As medidas executivas atípicas cumprem o que prometem?
Um estudo jurimétrico sobre a sua (in)efetividade na execução trabalhistaBy Maria Carolina Dal Prá Campos
Length9h 57m
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Dentre as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 estão as medidas executivas atípicas previstas no inciso IV do artigo 139, cujo objetivo é assegurar o cumprimento das ordens judiciais. Logo, elas passaram a ser vistas pela doutrina como uma ferramenta para a melhoria da efetividade da execução. A jurisprudência passou a utilizá-las para fundamentar ordens de bloqueio de CNH, passaportes e cartões de crédito de devedores inadimplentes na fase de cumprimento de sentença ou na execução. Passados quase dez anos da inclusão de referida cláusula geral na legislação processual, a obra busca responder à seguinte indagação: as medidas executivas atípicas cumprem o que prometem? Para tanto, procedeu-se a uma pesquisa empírica, utilizando a metodologia jurimétrica, consistente na análise de 461 processos de execução em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), a fim de verificar se, após a sua implementação, as medidas executivas atípicas implicaram o pagamento do débito por ato volitivo do devedor. O confronto da teoria com a prática demonstrou que há espaço para o incremento da contribuição das medidas executivas atípicas na execução, caso superadas restrições impostas pela jurisprudência à sua aplicação, o que se revela de maior relevância no âmbito do processo do trabalho, considerando a natureza alimentar do crédito do trabalhador.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 27, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
302.2.2 Abuso de Poder do Magistrado
2AGRADECIMENTOS
312.2.3 Imparcialidade do magistrado
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
322.2.4 Patrimonialidade da execução
4NOTA DA AUTORA
332.2.5 Sanha por efetividade
5PREFÁCIO
342.3 PARÂMETROS DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS
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6INTRODUÇÃO
352.3.1 Proporcionalidade
7CAPÍTULO 1 - O DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
362.3.2 Fundamentação da decisão judicial
81.1 DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVIDADE
372.3.3 Contraditório
91.1.1 Advento dos direitos fundamentais
382.3.4 Ausência de ilicitude da medida
101.1.2 Direito fundamental de acesso à justiça e efetividade
392.3.5 Subsidiariedade das medidas executivas atípicas
111.2 CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DO DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
402.4 APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO
121.3 TÉCNICAS PROCESSUAIS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
41CAPÍTULO 3 - A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARANAENSE SOB A PERSPECTIVA JURIMÉTRICA
131.3.1 Classificação dos meios executivos
423.1 JURIMETRIA
141.3.2 Evolução histórica dos meios coercitivos
433.2 A APROXIMAÇÃO ENTRE A ACADEMIA E OS TRIBUNAIS
151.3.2.1 As astreintes do Direito francês
443.3 A PESQUISA QUANTITATIVA
161.3.2.2 O contempt of court do Direito anglo-saxão (common law)
453.3.1 Obtenção da população e da amostra
171.3.3 Classificação dos sistemas de execução
463.3.2 Parâmetros para a aferição da efetividade
181.4 PECULIARIDADES DO PROCESSO DO TRABALHO E DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
473.3.3 Análise dos casos de deferimento das medidas executivas atípicas e de sua implementação
191.4.1 Princípios do Direito Processual do Trabalho
483.3.3.1 Casos de advertência
201.4.2 Execução no Direito Processual do Trabalho
493.3.3.2 Análise das medidas executivas atípicas implementadas
211.5 REFORMA TRABALHISTA E RETROCESSOS NA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO
503.3.3.3 As medidas executivas atípicas em espécie
22CAPÍTULO 2 - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO BRASIL
513.3.3.4 Valores das execuções adimplidas
232.1 DA TIPICIDADE À ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS
523.4 A ANÁLISE QUALITATIVA DE CASOS EMBLEMÁTICOS
242.1.1 Primeira fase: tipicidade dos meios executivos
533.4.1 Bloqueio de serviços de telefonia e internet
252.1.2 Segunda Fase: Introdução de Meios Atípicos
543.4.2 Bloqueio de GTA – Guia de Trânsito Animal
262.1.3 Terceira Fase: Expansão dos Meios Atípicos
553.4.3 Bloqueio de passaporte italiano
272.1.4 Art. 139, IV, do CPC: Conceitos Fundamentais
563.5 A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS
282.2 INSURGÊNCIAS CONTRA A ATIPICIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS
57CONSIDERAÇÕES FINAIS
292.2.1 Natureza de cláusula geral da norma
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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