Science and Nature

Barragens de rejeitos de mineração

governança dos riscos para prevenção de danos socioambientaisBy Jacqueline Cavalcante

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $21

Length21h 7m

About this audiobook

O retrato atual do Brasil na atividade com barragens minerárias destaca-se por um histórico de falhas, envolvendo fatalidades e prejuízos ambientais, o que gera inquietação social. Essa situação evidencia a não observância da orientação constitucional pela prevenção e controle dos riscos decorrentes dessa atividade econômica. Assim, considerando-se os recentes desastres tecnológicos resultantes de falhas em barragens de rejeitos minerários, com impactos socioambientais imensuráveis, sob alguns aspectos, questiona-se: em que medida as normas brasileiras sobre gestão de riscos e segurança de barragens de rejeitos minerários e os atores responsáveis pela execução têm dialogado com uma proposta de governança dos riscos dessas estruturas e como isso se refletiu no desastre de Mariana e suas consequências? Conclui-se que, embora se verifique um início de desenho de uma proposta de governança dos riscos, iniciado após o desastre de Mariana, não há um posicionamento claro. Os principais empreendedores dessas barragens não têm internalizado uma cultura de gestão de riscos, o que, associado à prática de descumprir normas que preveem itens relevantes de segurança, torna a execução dessa atividade uma temeridade. E, mesmo o país dispondo de vários órgãos/entidades para a execução das políticas de segurança, por vezes é possível identificar omissão na respectiva atuação, o que favorece esses empreendedores e contribui para impedir avanços em direção a uma efetiva governança dos riscos.

Nature & Wilderness Political Intrigue Survival

Audiobook details

GenreScience and Nature

Length21 hrs 7 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateFeb 8, 2023

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

492.2.3 Agência responsável pela articulação entre os órgãos fiscalizadores

2INTRODUÇÃO

502.2.4 Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) - porta-voz da mineração brasileira

31 ANÁLISE E GESTÃO DE RISCOS EM BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO

512.3 Execução da política brasileira de segurança de barragens de rejeitos de mineração

41.1 Risco em barragens de rejeitos minerários como decorrência dos processos

522.3.1 Classificação das barragens de rejeitos de mineração do Brasil

51.1.1 Risco à luz do Direito

532.3.2 Cumprimento das normas de segurança na execução e manutenção das barragens minerárias no Brasil pelos órgãos/entidades de controle

Show all chapters

61.1.2 Análise e avaliação de risco em barragens de rejeitos de mineração

542.3.2.1 Atuação dos órgãos e entidades executores de licenciamento ambiental

71.1.3 Aspectos socioeconômicos do risco financeiro em barragens de rejeitos minerários

552.3.2.2 Registros e ponderações sobre a efetiva atuação da ANM

81.2 Gerenciamento de riscos em barragens minerárias e a relevância do Padrão Global estabelecido pela Global Tailings Review Organization

562.3.2.3 A efetividade da atuação da ANA

91.2.1 Processos e perspectivas do gerenciamento de riscos para prevenção de falhas

572.4 Conclusões parciais (pt. 1)

101.2.2 A NBR ISO 31000 como referencial normativo para a gestão de riscos no Brasil

582.4 Conclusões parciais (pt. 2)

111.2.3 O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos como orientação para melhoria do arcabouço regulatório do Brasil

593 REMODELAGEM NORMATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA GESTÃO DE RISCOS E DE OUTRAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA EM BARRAGENS DE REJEITOS MINERÁRIOS

121.3 Histórico de falhas em barragens minerárias nos últimos anos como um indicativo forte dos riscos dessas estruturas

603.1 Banco de Dados Global de barragens minerárias e a posição do Brasil em relação a alguns países

131.3.1 A escolha do método construtivo de barragens de rejeitos minerários como indicativo de opção do nível de falha inicial

613.1.1 Um olhar sobre as práticas de outros países quanto à orientação normativa para a gestão de riscos por empreendedores de barragens minerárias

141.3.2 Registros mundiais de falhas em barragens de rejeitos de mineração e a situação no Brasil

623.1.2 Insuficiência das medidas adotadas pelo Brasil quanto à orientação normativa para a gestão de riscos decorrentes de barragens minerárias

151.4 Causas e consequências de falhas em barragens de rejeitos de mineração

633.2 Principais riscos a prevenir ou mitigar, por uma perspectiva corretiva em relação às falhas já ocorridas, e proativa quanto a outras possibilidades

161.4.1 Interdependência nas causas de falhas ao longo dos anos sem o correspondente aprimoramento na prevenção

643.2.1 Escolha de políticas públicas sem um foco claro nas políticas e estratégias de prevenção dos riscos socioambientais da atividade

171.4.2 Monitoramento insuficiente das estruturas como um fator predominante para falhas

653.2.1.1 Diretriz de normas sobre licenciamento ambiental, no Congresso Nacional, com foco predominante em aspectos econômicos.

