Ativismo judicial e o princípio da reserva legal
By Rafael Nunes Pires Rudolfo
Length1h 37m
About this audiobook
A crescente busca pelo Poder Judiciário, com o intuito de buscar efetividade aos direitos fundamentais constitucionalmente tutelados, implicou o fenômeno que se convencionou chamar de Ativismo Judicial. Ocorre que tal fenômeno provoca intenso debate, pois, se por um lado é imprescindível na defesa dos direitos e garantias fundamentais, por outro lado configuraria uma ultrapassagem dos limites de atuação do Poder Judiciário. Na seara penal, essa discussão ganha especial relevância, em razão do princípio da reserva legal que, de certa forma, poderia limitar (ou não) o Ativismo Judicial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 14, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS
41.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS
51.1.1 Aspectos históricos dos direitos fundamentais
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61.1.2 Definição de direitos fundamentais
71.1.3 Classificação dos direitos fundamentais
81.1.4 Efetividade dos direitos fundamentais
9CAPÍTULO 2 - ATIVISMO JUDICIAL
102.1 ORIGENS DO ATIVISMO JUDICIAL
112.2 ATIVISMO JUDICIAL: CONOTAÇÃO POSITIVA
122.3 ATIVISMO JUDICIAL: CONOTAÇÃO NEGATIVA
13CAPÍTULO 3 - PRINCÍPIOS: 3.1 PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL
14CAPÍTULO 4 - ATIVISMO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL
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