Politics and Government

Quando as fronteiras se tornam barreiras

uma reforma necessária no Sistema Europeu Comum de AsiloBy Ana Carolina de Barros França

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $16

Length10h 40m

About this audiobook

Comissão Europeia elaborou uma série de propostas com o objetivo de corrigir as lacunas e deficiências do Sistema Europeu Comum de Asilo, no entanto, os princípios permaneceram inalterados, sendo a responsabilidade pela análise dos pedidos de asilo distribuída desigualmente entre os Estados-Membros. O modelo coercitivo é adotado como forma de desencorajar movimentos secundários e garantir o cumprimento fiel das normas, atribuindo-se às sanções a tarefa de superar os problemas do SECA. O uso indiscriminado da liberdade legislativa das diretivas prejudica a uniformização, conferindo uma ampla margem de discricionariedade quanto à aplicação das normas da UE em matéria de asilo. Ainda que os requerentes não sejam tratados de maneira uniforme, subsiste o reconhecimento mútuo das decisões negativas de asilo, o que não ocorre no caso das decisões positivas. A desconsideração dos vínculos e preferências dos requerentes prejudica o bom funcionamento do SECA, fomenta os movimentos secundários e impossibilita a integração. A cooperação prática, o processamento conjunto e a recolocação têm potencial para melhorar o compartilhamento de ônus e responsabilidades entre os Estados-Membros, todavia, a solidariedade ainda é empregada de forma centralizada e excludente. Para uma verdadeira reforma no SECA, alterações mais profundas devem ser promovidas, pelo que se faz necessário que os Estados-Membros estejam abertos a discutir e dispor de parcela da discricionariedade que detêm.

Political Intrigue Identity Grief Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 15, 2022

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

393.5.1.2 APOIO À COOPERAÇÃO PRÁTICA ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS: AÇÕES DE FORMAÇÃO E DESTACAMENTO DE EQUIPES DE APOIO

2INTRODUÇÃO

403.5.1.3 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E EASO: A COOPERAÇÃO QUE REQUER UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA PARA SER EFETIVA

3CAPÍTULO 1 SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO

413.5.2 PROCESSAMENTO CONJUNTO DO PEDIDO DE ASILO

41.1 A ORIGEM E EVOLUÇÃO DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO

423.5.3 RECOLOCAÇÃO

51.1.1 DA COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL A UMA POLÍTICA COMUM (1985–1999)

433.5.3.1 RECOLOCAÇÃO: UM MECANISMO DE CARÁTER VOLUNTÁRIO PARA OS ESTADOS-MEMBROS E VINCULATIVO PARA OS REQUERENTES DE ASILO E REFUGIADOS

Show all chapters

61.1.2 PRIMEIRA FASE: O ESTABELECIMENTO DE PADRÕES MÍNIMOS (1999–2004)

443.5.3.2 SOLIDARIEDADE CONDICIONADA: UMA CONTRAPRESTAÇÃO EMERGENCIAL EM TROCA DA APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES ESTRUTURAIS

71.1.3 SEGUNDA FASE: DE PADRÕES MÍNIMOS A PADRÕES COMUNS E UNIFORMES (2004–2013)

45CAPÍTULO 4 PROPOSTAS DE REFORMA DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO

81.1.4 TERCEIRA FASE: A PROPOSIÇÃO DE UM PACOTE DE REFORMAS PARA CORRIGIR AS DEFICIÊNCIAS DE UM SECA NÃO HARMONIZADO (2016–PRESENTE)

464.1 PROPOSTAS LEGISLATIVAS EM DISCUSSÃO

91.2 SISTEMA DE DUBLIM: A DETERMINAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO RESPONSÁVEL E O COMPROMETIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SECA

