Business and Economics

Orçamento Verde no Contexto do Estado de Exceção

By Hélen Cristiany Pimenta de Oliveira

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Length9h 1m

About this audiobook

O estado de exceção, teoria proposta pelo filósofo e jurista Giorgio Agamben, opera-se diante de uma crise, em que o governante (soberano) assume, legalmente, um estado de guerra para suspender direitos individuais em ofensa à democracia e ao equilíbrio constitucional dos poderes. Esse estado já está impregnado na realidade brasileira, não havendo instrumentos jurídicos que o repudiem. Esse cenário subjuga o desenvolvimento sustentável, especialmente o tripé ambiental, pela redução considerável do orçamento destinado ao meio ambiente. Não obstante, é possível elaborar um orçamento verde desde que haja a mobilização popular na elaboração orçamentária através do orçamento participativo e o respeito aos princípios orçamentários que atuam nos poderes dos governantes. Instrumentos do estado de exceção podem ser rompidos pela força da linguagem, forma de resistência/experiência que imprime no cidadão força para transformar o status quo de fragilização das políticas públicas orçamentárias ambientais. Trata-se de uma publicação de viés inovador e interdisciplinar, que reforça o diálogo entre o Direito Tributário, Ambiental, Orçamentário e a Filosofia, qualificada para tonar-se material de referência e consulta para docentes e discentes de cursos de graduação e pós-graduação das áreas das Ciências Sociais Aplicadas.

Nature & Wilderness Political Intrigue Rebellion Dystopian Hopepunk Conspiracy

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length9 hrs 1 min

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 12, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

18ORÇAMENTO PÚBLICO E FUNDOS ESPECIAIS

194.1 CAMINHOS PARA UM ORÇAMENTO PÚBLICO SUSTENTÁVEL: COMENTÁRIOS AGAMBENIANOS

3INTRODUÇÃO

204.2 ATRIBUIÇÕES ECONÔMICAS DO ESTADO: ORÇAMENTO E DEMOCRACIA

214.3 ESPECIFICIDADES DO CICLO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO: OS FUNDOS PÚBLICOS

5A “ECONOMIZAÇÃO” DO MEIO AMBIENTE E A LITURGIA DO CAPITALISMO NO PARADIGMA DO ESTADO DE EXCEÇÃO

224.3.1 Fundos públicos ambientais

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62.1 O MARCO TEÓRICO: ESTADO DE EXCEÇÃO NA FILOSOFIA AGAMBENIANA: 2.1.1 Dos critérios temporalidade e espacialidade e da “necessidade”: ensaios em tempo de pandemia

234.3.2 Recursos públicos e destinação ambiental

72.2 A “ECONOMIZAÇÃO” DO MEIO AMBIENTE: O IMPÉRIO DA “OIKONOMIA TRINITÁRIA” SOBRE A POLÍTICA NA CONTEMPORANEIDADE

244.4 FASES DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO: ENTRE RECEITAS E DESPESAS

82.3 DISPOSITIVO DE CONTROLE NO ESTADO DE EXCEÇÃO: O CAPITALISMO COMO RELIGIÃO: 2.3.1 O rompimento dos dispositivos e o desenvolvimento de um orçamento verde

255

26O PODER DA “LINGUAGEM” NA CONSTRUÇÃO DE UM ORÇAMENTO VERDE NO CONTEXTO DE ESTADO DE EXCEÇÃO

10ECONOMIA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: CONSTRUCTOS PARA UMA TEORIA ORÇAMENTÁRIA

275.1 POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS E VULNERABILIDADE AMBIENTAL

113.1 A INTERDISCIPLINARIDADE: UM DIÁLOGO ENTRE FILOSOFIA E SUSTENTABILIDADE

285.2 A INFLUÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NA ELABORAÇÃO DE UM ORÇAMENTO VERDE

123.2 SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

295.3 O REFLORESCIMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

133.3 MEIO AMBIENTE E O CAPITALISMO: UMA POSSIBILIDADE

305.4 O PODER DA EXPERIÊNCIA DA LINGUAGEM: O ROMPIMENTO DOS DISPOSITIVOS DO ESTADO DE EXCEÇÃO

143.4 SUSTENTABILIDADE: INTERFACE ENTRE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE

315.4.1 O modelo de orçamento verde proposto pela OCDE