O Testamento Digital e a Questão de sua Validade
By Jorge José Lawand
Length6h 40m
About this audiobook
Diante das novas tecnologias, as pessoas em geral têm se utilizado cada vez mais da rede mundial de computadores para efetivarem negócios jurídicos. Novas formas de troca de informações e transações comerciais estão revolucionando a organização social, econômica e jurídica. Estas inovadoras técnicas estão sendo combinadas, como é o caso em especial da Internet, que proporciona o entrosamento de milhares de pessoas em qualquer parte do mundo. As comunicações estão avançando para além das fronteiras geográficas e das circunscrições temporais. A informação se propaga de modo instantâneo. Até este ponto não há empecilhos, pois serão aplicadas todas as regras contidas no Código Civil, as quais se coadunam com a nova realidade, que em nada difere, por exemplo, de uma compra e venda efetuada por telefone, ou via fax. O problema surge quando aplicamos aos direitos indisponíveis os avanços advindos da cibernética. Defendemos que os testamentos podem ser realizados por meio da internet, pois já existe um sistema que lhes garantirá a segurança jurídica necessária, não entrando em confronto com os direitos da personalidade. Em tempos de pandemia nesse início da década de 20 do século XXI, este tema se tornou mais relevante ainda, precisando ser estudado e evoluído para uma proteção mais sistemática e organizada, onde parâmetros legais serão indispensáveis para manutenção da ordem jurídica vigente. A existência da assinatura digital, baseada em um sistema de chaves criptográficas, ou no futuro, com a utilização de outros métodos, como por exemplo a biometria, ou até mesmo o blockchain, já empregado nas criptomoedas, auxiliará na comunicação da última vontade do testador, não havendo nenhuma possibilidade de anulação, haja vista estarem preenchidos os requisitos legais, principalmente quanto à forma, pois qualquer documento eletrônico efetuado com espeque na Medida Provisória 2.200-2/2001, é equiparado àquele manuscrito e com a rubrica autógrafa do interessado.
Audiobook details
GenreTechnology
Length6 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 9, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
224.4 PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE O TESTAMENTO ESCRITO E O DIGITAL.
21. TESTAMENTO DIGITAL E DIREITO DA PERSONALIDADE DO TESTADOR
234.5 PRINCÍPIO DA CONFIABILIDADE: BOA-FÉ OBJETIVA DO TESTADOR.
31.1. O DIREITO DA PERSONALIDADE DO TESTADOR DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS.
245. MICROSSISTEMA JURÍDICO DO TESTAMENTO DIGITAL
41.2. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TESTADOR E NORMAS PROTETORAS.
256. ASSINATURA DIGITAL COMO MEIO DE VALIDAÇÃO DA TRANSMISSÃO ON LINE DO TESTAMENTO
51.3. DIREITO AO SIGILO E SEGREDO DAS DECLARAÇÕES TESTAMENTÁRIAS.
266.1. A VALIDADE DO TESTAMENTO DIGITAL PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO
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62. TESTAMENTO NO AMBIENTE DIGITAL
276.2. A QUESTÃO DOS CARTÓRIOS VIRTUAIS E A VALIDAÇÃO DOS TESTAMENTOS DIGITAIS.
72.1. O TESTAMENTO NO CONTEXTO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
287. BASES JURÍDICAS PARA A EXISTÊNCIA DE UM AMBIENTE DIGITAL SEGURO PARA OS TESTAMENTOS
82.2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO TESTAMENTO NO NOVO CÓDIGO CIVIL.
297.1. ELEMENTOS CONCEITUAIS.
92.3. FORMAS TESTAMENTÁRIAS E DE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO TESTADOR NO NOVO CÓDIGO CIVIL.
307.2. A CRIPTOGRAFIA.
102.4. AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO DO TESTAMENTO DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO.
317.3. SISTEMAS DE CRIPTOGRAFIA: ASSIMÉTRICA E SIMÉTRICA.
112.4.1. Análise da decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça
327.4. A CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
122.4.2. A transformação dos costumes e seus impactos no Direito Sucessório
337.5. RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
133. ASSINATURA DIGITAL COMO MECANISMO IMPRESCINDÍVEL PARA A CONTEXTUALIZAÇÃO DO TESTAMENTO ON-LINE.
347.6. HASH OU PROTOCOLO DIGITAL.
143.1 ASSINATURA DIGITAL: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
358. TESTAMENTO DIGITAL E AS PROVAS DOCUMENTAIS
153.1.1. A assinatura autógrafa e a digital: características distintivas
368.1. O TESTAMENTO EM DOCUMENTO DIGITAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS
163.1.2. A assinatura digital e assinatura eletrônica: termos conceituais de duas realidades diferentes.
378.2 O TESTAMENTO DIGITAL E SUA ACEITABILIDADE COMO MEIO DE PROVA
173.2. A IMPORTÂNCIA DA NEUTRALIDADE TECNOLÓGICA.
388.2.1. As provas catalogadas no Código Civil: inexistência de rol taxativo
184. DIREITO PÓS-MODERNO E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AOS TESTAMENTOS DIGITAIS
398.2.2. Produção de provas ilícitas e o testamento digital.
194.1. O DIREITO PÓS-MODERNO: ESCORÇO DAS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS E EFEITOS NA ESFERA DOS TESTAMENTOS DIGITAIS.
409. TESTAMENTO DIGITAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E NA LEGISLAÇÃO COMPARADA
204.2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AOS TESTAMENTOS DIGITAIS.
4110. PRINCIPAIS DESAFIOS A SEREM VENCIDOS NESTE SÉCULO XXI: testamento digital e direito da internet
214.3 ADEQUAÇÃO DO TESTAMENTO DIGITAL AO SISTEMA DE CLÁUSULAS ABERTAS.
4211. CONSIDERAÇÕES FINAIS
VírusDouglas Bernardini12h 27m$22 · $0.00
Professor na Era da IACibele Mantovanni, Genilson Valotto Patuzzo2h 32m$10 · $0.00
Direito e tecnologiaJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior23h 54m$14 · $0.00
Fundamentos De Programação PythonLeonardo Guerra De Rezende Guedes & Mário Elias Cândido Neto1h 24m$6 · $0.00
AcessibilidadeTony Santos2h 19m$5 · $0.00
Nr-35 Trabalho Em AlturaCabral Veríssimo28m$9 · $0.00
Logística ReversaPatricia Guarnieri7h 20m$5 · $0.00
Ia - Adapte-se Ou Morra!Bruno Russo6h 21m$7 · $0.00
PolíticaCarujo1h 17m$6 · $0.00
Técnicas de invasão de sistemas pentestCésar Felipe Gonçalves da Silva12h 25m$10 · $0.00
Aprendendo Ciência De DadosJideon Francisco Marques5h 45m$13 · $0.00
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