secundários e garantir o cumprimento fiel das normas, atribuindo-se às sanções a tarefa de superar os problemas do SECA. O uso indiscriminado da liberdade legislativa das diretivas prejudica a uniformização, conferindo uma ampla margem de discricionariedade quanto à aplicação das normas da UE em matéria de asilo. Ainda que os requerentes não sejam tratados de maneira uniforme, subsiste o reconhecimento mútuo das decisões negativas de asilo, o que não ocorre no caso das decisões positivas. A desconsideração dos vínculos e preferências dos requerentes prejudica o bom funcionamento do SECA, fomenta os movimentos secundários e impossibilita a integração. A cooperação prática, o processamento conjunto e a recolocação têm potencial para melhorar o compartilhamento de ônus e responsabilidades entre os Estados-Membros, todavia, a solidariedade ainda é empregada de forma centralizada e excludente. Para uma verdadeira reforma no SECA, alterações mais profundas devem ser promovidas, pelo que se faz necessário que os Estados-Membros estejam abertos a discutir e dispor de parcela da discricionariedade que detêm.

Political Intrigue Identity Grief Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 15, 2022

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO

41.1 A ORIGEM E EVOLUÇÃO DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO

51.1.1 DA COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL A UMA POLÍTICA COMUM (1985–1999)

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61.1.2 PRIMEIRA FASE: O ESTABELECIMENTO DE PADRÕES MÍNIMOS (1999–2004)

71.1.3 SEGUNDA FASE: DE PADRÕES MÍNIMOS A PADRÕES COMUNS E UNIFORMES (2004–2013)

81.1.4 TERCEIRA FASE: A PROPOSIÇÃO DE UM PACOTE DE REFORMAS PARA CORRIGIR AS DEFICIÊNCIAS DE UM SECA NÃO HARMONIZADO (2016–PRESENTE)

91.2 SISTEMA DE DUBLIM: A DETERMINAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO RESPONSÁVEL E O COMPROMETIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SECA

10CAPÍTULO 2 PRINCIPAIS LACUNAS E DEFICIÊNCIAS DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO

112.1 LACUNAS E DEFICIÊNCIAS RELATIVAS À ESTRUTURA:

122.1.1 A PREFERÊNCIA DO LEGISLADOR POR DIRETIVAS AO INVÉS DE REGULAMENTOS E A DELEGAÇÃO À LEGISLAÇÃO NACIONAL

132.1.2 O RECONHECIMENTO MÚTUO DA DECISÃO NEGATIVA DE ASILO ASSENTADO NA PRESUNÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DOS SISTEMAS NACIONAIS DE ASILO

142.1.3 O MECANISMO DE ALERTA RÁPIDO, ESTADO DE PREPARAÇÃO E GESTÃO DE CRISES DE DUBLIM III

152.2 LACUNAS E DEFICIÊNCIAS RELATIVAS À PESSOA DO REQUERENTE DE ASILO E REFUGIADO

162.2.1 ASSISTÊNCIA JURÍDICA E/OU REPRESENTAÇÃO GRATUITAS

172.2.2 DESCONSIDERAÇÃO DAS PREFERÊNCIAS DO REQUERENTE

182.2.2.1 A COERÇÃO COMO UM ELEMENTO CENTRAL EM DUBLIM E A INEFICÁCIA NA DISSUASÃO DOS MOVIMENTOS SECUNDÁRIOS

192.2.2.2 CRITÉRIOS PARA A PRESERVAÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR

202.2.2.3 FATORES DE ATRAÇÃO E MOVIMENTOS SECUNDÁRIOS

212.2.2.4 A SUBSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS “PESADOS” PELOS MAIS “LEVES”: UMA ALTERAÇÃO NECESSÁRIA PARA REDUZIR OS MOVIMENTOS SECUNDÁRIOS E MELHOR INTEGRAR O REFUGIADO

222.2.3 VULNERABILIDADE E NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO

232.2.3.1 DEFINIÇÃO DE VULNERABILIDADE

242.2.3.2 DIRETIVA DE ACOLHIMENTO E DIRETIVA DE PROCEDIMENTOS

252.2.3.3 DUBLIM III E A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS VULNERÁVEIS

262.2.3.4 TRIBUNAIS

272.2.3.5 CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ACELERADOS E NA FRONTEIRA: A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE APOIO ADEQUADO AO REQUERENTE E A APLICABILIDADE EM FACE DOS MENORES DESACOMPANHADOS

282.2.3.6 DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DE GÊNERO: NECESSIDADE DE RESPOSTAS ADEQUADAS À PROTEÇÃO

292.2.3.7 IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS

302.2.3.8 SUGESTÃO DE MECANISMO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS

31CAPÍTULO 3 A SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO PARA CORRIGIR AS DISTORÇÕES DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO

323.1 SOLIDARIEDADE ENTRE ESTADOS-MEMBROS: UMA ABORDAGEM CENTRALIZADA E EXCLUDENTE

333.2 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DA PARTILHA EQUITATIVA DE RESPONSABILIDADES ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS

343.3 COMPARTILHAMENTO JUSTO DE RESPONSABILIDADES EM DUBLIM: 3.3.1 A RELAÇÃO ENTRE O MECANISMO DE ALERTA RÁPIDO DE DUBLIM III E A SOLIDARIEDADE

353.4 COOPERAÇÃO BASEADA EM POLÍTICAS DE NÃO ENTRADA: A EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS COMO UMA FORMA DE CONTROLE: 3.4.1 ACORDO UE–TURQUIA

363.5 A SOLIDARIEDADE E AS DIFERENTES FORMAS DE COMPARTILHAMENTO DE ÔNUS E RESPONSABILIDADES

373.5.1 A COOPERAÇÃO PRÁTICA ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS E DIÁLOGO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SOB O SUPORTE DO EASO

383.5.1.1 CONTRIBUIÇÃO PARA A APLICAÇÃO DO SECA: A RECOLHA E O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ASILO DA UE

393.5.1.2 APOIO À COOPERAÇÃO PRÁTICA ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS: AÇÕES DE FORMAÇÃO E DESTACAMENTO DE EQUIPES DE APOIO

403.5.1.3 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E EASO: A COOPERAÇÃO QUE REQUER UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA PARA SER EFETIVA

413.5.2 PROCESSAMENTO CONJUNTO DO PEDIDO DE ASILO

423.5.3 RECOLOCAÇÃO

433.5.3.1 RECOLOCAÇÃO: UM MECANISMO DE CARÁTER VOLUNTÁRIO PARA OS ESTADOS-MEMBROS E VINCULATIVO PARA OS REQUERENTES DE ASILO E REFUGIADOS

443.5.3.2 SOLIDARIEDADE CONDICIONADA: UMA CONTRAPRESTAÇÃO EMERGENCIAL EM TROCA DA APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES ESTRUTURAIS

45CAPÍTULO 4 PROPOSTAS DE REFORMA DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO

464.1 PROPOSTAS LEGISLATIVAS EM DISCUSSÃO

474.1.1 REVISÃO DO REGULAMENTO DE DUBLIM (DUBLIM IV): 4.1.1.1 MECANISMO CORRETIVO DA REPARTIÇÃO

484.1.2 REFORÇO DO REGULAMENTO EURODAC

494.1.3 CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA O ASILO

504.1.3.1 FEDERALIZAÇÃO: TRATAMENTO DOS PEDIDOS DE ASILO A NÍVEL EUROPEU E TRANSFERÊNCIA DO PODER DE TOMADA DE DECISÃO PARA UMA AUTORIDADE OU AGÊNCIA DA UE