Água Potável e seu Acesso: Direito ou Mercadoria?
uma análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal BrasileiroBy Gisela Brum Isaacsson
Length6h 41m
About this audiobook
A água potável, indiscutivelmente, consiste na principal e mais básica fonte de vida do planeta. Assim, pretende o presente trabalho investigar qual vem sendo considerada sua principal faceta: a água potável é considerada um direito ou uma mercadoria? Tal questionamento tem como pano de fundo uma análise da posição do Poder Judiciário brasileiro, um dos poderes institucionais do Estado, na figura do Supremo Tribunal Federal, verificando-se o que a mais alta corte nacional pensa, através de seus julgados, sobre a natureza jurídica da água potável. A par disso, far-se-á uma reflexão crítica acerca da atuação dos demais poderes do Estado, esses sim capazes de interferir positivamente no cenário nacional através de leis – Poder Legislativo – e políticas públicas – Poder Executivo – que, por sua displicência ou, talvez, conforto, permanecem silentes quanto à matéria, levando a crer que elevar-se a água potável ao patamar de direito seria, em um primeiro momento, prejudicar a economia que, indubitavelmente, a considera uma mercadoria, negociável e precificável e, em um segundo momento, abrir-se a interferências dos estados estrangeiros quanto ao seu uso e gestão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 1, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. ÁGUA POTÁVEL E SEU ACESSO – NÚMEROS E CENÁRIOS
42.1 Números – químicos, físicos e sociais
52.2 Estado da Arte
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62.3 Cenários Legislativos Internacionais e Nacionais
72.3.1 Cenário Internacional
82.3.2 Cenário Nacional
92.3.3 Perspectivas Legislativas Nacionais
103. ÁGUA POTÁVEL E SEU ACESSO – DIREITO DO HOMEM, DIREITO HUMANO E DIREITO FUNDAMENTAL
113.1 Direito do Homem, Direito Humano e Direito Fundamental – Distinções
123.2 Constituições Federais
133.2.1 Constituição Mexicana e Constituição Alemã
143.2.2 Constituición de la Republica Oriental del Uruguay
153.2.3 Constituición de la Republica del Ecuador
163.2.4 Constituición Política del Estado Unitario Social de Derecho Plurinacional Comunitario de Bolívia
174. ÁGUA POTÁVEL E SEU ACESSO – PODER E PODERES
184.1 Divisão dos Poderes Políticos do Estado Ocidental – Conceitos iniciais
194.2 Poder Institucionalizado no Mundo Ocidental
204.3 Institucionalização do Poder – Jehan Bodin e Thomas Hobbes
214.4 Poder Institucionalizado Moderno – funções e divisões
224.5 O Tribunal Constitucional
234.5.1 Origens e Premissas
244.5.2 Jurisdição Constitucional
254.5.3 Composição dos Tribunais Constitucionais
264.6 Supremo Tribunal Federal – Origens, Funções e Constituições
275. ÁGUA POTÁVEL E SEU ACESSO – ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
285.1 Critérios utilizados na pesquisa
295.2 Decisões eleitas para análise:
305.2.1 Recurso Extraordinário nº 94.320/SP
315.2.2 Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 567 MC/DF
325.2.3 Habeas Corpus nº 99054/RS
335.2.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2340/SC
345.2.5 Recurso Extraordinário nº 607.056/RJ
355.2.6 Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF
365.3 Análise Final dos Julgados
376. CONSIDERAÇÕES FINAIS
38ANEXO - ARTIGOS ENCONTRADOS NO ESTADO DA ARTE APRESENTADO CATEGORIAS DE ANÁLISE: DIREITO/ÁGUA
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