Cautelares administrativas ambientais
By Nelson Tonon Neto
Length5h 1m
About this audiobook
Este livro aborda as medidas cautelares administrativas no âmbito do processo sancionador ambiental, com destaque para suas características jurídicas fundamentais. O autor analisa, de maneira clara e sistemática, as principais medidas cautelares previstas pela legislação ambiental brasileira, como apreensão, embargo, suspensão de atividades e demolição, discutindo sua aplicação prática e os desafios envolvidos.
Ao estabelecer paralelos entre as medidas cautelares administrativas e os processos civis e penais, a obra identifica inconsistências e lacunas normativas, buscando contribuir para uma interpretação mais coerente e eficaz dessas medidas. Questões complexas, como os limites das medidas após o trânsito em julgado administrativo, seus efeitos sobre a prescrição e a possibilidade de aplicação autônoma pela Administração Pública também são analisadas com profundidade.
Essencial para profissionais do Direito, gestores ambientais e demais interessados, este livro oferece uma reflexão inovadora sobre as medidas cautelares administrativas ambientais, contribuindo para o esclarecimento de conceitos importantes e aprimorando a compreensão das suas implicações práticas.
Com uma abordagem consistente, rigorosa e didática, constitui em contribuição valiosa para a literatura jurídica ambiental, destacando-se pela clareza na exposição e pela relevância dos temas tratados, o que o torna uma leitura indispensável para estudiosos e profissionais da área.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 6, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
152.3 instrução normativa ibama 19/2023 e instrução normativa icmbio 09/2023
2APRESENTAÇÃO
162.4 Sanções administrativas e medidas cautelares: uma necessária diferenciação
3Prefácio
173. ESPÉCIES DE MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR AMBIENTAL
4INTRODUÇÃO
183.1 APREENSÃO
51. MEDIDAS CAUTELARES ADMINISTRATIVAS
193.2 DESTRUIÇÃO ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração E DEMOLIÇÃO
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61.1 DEFINIÇÃO E BASE LEGAL
203.3 EMBARGO de obra ou atividade e suas respectivas áreas
71.2 medidas cautelares no direito processual civil
213.4 Suspensão de venda ou fabricação de produto e suspensão parcial ou total de atividades
81.3 MEDIDAS CAUTELARES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
223.5 medidas cautelares inominadas
91.4 regime jurídico da cautelaridade administrativa
234. ASPECTOS controvertidOs das medidas cautelares no processo administrativo sancionador ambiental
101.4.1 REQUISITOS
244.1 medidas cautelares autônomas
111.4.2 CARACTERÍSTICAS
254.2 medidas cautelares e prescrição
122. medidas cautelares no processo administrativo SANCIONADOR ambiental
264.3 medidas cautelares e trânsito em julgado administrativo
132.1 lei 9.605/1998, decreto 6.514/2008 E LEI COMPLEMENTAR 140/2011
274.4 medidas cautelares impostas a terceiros
142.2 A APLICAÇÃO DO DECRETO 6.514/2008 PELOS DEMAIS ENTES FEDERADOS
28CONCLUSÃO
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