O Testamento Digital e a Questão de sua Validade
By Jorge José Lawand
Length6h 40m
About this audiobook
Diante das novas tecnologias, as pessoas em geral têm se utilizado cada vez mais da rede mundial de computadores para efetivarem negócios jurídicos. Novas formas de troca de informações e transações comerciais estão revolucionando a organização social, econômica e jurídica. Estas inovadoras técnicas estão sendo combinadas, como é o caso em especial da Internet, que proporciona o entrosamento de milhares de pessoas em qualquer parte do mundo. As comunicações estão avançando para além das fronteiras geográficas e das circunscrições temporais. A informação se propaga de modo instantâneo. Até este ponto não há empecilhos, pois serão aplicadas todas as regras contidas no Código Civil, as quais se coadunam com a nova realidade, que em nada difere, por exemplo, de uma compra e venda efetuada por telefone, ou via fax. O problema surge quando aplicamos aos direitos indisponíveis os avanços advindos da cibernética. Defendemos que os testamentos podem ser realizados por meio da internet, pois já existe um sistema que lhes garantirá a segurança jurídica necessária, não entrando em confronto com os direitos da personalidade. Em tempos de pandemia nesse início da década de 20 do século XXI, este tema se tornou mais relevante ainda, precisando ser estudado e evoluído para uma proteção mais sistemática e organizada, onde parâmetros legais serão indispensáveis para manutenção da ordem jurídica vigente. A existência da assinatura digital, baseada em um sistema de chaves criptográficas, ou no futuro, com a utilização de outros métodos, como por exemplo a biometria, ou até mesmo o blockchain, já empregado nas criptomoedas, auxiliará na comunicação da última vontade do testador, não havendo nenhuma possibilidade de anulação, haja vista estarem preenchidos os requisitos legais, principalmente quanto à forma, pois qualquer documento eletrônico efetuado com espeque na Medida Provisória 2.200-2/2001, é equiparado àquele manuscrito e com a rubrica autógrafa do interessado.
Audiobook details
GenreTechnology
Length6 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 9, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. TESTAMENTO DIGITAL E DIREITO DA PERSONALIDADE DO TESTADOR
31.1. O DIREITO DA PERSONALIDADE DO TESTADOR DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS.
41.2. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TESTADOR E NORMAS PROTETORAS.
51.3. DIREITO AO SIGILO E SEGREDO DAS DECLARAÇÕES TESTAMENTÁRIAS.
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62. TESTAMENTO NO AMBIENTE DIGITAL
72.1. O TESTAMENTO NO CONTEXTO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
82.2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO TESTAMENTO NO NOVO CÓDIGO CIVIL.
92.3. FORMAS TESTAMENTÁRIAS E DE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO TESTADOR NO NOVO CÓDIGO CIVIL.
102.4. AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO DO TESTAMENTO DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO.
112.4.1. Análise da decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça
122.4.2. A transformação dos costumes e seus impactos no Direito Sucessório
133. ASSINATURA DIGITAL COMO MECANISMO IMPRESCINDÍVEL PARA A CONTEXTUALIZAÇÃO DO TESTAMENTO ON-LINE.
143.1 ASSINATURA DIGITAL: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
153.1.1. A assinatura autógrafa e a digital: características distintivas
163.1.2. A assinatura digital e assinatura eletrônica: termos conceituais de duas realidades diferentes.
173.2. A IMPORTÂNCIA DA NEUTRALIDADE TECNOLÓGICA.
184. DIREITO PÓS-MODERNO E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AOS TESTAMENTOS DIGITAIS
194.1. O DIREITO PÓS-MODERNO: ESCORÇO DAS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS E EFEITOS NA ESFERA DOS TESTAMENTOS DIGITAIS.
204.2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AOS TESTAMENTOS DIGITAIS.
214.3 ADEQUAÇÃO DO TESTAMENTO DIGITAL AO SISTEMA DE CLÁUSULAS ABERTAS.
224.4 PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE O TESTAMENTO ESCRITO E O DIGITAL.
234.5 PRINCÍPIO DA CONFIABILIDADE: BOA-FÉ OBJETIVA DO TESTADOR.
245. MICROSSISTEMA JURÍDICO DO TESTAMENTO DIGITAL
256. ASSINATURA DIGITAL COMO MEIO DE VALIDAÇÃO DA TRANSMISSÃO ON LINE DO TESTAMENTO
266.1. A VALIDADE DO TESTAMENTO DIGITAL PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO
276.2. A QUESTÃO DOS CARTÓRIOS VIRTUAIS E A VALIDAÇÃO DOS TESTAMENTOS DIGITAIS.
287. BASES JURÍDICAS PARA A EXISTÊNCIA DE UM AMBIENTE DIGITAL SEGURO PARA OS TESTAMENTOS
297.1. ELEMENTOS CONCEITUAIS.
307.2. A CRIPTOGRAFIA.
317.3. SISTEMAS DE CRIPTOGRAFIA: ASSIMÉTRICA E SIMÉTRICA.
327.4. A CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
337.5. RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
347.6. HASH OU PROTOCOLO DIGITAL.
358. TESTAMENTO DIGITAL E AS PROVAS DOCUMENTAIS
368.1. O TESTAMENTO EM DOCUMENTO DIGITAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS
378.2 O TESTAMENTO DIGITAL E SUA ACEITABILIDADE COMO MEIO DE PROVA
388.2.1. As provas catalogadas no Código Civil: inexistência de rol taxativo
398.2.2. Produção de provas ilícitas e o testamento digital.
409. TESTAMENTO DIGITAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E NA LEGISLAÇÃO COMPARADA
4110. PRINCIPAIS DESAFIOS A SEREM VENCIDOS NESTE SÉCULO XXI: testamento digital e direito da internet
4211. CONSIDERAÇÕES FINAIS
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