Direito Notarial e Registral

Questões Atuais e Controvertidas – Vol 1 – 1ªed - 2022By Carlos Fernando Brasil Chaves, Christiano Cassettari, Reinaldo Velloso dos Santos, Hercules Alexandre da Costa Benício

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Length20h 10m

About this audiobook

"(...) A obra que o leitor tem em mãos congrega produções acadêmicas de singular qualidade, atinentes às diversas especialidades de atuação das serventias: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto e Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos. Ao permear temas tão relevantes e atuais, os artigos que se seguem colocam em evidência o papel essencial dos notários e registradores para a desburocratização, desjudicialização, melhora do ambiente de negócios, garantia da cidadania e dos demais direitos consagrados por nossa Carta Maior. Por tudo isso, honra-me sobremaneira o ensejo de prefaciar este primeiro volume de coletânea de estudos do Grupo de Pesquisa Científica da ENNOR, instituição acadêmica que vem se destacando na difusão dos conhecimentos norteadores do direito notarial e de registro. Convicto da singular qualidade da presente coletânea e esperançoso de que outros volumes com o mesmo quilate hão de vir, desejo a todas e a todos proveitosos estudos com este rico material! Trecho do prefácio de Luiz Fux. "(...)Vale a pena debruçar na leitura sobre os artigos que tratam da atividade, pois é preciso demonstrar a função que a classe exerce com conhecimento ímpar e, quem sabe assim, manter esses ensinamentos efetivados nas grades curriculares das faculdades de Direito. Afinal, notário ou tabelião, oficial de registro ou registrador, são profissionais do Direito dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade destinada a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Eu confio no Sistema de Justiça do Brasil e na grande capacidade dos notários e registradores que devem estar sempre atentos aos anseios dos cidadãos brasileiros. A prestação da atividade delegada técnica, rápida, humana e de qualidade é o que o povo brasileiro espera. Iniciativas como esta demonstram que a Escola Nacional de Notários e Registradores está lutando o bom combate e caminhando pelas trilhas corretas da lei e da Justiça. Sempre digo: Justiça e cidadania devem estar sempre de mãos dadas!" Trecho do prefácio de Humberto Martins.

Identity

Audiobook details

Rating★★★★★ 4.9 (15)

Includes Amazon

GenrePolitics and Government

Length20 hrs 10 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 19, 2024

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2PREFÁCIO

3PREFÁCIO

4APRESENTAÇÃO

5APRESENTAÇÃO

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6APRESENTAÇÃO as medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas

7A QUALIFICAÇÃO REGISTRAL E O NOME CIVIL DA PESSOA NATURAL

8DOS IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES DE NOME E GÊNERO REALIZADOS COM BASE NO PROVIMENTO 73/2018 NOS ASSENTOS DE TERCEIROS E A NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO

9PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE ALTERAÇÃO DE NOME: AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO PROVIMENTO 82/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

10O OFÍCIO DA CIDADANIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À DESJUDICIALIZAÇÃO: A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA MATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOAFETIVAS E A ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL ATRAVÉS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS À LUZ DOS PROVIMENTOS 63/2017 E 83/2019

11OS SUBSTITUTIVOS DO NOME E SUA TUTELA JURÍDICA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

12NOMES QUE CAUSAM CONSTRANGIMENTOS: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA

13DA DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO JUDICIAL PARA A ALTERAÇÃO DE NOME NO PRIMEIRO ANO APÓS A MAIORIDADE CIVIL (ARTIGO 56 DA LEI 6.015/1973)

146. REFERÊNCIAS

15MEDIDAS DE INCENTIVO À QUITAÇÃO E À RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS PROTESTADOS NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA COMO MEIO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS

16OS MEIOS CONSENSUAIS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO SOB A ÓTICA DA ADESÃO FACULTATIVA DOS TABELIÃES DE PROTESTO NO ÂMBITO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

17AS MEDIDAS DE INCENTIVO À QUITAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS À LUZ DA FUNÇÃO NOTARIAL DO TABELIONATO DE PROTESTO

18A FUNÇÃO NOTARIAL COMO FONTE DE JUSTIÇA. ATUAÇÃO DE CARÁTER ARBITRAL E GRACIOSA

19O ENSINO DO DIREITO NOTARIAL NO MUNDO E SEUS REFLEXOS: PROPOSTA DE INCLUSÃO NA GRADE OBRIGATÓRIA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

20A CONSTITUIÇÃO E O PAPEL DO NOTARIADO

21IMÓVEIS RURAIS, FAIXAS DE FRONTEIRA E AQUISIÇÃO POR ESTRANGEIRO: O NOTARIADO E A SOBERANIA NACIONAL

22REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E A DESJUDICIALIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS

23A RELEVÂNCIA DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E SEU PAPEL JUNTO AO SINTER