As Terras Indígenas e as Unidades de Conservação Integral
By Joyce Sayuri Saito
Length2h 3m
About this audiobook
A ocupação indígena em áreas de preservação ambiental é uma tema polêmico ante a colisão de direitos fundamentais de mesma envergadura constitucional, a saber, proteção ao meio ambiente e proteção dos indígenas. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365 (Tema 1.031) trouxe importantes elementos que, em conjunto com as normas de Direito Internacional, levam à conclusão de que os povos indígenas não podem ser submetidos às restrições ambientais que, de alguma forma, interfiram nos seus costumes e tradições, como aquelas previstas pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (SNUC). Como forma de demonstrar a importância da matéria em questão, foi apresentado um estudo de caso concreto relativo ao Parque Estadual do Jaraguá, em São Paulo, parcialmente ocupado pela comunidade Guarani. Ao final, foram sugeridas políticas públicas hábeis a gerar renda aos povos indígenas como a regulamentação da compra e venda de créditos de carbono e programas específicos de fomento à produção agrícola e manufaturados.
Audiobook details
GenreScience and Nature
Length2 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 16, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
66 OCUPAÇÃO INDÍGENA NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. DIREITOS E LIMITES
22 AS TERRAS INDÍGENAS BRASILEIRAS
76.1 O DIREITO INTERNACIONAL
33 ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. CONCEITOS RELEVANTES
86.2 DOS LIMITES AO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
44 ESTUDO DE CASO CONCRETO
96.3 POLÍTICAS PÚBLICAS. ALTERNATIVAS DE RENDA AOS POVOS INDÍGENAS
55 MARCO TEMPORAL. TEMA 1.031 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
107 CONCLUSÃO
EvangelineHenry Wadsworth Longfellow.1h 47m$5 · $0.00
Operações Unitárias Na Indústria QuímicaArmin Franz Isenmann11h 3m$7 · $0.00
Parte elétrica e dispositivos elétricos da NR 12Irênio Silva Júnior, Aledson Damasceno Costa2h 6m$12 · $0.00
A Proteção RadiológicaRicardo Andrade Terini5h 37m$29 · $0.00
Rio AmazonasPaulo Mota3h 46m$6 · $0.00
Eu PsicóticoVítor De Oliveira Silva3h 13m$8 · $0.00
Mente VerdeFrank Herbert6h 38m$6 · $0.00
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