Science and Nature

Barragens de rejeitos de mineração

governança dos riscos para prevenção de danos socioambientaisBy Jacqueline Cavalcante

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Length21h 7m

About this audiobook

O retrato atual do Brasil na atividade com barragens minerárias destaca-se por um histórico de falhas, envolvendo fatalidades e prejuízos ambientais, o que gera inquietação social. Essa situação evidencia a não observância da orientação constitucional pela prevenção e controle dos riscos decorrentes dessa atividade econômica. Assim, considerando-se os recentes desastres tecnológicos resultantes de falhas em barragens de rejeitos minerários, com impactos socioambientais imensuráveis, sob alguns aspectos, questiona-se: em que medida as normas brasileiras sobre gestão de riscos e segurança de barragens de rejeitos minerários e os atores responsáveis pela execução têm dialogado com uma proposta de governança dos riscos dessas estruturas e como isso se refletiu no desastre de Mariana e suas consequências? Conclui-se que, embora se verifique um início de desenho de uma proposta de governança dos riscos, iniciado após o desastre de Mariana, não há um posicionamento claro. Os principais empreendedores dessas barragens não têm internalizado uma cultura de gestão de riscos, o que, associado à prática de descumprir normas que preveem itens relevantes de segurança, torna a execução dessa atividade uma temeridade. E, mesmo o país dispondo de vários órgãos/entidades para a execução das políticas de segurança, por vezes é possível identificar omissão na respectiva atuação, o que favorece esses empreendedores e contribui para impedir avanços em direção a uma efetiva governança dos riscos.

Nature & Wilderness Political Intrigue Survival

Audiobook details

GenreScience and Nature

Length21 hrs 7 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 8, 2023

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31 ANÁLISE E GESTÃO DE RISCOS EM BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO

41.1 Risco em barragens de rejeitos minerários como decorrência dos processos

51.1.1 Risco à luz do Direito

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61.1.2 Análise e avaliação de risco em barragens de rejeitos de mineração

71.1.3 Aspectos socioeconômicos do risco financeiro em barragens de rejeitos minerários

81.2 Gerenciamento de riscos em barragens minerárias e a relevância do Padrão Global estabelecido pela Global Tailings Review Organization

91.2.1 Processos e perspectivas do gerenciamento de riscos para prevenção de falhas

101.2.2 A NBR ISO 31000 como referencial normativo para a gestão de riscos no Brasil

111.2.3 O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos como orientação para melhoria do arcabouço regulatório do Brasil

121.3 Histórico de falhas em barragens minerárias nos últimos anos como um indicativo forte dos riscos dessas estruturas

131.3.1 A escolha do método construtivo de barragens de rejeitos minerários como indicativo de opção do nível de falha inicial

141.3.2 Registros mundiais de falhas em barragens de rejeitos de mineração e a situação no Brasil

151.4 Causas e consequências de falhas em barragens de rejeitos de mineração

161.4.1 Interdependência nas causas de falhas ao longo dos anos sem o correspondente aprimoramento na prevenção

171.4.2 Monitoramento insuficiente das estruturas como um fator predominante para falhas

181.4.3 Prejuízos aos indivíduos, à natureza e às gerações futuras e a possível criminalização do ecocídio

191.4.4 Prejuízos econômicos como fator determinante ao poder público para a adoção de posicionamento mais efetivo pela prevenção de falhas

201.4.5 Reconhecimento da existência de lacuna normativa para proteção de pessoas vítimas de desastres em barragens minerárias

211.5 A prevenção e controle dos riscos na atividade minerária como orientação constitucional

221.5.1 Os princípios da precaução e da prevenção como aliados na prevenção de riscos

231.5.1.1 A relevância do princípio da precaução e os entraves jurídicos à sua aplicabilidade em alguns países, incluído o Brasil

241.5.1.2 Exemplos de efeitos processuais decorrentes da interpretação do princípio da precaução que dificultam a sua efetividade

251.5.2 O princípio do poluidor pagador como ferramenta indutora da internalização de custos ambientais

261.6 Conclusões parciais

272 POLÍTICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO BRASIL

282.1 Normativos de suporte para a política nacional de segurança de barragens de rejeitos de mineração

292.1.1 A regulamentação do Código de Mineração após o desastre de Mariana

302.1.2 Licenciamento ambiental em barragem de rejeitos de mineração como abordagem normativa

312.1.2.1 O licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais ao tempo do desastre de Mariana

322.1.2.2 Revisão normativa do licenciamento ambiental e da gestão de segurança de barragens minerárias, em Minas Gerais, após o desastre de Mariana

332.1.3 A Política Nacional de Segurança de Barragens como ferramenta na prevenção de danos em barragens minerárias

342.1.3.1 O Plano de Segurança de Barragem como mecanismo para direcionar as fiscalizações de barragens

352.1.3.2 Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens como relevante para dispor à sociedade as condições das barragens

362.1.3.3 Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente como meio de suprir o acesso a informações ambientais no suporte à segurança de barragens

372.1.3.4 Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental para fins de pesquisa pública e auxílio à política de segurança

382.1.3.5 O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais como auxiliar da política de segurança

392.1.3.6 Relatório de Segurança de Barragens como instrumento de melhoria da gestão de segurança pelos órgãos e entidades fiscalizadores

402.1.4 Critérios gerais de classificação de barragens de rejeitos minerários

412.1.4.1 Classificação quanto ao volume do reservatório

422.1.4.2 Classificação quanto à Categoria de Risco

432.1.4.3 Classificação quanto ao Dano Potencial Associado

442.2 Órgãos e entidades com destaque na política nacional de segurança de barragens de rejeitos de mineração

452.2.1 Órgãos ambientais à luz da Constituição federal e da Lei Complementar nº 140, de 2011

462.2.1.1 Órgão ambiental da União e a limitação de sua atuação em face da LC nº 140, de 2011

472.2.1.2 Órgãos ambientais estaduais

482.2.2 Agência reguladora da atividade de mineração

492.2.3 Agência responsável pela articulação entre os órgãos fiscalizadores

502.2.4 Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) - porta-voz da mineração brasileira