Politics and Government

Avaliação para fins de apuração de haveres nas sociedades limitadas

apreciação de ativos intangíveisBy Renato Vilela

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Length9h 41m

About this audiobook

O livro cuida da temática de apuração de haveres do sócio de sociedade limitada, com especial atenção para a apreciação e avaliação de ativos intangíveis, escrituráveis ou não, sob a ótica do Código de Processo Civil e dos Pronunciamentos Contábeis pertinentes.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 28, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

293.3. Valor de realização

21. INTRODUÇÃO

303.4. Valor econômico

31.1. Tema e problema - Reconhecimento e avaliação de ativos intangíveis na apuração de haveres

314. CONSTRUÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DE SOCIEDADES – DO REEMBOLSO A CUSTO HISTÓRICO A TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE AO SÓCIO À VALOR DE REALIZAÇÃO

41.2. Tratamento uniforme da avaliação para fins de apuração de haveres em relação às diferentes hipóteses de dissolução parcial

324.1. Reembolso decorrente do direito de recesso como proteção do minoritário dissidente

51.3. Premissa: finalidade da avaliação

334.1.1. Decreto-Lei 3.708/19, o reembolso na proporção do último balanço aprovado - custo histórico ou PL contábil

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61.4. Tese apresentada

344.1.2. Reembolso na Lei 6.404/76 - custo histórico ou PL contábil

71.5. Organização do trabalho

354.2. Em alternativa ao reembolso a solução construtiva da dissolução parcial com resultado financeiro semelhante ao da dissolução total: 4.2.1. Valor patrimonial determinado em contexto de dissolução total ficta como subversão da lógica de segregação patrimonial entre sócios e sociedade - discussão ultrapassada

82. CONCEITOS QUE ENVOLVEM O PROBLEMA

364.3. Art. 1.031 do Código Civil, valor da quota com afastamento do reembolso e acolhimento da dissolução total ficta sem expressa especificação de critério de avaliação - valor de realização

92.1. Termos e expressões utilizadas pelos arts. 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil

374.4. Art. 606 do Código de Processo Civil, valor patrimonial sob contexto de dissolução total ficta com especificação de critério de avaliação e comando geral pela avaliação de ativos intangíveis - valor de realização

102.1.1. Art. 1.031 do CC: “liquidar-se-á”29

384.5. Regime jurídico atual, combinação entre o art. 1.031 do CC e o art. 606 do CPC - “Método legal de avaliação”

112.1.2. Art. 1.031 do CC: “situação patrimonial”38

395. CAPTURA DE VALOR DE ATIVOS INTANGÍVEIS À LUZ DO REGIME JURÍDICO ATUAL

122.1.3. Art. 1.031 do CC e art. 606 do CPC: “balanço especialmente levantado” e “balanço de determinação”45-46

405.1. Situação do ativo intangível identificável na hipótese do valor patrimonial a ser apurado pelo critério da dissolução total ficta

132.1.4. Art. 606 do CPC: “critério de apuração de haveres”57

415.2. Situação do ativo intangível não identificável na hipótese do valor patrimonial a ser apurado pelo critério da dissolução total ficta

142.1.5. Art. 606 do CPC: “valor patrimonial”63

425.2.1. Dissolução total ficta e ausência de expectativas futuras - apego à ficção da técnica

152.1.6. Art. 606 do CPC: “ativo”66

435.2.2. Ausência de disposição contratual pela apreciação de intangíveis não identificáveis - entendimento impreciso da regra supletiva

162.1.7. Art. 606 do CPC: “passivo”74

445.2.3. Avaliação de ativos intangíveis atrelada a sua identificação para fins contábeis - condição contrária ao regime jurídico atual

172.1.8. Art. 606 do CPC: “tangíveis e intangíveis” (identificável e não identificável78 - goodwill)79

456. INTERPRETAÇÃO DO ART. 606 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A AVALIAÇÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS

182.1.9. Art. 606 do CPC: “preço de saída”87 e abordagens para a sua aferição - mercado, custo e receita

466.1. Interpretação do artigo 606 do Código de Processo Civil, determinação dos padrões de avaliação pelo direito

192.2. Conceitos trabalhados pela doutrina sob necessária acomodação a redação do Código Civil e do Código de Processo Civil

476.2. Balanço de determinação como instrumento de avaliação amplo e não limitado à descrição do patrimônio pelo balanço patrimonial ordinário

202.2.1. Fundo de Comércio

486.2.1. Limitação da apreciação do balanço de determinação a ativos intangíveis não identificáveis sujeitos a negociação em separado da sociedade

212.2.2. Aviamento

496.2.2. Avaliação econômica pela técnica do fluxo de caixa descontado para a adição de valor de ativo intangível não identificável no âmbito do balanço de determinação

222.3. Proposta de adequação do objeto almejado pelos conceitos de fundo de comércio e aviamento à técnica para apreciação do valor de ativos intangíveis do regime jurídico atual

507. EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA NA APURAÇÃO DE HAVERES E PROPOSTA DE AJUSTE BASEADA NO IMPACTO DA RETIRADA DO SÓCIO

232.3.1. Comando legal pela avaliação de bens e direitos do ativo

517.1. Enriquecimento ilícito e avaliação baseada em expectativa de rentabilidade futura - (i)licitude da avaliação à luz do regime jurídico atual: 7.1.1. Natureza jurídica dos haveres pagos ao sócio retirante - acomodação da avaliação de expectativa de rentabilidade futura ajustada a valor presente

242.3.2. Emprego impreciso do termo goodwill como sinônimo de fundo de comércio ou aviamento

527.2. Ajuste da avaliação com base em expectativa de rentabilidade futura para adequação do valor de mercado do ativo avaliado na data base: 7.2.1. Impacto do caráter pessoal do sócio retirante na expectativa de rentabilidade futura do ativo sob avaliação

252.3.3. Busca de precisão técnica na avaliação de ativos intangíveis, escriturados ou não

538. CONCLUSÕES

263. POSSÍVEIS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA SOCIEDADE E DE ATIVOS COMPONENTES DO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE

548.1. Resumo executivo de conteúdo

273.1. Custo histórico ou PL contábil

558.2. Apontamentos finais

283.2. Custo de reposição

569. REFERÊNCIAS