Politics and Government

Administração Tributária Municipal

estratégias avançadas para eficiência na arrecadaçãoBy Helton Kramer Lustoza

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Length10h 11m

About this audiobook

Descubra os segredos por trás do sucesso na administração tributária municipal com este livro essencial! Cheio de insights valiosos, apresenta metodologias comprovadas para impulsionar o monitoramento e a recuperação do crédito tributário em sua cidade. O autor, com sua experiência na administração pública e sua posição como professor instrutor na Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado, não apenas compartilha seu conhecimento, mas também fornece orientações práticas para os gestores municipais. Explore estratégias eficazes já utilizadas pela Administração Tributária e descubra as melhores práticas tributárias consagradas nacionalmente, apresentando boas práticas fiscais já aprovadas pelos Tribunais de Contas estaduais e aplicadas nos entes municipais. Este livro é um guia indispensável para aqueles que buscam aprimorar suas habilidades e alcançar o sucesso na gestão tributária municipal. Prepare-se para transformar sua abordagem e maximizar os resultados!

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Rating★★★★★ 4.8 (108)

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GenrePolitics and Government

Length10 hrs 11 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 23, 2024

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2CAPÍTULO 01

3EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

41.01 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

51.02 - EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS

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61.03 - REPENSAR A FORMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

71.05 – IMPLEMENTAÇÃO DE UM COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

81.06 – CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE CONFORMIDADE

91.07 - UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA EM LARGA ESCALA

101.08 - INVESTIMENTO EM FORMAS DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA AO LÍTIGIO PROCESSUAL

111.09 - ANÁLISE DO AMBIENTE ARRECADATÓRIO MUNICIPAL

121.10- CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E OUTROS ORGÃOS PÚBLICOS

131.11 - ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO

141.12 - CRIAÇÃO DE FORÇA TAREFA PARA FISCALIZAÇÃO DE ALGUS SETORES DE SERVIÇOS

151.13 - MUNICIPALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

161.14 - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, CADASTROS MUNICIPAIS E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA FEDERAL

171.15 - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO MUNICÍPIO

181.16 - REURB E A ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS

191.19 - INVESTIMENTO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS

20CAPÍTULO 02

21COBRANÇA ADMINISTRATIVA E GERENCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

222.01 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

232.02 - GESTÃO EFICIENTE DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

242.03 - LGDP NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

252.04 - TETO PARA EXECUÇÃO FISCAL E PROTESTO DE CDA

262.05 - DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS JUDICIAIS COM A BAIXA DA DIVIDA ATIVA

272.06 – INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

282.07 – AMPLIAR AS FORMAS DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS (PIX, CARTÃO DE CRÉDITO E CRIPTOATIVOS)

292.08 – INVESTIR EM EDUCAÇÃO FISCAL

30CAPÍTULO 03

31TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL

323.01 - INEFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

333.02 - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL

343.03 - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA UNIÃO FEDERAL

353.04 - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

363.05 – MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA E A EXPERIÊNCIA DE PORTO ALEGRE-RS

373.06 - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC

383.07 - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO UM MEIO EFICIENTE PARA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

39CAPÍTULO 04

40ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL

414.01 – APLICAÇÃO DO TEMA 1184 E DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ

424.02 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL

434.03 – PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL

444.04 - LEGITIMIDADE ATIVA (EXEQUENTE)

454.05 - LEGITIMIDADE PASSIVA (EXECUTADA)

464.06 – RESPONSABILIDADE PESSOAL DO ADMINISTRADOR – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

47VI – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

48VI - PENHORA E MEIOS COERCITIVOS PARA PAGAMENTO

49VII – INDISPONIBILIDADE DE BENS

50VII – FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL

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