181.4.3 Prejuízos aos indivíduos, à natureza e às gerações futuras e a possível criminalização do ecocídio

663.2.1.2 Ausência de fomento à criação do Conselho Nacional de Política Mineral como instrumento de governança pública do setor mineral

191.4.4 Prejuízos econômicos como fator determinante ao poder público para a adoção de posicionamento mais efetivo pela prevenção de falhas

673.2.1.3 Necessidade de orientação da Agenda Regulatória da mineração brasileira, com a participação da sociedade

201.4.5 Reconhecimento da existência de lacuna normativa para proteção de pessoas vítimas de desastres em barragens minerárias

683.2.1.4 Proposta de remodelagem normativa ou de diretriz para política pública voltada à prevenção de riscos de barragens minerárias

211.5 A prevenção e controle dos riscos na atividade minerária como orientação constitucional

693.2.2 Falta de robustez na proibição de construção/alteamentos sob o método de montante ou desconhecido em barragens minerárias

221.5.1 Os princípios da precaução e da prevenção como aliados na prevenção de riscos

703.2.2.1 Proibição pelo Estado de Minas Gerais de licenças ambientais para barragens que utilizem o método a montante

231.5.1.1 A relevância do princípio da precaução e os entraves jurídicos à sua aplicabilidade em alguns países, incluído o Brasil

713.2.2.2 Proibição pela ANM de construção/alteamentos a montante em barragens minerárias

241.5.1.2 Exemplos de efeitos processuais decorrentes da interpretação do princípio da precaução que dificultam a sua efetividade

723.2.2.3 Proposta de diretriz normativa visando ampliar a efetividade da proibição de construção/alteamentos a montante

251.5.2 O princípio do poluidor pagador como ferramenta indutora da internalização de custos ambientais

733.2.3 Ausência de gestão de riscos pelos empreendedores de barragens de rejeitos de mineração no Brasil e o controle ineficaz do Estado

261.6 Conclusões parciais

743.2.3.1 Abordagem gerencial inadequada sobre a análise e gestão de riscos pelos principais empreendedores de barragens minerárias no Brasil

272 POLÍTICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO BRASIL

753.2.3.2 Falta de interesse real dos empreendedores na utilização do PAEBM, nos termos da orientação normativa

282.1 Normativos de suporte para a política nacional de segurança de barragens de rejeitos de mineração

763.2.3.3 Inobservância de norma quanto à realização, em 2016, de Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança nas barragens a montante

292.1.1 A regulamentação do Código de Mineração após o desastre de Mariana

773.2.3.4 Descumprimento de norma quanto à realização semestral de Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança nas barragens a montante

302.1.2 Licenciamento ambiental em barragem de rejeitos de mineração como abordagem normativa

783.2.3.5 Proposta de diretriz visando o estabelecimento ou aprimoramento de gestão de riscos pelos empreendedores de barragens minerárias

312.1.2.1 O licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais ao tempo do desastre de Mariana

793.2.4 Morosidade no estabelecimento, em âmbito nacional, de itens relevantes para redução de riscos de barragens minerárias

322.1.2.2 Revisão normativa do licenciamento ambiental e da gestão de segurança de barragens minerárias, em Minas Gerais, após o desastre de Mariana

803.2.4.1 Estabelecimento de caução ou outras garantias financeiras, em caráter facultativo

332.1.3 A Política Nacional de Segurança de Barragens como ferramenta na prevenção de danos em barragens minerárias

813.2.4.2 Inexistência de regulamentação adequada de penalidades pelo descumprimento da PNSB

342.1.3.1 O Plano de Segurança de Barragem como mecanismo para direcionar as fiscalizações de barragens

823.2.4.3 Proposta de governança pela ANM na implementação de itens relevantes para redução de riscos de barragens minerárias

352.1.3.2 Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens como relevante para dispor à sociedade as condições das barragens

833.2.5 Morosidade do Estado de Minas Gerais na efetivação de itens relevantes da Política Estadual de Segurança de Barragens

362.1.3.3 Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente como meio de suprir o acesso a informações ambientais no suporte à segurança de barragens

843.2.5.1 Ausência de regulamentação da caução para garantia de recuperação socioambiental, em casos de sinistros e de desativação de barragens

372.1.3.4 Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental para fins de pesquisa pública e auxílio à política de segurança

853.2.5.2 Falta de regulamentação das penalidades previstas em face de descumprimento da Pesb

382.1.3.5 O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais como auxiliar da política de segurança

863.2.5.3 Demora na regulamentação do Plano de Ação de Emergência (PAE)

392.1.3.6 Relatório de Segurança de Barragens como instrumento de melhoria da gestão de segurança pelos órgãos e entidades fiscalizadores

873.2.5.4 Proposta de gerenciamento mais eficaz pelo Estado de Minas Gerais visando à devida implementação de itens relevantes para a PESB

402.1.4 Critérios gerais de classificação de barragens de rejeitos minerários

883.2.6 Gerenciamento inadequado dos riscos financeiros decorrentes de desastres, em desfavor das principais vítimas – as pessoas e o meio ambiente

412.1.4.1 Classificação quanto ao volume do reservatório

893.2.6.1 Importância das narrativas sob a ótica dos afetados por desastres tecnológicos, como do exemplo de Mariana

422.1.4.2 Classificação quanto à Categoria de Risco

903.2.6.2 As cidades do entorno do Complexo Minerário de Germano, antes e depois do desastre de Mariana, e o reflexo sobre as pessoas

432.1.4.3 Classificação quanto ao Dano Potencial Associado

913.2.6.3 A busca de responsabilização dos empreendedores da barragem de Fundão mediante ações judiciais

442.2 Órgãos e entidades com destaque na política nacional de segurança de barragens de rejeitos de mineração