474.1.1 REVISÃO DO REGULAMENTO DE DUBLIM (DUBLIM IV): 4.1.1.1 MECANISMO CORRETIVO DA REPARTIÇÃO

10CAPÍTULO 2 PRINCIPAIS LACUNAS E DEFICIÊNCIAS DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO

484.1.2 REFORÇO DO REGULAMENTO EURODAC

112.1 LACUNAS E DEFICIÊNCIAS RELATIVAS À ESTRUTURA:

494.1.3 CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA O ASILO

122.1.1 A PREFERÊNCIA DO LEGISLADOR POR DIRETIVAS AO INVÉS DE REGULAMENTOS E A DELEGAÇÃO À LEGISLAÇÃO NACIONAL

504.1.3.1 FEDERALIZAÇÃO: TRATAMENTO DOS PEDIDOS DE ASILO A NÍVEL EUROPEU E TRANSFERÊNCIA DO PODER DE TOMADA DE DECISÃO PARA UMA AUTORIDADE OU AGÊNCIA DA UE

132.1.2 O RECONHECIMENTO MÚTUO DA DECISÃO NEGATIVA DE ASILO ASSENTADO NA PRESUNÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DOS SISTEMAS NACIONAIS DE ASILO

514.1.3.1.1 COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS ESTADOS-MEMBROS

142.1.3 O MECANISMO DE ALERTA RÁPIDO, ESTADO DE PREPARAÇÃO E GESTÃO DE CRISES DE DUBLIM III

524.1.3.1.2 LIMITES PARA TRANSFERÊNCIA DE PODERES SOBERANOS ÀS AGÊNCIAS

152.2 LACUNAS E DEFICIÊNCIAS RELATIVAS À PESSOA DO REQUERENTE DE ASILO E REFUGIADO

534.1.3.1.3 RECONHECIMENTO MÚTUO

162.2.1 ASSISTÊNCIA JURÍDICA E/OU REPRESENTAÇÃO GRATUITAS

544.1.3.1.4 ALARGAMENTO DAS FUNÇÕES NA PRÁTICA

172.2.2 DESCONSIDERAÇÃO DAS PREFERÊNCIAS DO REQUERENTE

554.1.4 SUBSTITUIÇÃO DA DIRETIVA DE PROCEDIMENTOS DE ASILO

182.2.2.1 A COERÇÃO COMO UM ELEMENTO CENTRAL EM DUBLIM E A INEFICÁCIA NA DISSUASÃO DOS MOVIMENTOS SECUNDÁRIOS

564.1.5 SUBSTITUIÇÃO DA DIRETIVA DE QUALIFICAÇÃO

192.2.2.2 CRITÉRIOS PARA A PRESERVAÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR

574.1.6 REFORMA DA DIRETIVA DE ACOLHIMENTO

202.2.2.3 FATORES DE ATRAÇÃO E MOVIMENTOS SECUNDÁRIOS

584.1.6.1 PERÍODO DE ESPERA PARA O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO

212.2.2.4 A SUBSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS “PESADOS” PELOS MAIS “LEVES”: UMA ALTERAÇÃO NECESSÁRIA PARA REDUZIR OS MOVIMENTOS SECUNDÁRIOS E MELHOR INTEGRAR O REFUGIADO

594.1.6.2 IDENTIFICAÇÃO DA VULNERABILIDADE E ADMISSIBILIDADE DA DETENÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS

222.2.3 VULNERABILIDADE E NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO

604.1.6.3 RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO

232.2.3.1 DEFINIÇÃO DE VULNERABILIDADE

614.1.6.4 PLANO DE EMERGÊNCIA

242.2.3.2 DIRETIVA DE ACOLHIMENTO E DIRETIVA DE PROCEDIMENTOS

624.1.7 CRIAÇÃO DE UM QUADRO PERMANENTE DE REINSTALAÇÃO

252.2.3.3 DUBLIM III E A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS VULNERÁVEIS

634.2 ABORDAGENS E QUESTIONAMENTOS REMANESCENTES PARA UMA VERDADEIRA REFORMA

262.2.3.4 TRIBUNAIS

644.2.1 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INFRAÇÃO PELA COMISSÃO EUROPEIA: 4.2.1.1 CASO HUNGRIA

272.2.3.5 CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ACELERADOS E NA FRONTEIRA: A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE APOIO ADEQUADO AO REQUERENTE E A APLICABILIDADE EM FACE DOS MENORES DESACOMPANHADOS

