Politics and Government

Cadastro e Registro de Imóveis rurais e o direito à propriedade no Brasil

integração dos cadastros e segurança jurídicaBy Gustavo Faria Pereira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 8m

About this audiobook

Os institutos jurídicos do Cadastro Imobiliário e do Registro de Imóveis sofreram nesses últimos anos uma constante evolução, sendo que está demonstrado neste trabalho a importância de que estes operem em sinergia, sob pena de que o primeiro se torne um sistema incompleto pelo aspecto de dados jurídicos e o outro se torne impreciso por ausência de dados territoriais. Um passo importante foi dado a partir de 2001, a partir da obrigatoriedade de dados georreferenciados da gleba na própria Matrícula (art. 176, § 3º da Lei nº 6.015/73, segundo disposição dada pela Lei nº 10.267/2001), já que foi possível ter a congruência dos dados constantes do cadastro. Importante ressaltar que um dos princípios inerentes aos registros públicos é a publicidade, o que não é necessariamente obrigatório pelos sistemas cadastrais. Em que pesem as dificuldades da evolução de registro imobiliário e dos cadastros, é impossível deixar de reconhecer que estamos no caminho de uma presunção absoluta dos registros, típica do sistema alemão e do Torrens (Australiano Clássico). Espero que este livro possa ajudar a todos – principalmente os profissionais do Direito – que desejam conhecer o tão importante tema do registro e cadastro de imóveis rurais, tema tão cotidiano quanto desconhecido, mas sem o qual não é possível conferir segurança jurídica que resguarde o direito de propriedade.

Political Intrigue Futuristic

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 31, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. LEI Nº 10.267/2001 – GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DA PROPRIEDADE RURAL DO PAÍS

42. PROPRIEDADE, REGISTROS PÚBLICOS E CADASTRO TERRITORIAL NO BRASIL: A EVOLUÇÃO

52.1 EVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL

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62.2 EVOLUÇÃO DO CADASTRO E REGISTRO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA RURAL NO BRASIL

73. PANORAMA ATUAL DA PROPRIEDADE, REGISTROS PÚBLICOS E CADASTRO IMOBILIÁRIO RURAL NO BRASIL NOS DIAS ATUAIS – O DIAGNÓSTICO DE UM PACIENTE EM ESTADO CRÍTICO

83.1 PROPRIEDADE RURAL – QUI EST-CE?

93.2 REGISTRO DA PROPRIEDADE RURAL IMOBILIÁRIA

103.3 CADASTRO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA RURAL: ESTAMOS NO CAMINHO?

11CONCLUSÃO