Tributação da energia no Brasil
Possibilidade de um novo quadro tributário pela extrafiscalidade ambiental à luz do princípio da solidariedade e das experiências internacionaisBy Edson Luciani de Oliveira
Length13h 12m
About this audiobook
Hoje há pouca preocupação com a tributação da energia. O estudo do Direito Tributário Brasileiro volta-se basicamente para o Direito Fiscal, e o princípio da capacidade contributiva torna-se protagonista da doutrina em virtude da renda, patrimônio e consumo, a despeito do aspecto ambiental. Com a carência de vetores éticos normativos solidários, ao lado da visão doutrinária tradicional "descritivista" da norma, há um distanciamento dos princípios advindos de outras áreas jurídicas, como a ambiental, e dos direitos de segunda e terceira gerações. As doutrinas e experiências tributárias estrangeiras, porém, abrem maior espaço para outros temas como o da extrafiscalidade, cuja instrumentalidade pode ser importante para a inovação tecnológica, melhor distribuição da cobrança tributária, aliviando a área trabalhista e das sociedades na busca da neutralidade arrecadatória. Examina-se, então, como é e como poderia ser tratada a tributação constitucional da energia no Brasil para a proteção ambiental pela extrafiscalidade e pelo princípio da solidariedade, dadas, também, as experiências internacionais. As normas tributárias para as variadas fontes de geração da energia, como a hidrelétrica e o petróleo, devem observar as atividades econômicas e consequências ambientais e de arrecadação. Conclusão principal: é possível vislumbrar um novo quadro tributário brasileiro pela extrafiscalidade ambiental à luz do princípio da solidariedade e das experiências internacionais na seara da energia.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 28, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTAS E AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
31.1 MARCOS DE ESTUDO. “CHOQUE DE GERAÇÕES” ENTRE O ESTUDO DO DIREITO TRIBUTÁRIO TRADICIONAL E O ESTUDO DO DIREITO AMBIENTAL
41.1.1 Choque de gerações entre o estudo do Direito Tributário e o estudo do Direito Ambiental
51.1.2 Marcos de estudo28 e a externalidade
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61.2 MEIO AMBIENTE JURIDICAMENTE CONSIDERADO COMO BEM COMUM A SER PROTEGIDO E A CONVENIÊNCIA DA EXTRAFISCALIDADE
71.2.1 O que matiza um tributo como “ecológico”, sua hipótese de incidência ou o destino de sua arrecadação?
81.2.2 Dano ambiental e extrafiscalidade
91.3 ÉTICA, DIREITO TRIBUTÁRIO E PRINCÍPIOS AMBIENTAIS
101.3.1 Principio poluidor-pagador
111.3.2 Princípio da permissividade
121.3.3 Princípios da precaução e da prevenção
131.3.4 Princípio do progresso ecológico
142. ENERGIA. SUA IMPORTÂNCIA E ABRANGÊNCIA
152.1 ETIMOLOGIA DA PALAVRA “ENERGIA”
162.2 CONCEITO DE ENERGIA PERANTE A FÍSICA
172.3 ALGUNS ENTENDIMENTOS JURÍDICOS PONTUAIS SOBRE ENERGIA NO BRASIL
182.4 QUADRO DOS SISTEMAS DE ENERGIA NO BRASIL E A COMPLEXIDADE DE SEU EXAME JURÍDICO
192.5 BREVE HISTÓRICO DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NO BRASIL
202.6 QUADRO ATUAL E FUTURO DA ENERGIA NO BRASIL
212.7 COMPARAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NO BRASIL COM OS PRINCIPAIS PAÍSES INDUSTRIALIZADOS (OCDE)
223. QUADRO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E A ENERGIA
233.1 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 ATÉ 1988 E A TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA
243.2 QUADRO ATUAL CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA NO BRASIL
254. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E SUA RELAÇÃO COM A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
264.1 ELEMENTOS HISTÓRICOS SOBRE O ESTUDO DO TEMA DA SOLIDARIEDADE
274.2 SOLIDARIEDADE SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO
284.3 CONTESTAÇÕES E PONDERAÇÕES ÀS PRINCIPAIS HIPÓTESES E PREOCUPAÇÕES SOBRE A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
294.3.1 Hipótese 1
304.3.2 Hipótese 2
314.3.2.1 Competência Legislativas na Constituição Brasileira. As competências Ambiental e Tributária
324.3.2.1.1 Imposto sobre emissões quantificadas (Gás Carbônico - CO2, por exemplo111)
334.3.2.1.2 Imposto sobre produtos (Caso dos impostos sobre a energia)
344.3.2.1.3 Imposto sobre a extração de recursos naturais
354.3.2.2 Espécies tributárias atuais — impostos ordinários, taxas, contribuições (sociais e de melhoria) — para a proteção ambiental
364.3.2.2.1 Impostos ordinários
374.3.2.2.2 Taxas
384.3.2.2.3 Contribuições de melhoria
394.3.2.2.4 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Combustíveis)
404.3.2.2.5 Qual seria então a espécie tributária mais adequada para a tributação ambiental?
414.3.3 Hipótese 3
424.3.4 Hipótese 4
435. EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
445.1 ARGENTINA
455.2 ESTADOS UNIDOS
465.3 CHINA
475.4 PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA
485.4.1 Itália
495.4.2 Reino Unido
505.4.3 França
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