654.2.2 RECONHECIMENTO MÚTUO DAS DECISÕES POSITIVAS COMBINADO COM A TRANSFERÊNCIA DE STATUS DE PROTEÇÃO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS

282.2.3.6 DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DE GÊNERO: NECESSIDADE DE RESPOSTAS ADEQUADAS À PROTEÇÃO

664.2.2.1 CASOS DE RECONHECIMENTO MÚTUO DE DECISÕES POSITIVAS NA LEGISLAÇÃO DA UE

292.2.3.7 IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS

674.2.2.2 A EXCLUSÃO DOS REQUERENTES DE ASILO DA ÁREA DE LIVRE CIRCULAÇÃO

302.2.3.8 SUGESTÃO DE MECANISMO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS

684.2.2.3 A CONCESSÃO DO ESTATUTO DE REFUGIADO E A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO: UM DIREITO RESTRITO AOS RESIDENTES DE LONGA DURAÇÃO

31CAPÍTULO 3 A SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO PARA CORRIGIR AS DISTORÇÕES DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO

694.2.3 INTEGRAÇÃO LOCAL: 4.2.3.1 DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS PARA A INTEGRAÇÃO PERMANENTE

323.1 SOLIDARIEDADE ENTRE ESTADOS-MEMBROS: UMA ABORDAGEM CENTRALIZADA E EXCLUDENTE

704.2.4 EXPANSÃO DOS CANAIS SEGUROS E LEGAIS DE ACESSO À UE PARA AS PESSOAS COM NECESSIDADE DE PROTEÇÃO

333.2 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DA PARTILHA EQUITATIVA DE RESPONSABILIDADES ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS

714.2.4.1 PROGRAMAS DE PATROCÍNIO PRIVADO

343.3 COMPARTILHAMENTO JUSTO DE RESPONSABILIDADES EM DUBLIM: 3.3.1 A RELAÇÃO ENTRE O MECANISMO DE ALERTA RÁPIDO DE DUBLIM III E A SOLIDARIEDADE

724.2.4.2 VISTOS HUMANITÁRIOS

353.4 COOPERAÇÃO BASEADA EM POLÍTICAS DE NÃO ENTRADA: A EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS COMO UMA FORMA DE CONTROLE: 3.4.1 ACORDO UE–TURQUIA

734.2.4.2.1 ACÓRDÃO X E X C. BÉLGICA

363.5 A SOLIDARIEDADE E AS DIFERENTES FORMAS DE COMPARTILHAMENTO DE ÔNUS E RESPONSABILIDADES

744.2.4.2.2 A EMISSÃO DO VISTO COM VALIDADE TERRITORIAL LIMITADA E O PODER DISCRICIONÁRIO DOS ESTADOS-MEMBROS

373.5.1 A COOPERAÇÃO PRÁTICA ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS E DIÁLOGO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SOB O SUPORTE DO EASO

754.2.4.2.3 JURISDIÇÃO E COMPROMETIMENTO DO FUNCIONAMENTO DE DUBLIM

383.5.1.1 CONTRIBUIÇÃO PARA A APLICAÇÃO DO SECA: A RECOLHA E O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ASILO DA UE

76CONCLUSÃO

More from Política e Governo

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00

O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00

Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00

Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00

Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00

O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8

Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00

Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00

Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1

Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00

TáticasCarujo45m$6 · $0.00

Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00

Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00

Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00

Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00

Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00

O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00

As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12

O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00

Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00

View all

Quando as fronteiras se tornam barreiras

About this audiobook

Audiobook details

Table of contents

More from Política e Governo

You may also like