
Proteção previdenciária do filho socioafetivo na pensão por morte
By Priscilla Milena Simonato de MigueliLength9h 51m
About this audiobook
Sobre a obra Proteção Previdenciária do Filho Socioafetivo na Pensão por Morte - 1ª Ed - 2023
"De modo ousado, a tese doutoral que ora é dada à estampa, se situa no estágio avançado do pós-positivismo. E, graças ao instrumental científico, logra dar guarida ao notável escopo de proteção, pela via da pensão por morte, da filiação socioafetiva.
Para defender, com coragem, esse tema inovador e ousado, não faltou preparo técnico à sua autora.
Com efeito, para além das questões patrimoniais que, por certo hão de estar na tela efetiva das preocupações do legislador – quem, afinal, custeará as prestações? – é de ser considerada a essencial dimensão da dignidade humana.
Advirto, que a questão do financiamento é essencial. E as reformas previdenciárias têm descurado das medidas urgentes e necessárias aptas a dar resposta às transformações da realidade demográfica, estatística e econômica as impõe".
Trecho do prefácio de Wagner Balera
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 17, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4A MORTE COMO RISCO SOCIAL
5DA PENSÃO POR MORTE
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6DOS FILHOS COMO DEPENDENTES DO SEGURADO – CRITÉRIO PESSOAL DO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE
7A CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
8A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS FILHOS SOCIOAFETIVOS
9CONCLUSÃO