Responsabilidade Civil na LGPD
By Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone
Length6h 11m
About this audiobook
(...) O autor nos permite visitar seus pensamentos e conhecer seu sólido posicionamento de que a responsabilidade civil tem efetividade e, quando necessário, constrói essa efetividade com a condenação do lesante na transferência ao lesado dos ganhos advindos do ilícito.
Efetivamente, se é possível à responsabilidade civil cumprir a função preventiva com a remoção do ilícito lucrativo, ressignificando o princípio da reparação integral com a condenação além dano, muito mais perceptível a possibilidade – e viabilidade – no direito do consumidor (área que o autor estuda há mais de uma década) e no direito digital, com a proteção dos dados pessoais, onde há a expressa previsão legal: os danos devem ser evitados.
A contribuição da responsabilidade civil com a prevenção de danos pode acontecer com a condenação do lesante na remoção dos proveitos indevidos, ainda que em montante superior ao dano. O autor provoca-nos positivamente quando chama atenção para o uso da responsabilidade civil, contrário sensu, para manutenção do fruto do ilícito com o torpe, beneficiando-o sob o pretexto de que a indenização mede-se pela extensão do dano. Aponta o autor o remédio da responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo, sustentando-se em importante doutrina nacional e extravagante.
Em outra ponta do encontro mencionado, a obra verticaliza conhecimento aos já familiarizados com a proteção dos dados pessoais, ao mesmo tempo em que representa um bom início aos que pretendem descortinar o tema, uma vez que o livro traz desde o estado da arte, perpassando pelos fundamentos jurídicos e por princípios da proteção de dados pessoais e da privacidade, até chegar às previsões da LGPD acerca da responsabilidade civil.
Nessa temática, o autor defende que a LGPD estabelece a responsabilidade civil objetiva, verificável por falha no dever de segurança, com a obrigação aos agentes da chamada proatividade, em que há o comando de promover as atividades de tratamento de dados com mecanismos hábeis na preservação da segurança, a fim de evitar danos aos titulares de dados e a terceiros.
O livro traz acréscimos importantes em relação à dissertação defendida e aprovada por unanimidade por qualificada banca examinadora, com destaque para aquela sugerida na arguição: uma proposta de alteração legislativa. Nova felicidade do autor que sugere que a indenização seja medida, na LGPD, pela extensão dos ilícitos lucrativos".
Trecho do prefácio de Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4INTRODUÇÃO
5FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Show all chaptersShow less
6PRETENSÕES restitutórias pelo ilícito lucrativo
7A OPERABILIDADE DO DIÁLOGO dAS PRETENSÕES RESTITUTÓRIAS DOS LUCROS ILÍCITOS COM A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8conclusão
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
You may also like
Almanaque 36Ricardo Garay1h 30m$4 · $0.00
Sales EnablementPam Didner9h 27m4.2 (65)$7.14
A Nova Era Da Criação Com Ia: Domine Veo 3, Chatgpt E Gemini Para Vender, Influenciar E InovarCleiton Da Silva" ; "gisele Dias2h 22m$17 · $0.00
O Testamento Digital e a Questão de sua ValidadeJorge José Lawand6h 41m$12 · $0.00
Identificação do cidadão brasileiro em serviços digitaisLucas Albertoni Santos3h 15m$18 · $0.00
Blockchain: Uma História CompletaUnknown Author50m$9 · $0.00
Fundamentos De Gerenciamento De IdentidadesGeraldo Nunes Correa1h 30m$15 · $0.00
Direitos fundamentais e sociedade tecnológicaAnderson Schreiber, Andressa de Bittencourt Siqueira, Antonia Espíndola Longoni Klee, Caitlin Mulholland, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Nelson Konder, Cíntia Muniz de Souza Konder, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Danilo Doneda, Felipe Ribas, Felipe Zaltman Saldanha, Filipe Medon, Gilberto Martins de Almeida, Guilherme Magalhães Martins, Heloisa Carpena, Ingo Wolfgang Sarlet, Isabella Z. Frajhof, João Victor Rozatti Longhi, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Júlia Costa de Oliveira Coelho, Kelvin Peroli, Lucia Maria Teixeira Ferreira, Maíra Ayres Torres, Marcelo Junqueira Calixto, Nelson Rosenvald, Newton De Lucca, Thiago Junqueira, Walter B. Gaspar19h 20m$20 · $0.00
Adeus, FacebookJack London3h 46m$5 · $0.00
Privacidade, o novo direito a ter direitosFranciano Beltramini5h 47m$12 · $0.00
O impacto do avanço tecnológico no relacionamento interpessoal, intrapessoal e na privacidade dos indivíduosCelso de Morais2h$10 · $0.00
HolographicmanRicardo Garay4m$6 · $0.00
Ia: "a Última Ferramenta Humana"José Vásquez Valenzuela4h 17m$5 · $0.00
Tesouraria ModernaPlinio Colares20h 49m$13 · $0.00
Como Se Tornar Um Assistente Virtual De Sucesso?Rfb - Senji Takai3h 8m$11 · $0.00
O Administrador Do Futuro:José Paulo Rosa Miranda4m$5 · $0.00
Transparência, Proteção De Dados, Comunicação E Atendimento Ao CidadãoEveraldo Santos Silva1h 35m$8 · $0.00
Inteligência artificial e bioevoluçãoAlexandre Quaresma23h 19m$18 · $0.00
Novas tecnologias no ensino de geografiaValdenildo Pedro da Silva8h 58m$14 · $0.00
Proteção De Dados Responsabilidade CivilJosé Franklin De Sousa21h 59m$8 · $0.00