A Proteção de Dados Pessoais na Pesquisa em Saúde
By Lukas Darien Dias Feitosa
Length5h 36m
About this audiobook
Lukas Darien Dias Feitosa, Advogado e Mestre em Direito pela UFRN, faz uma análise da nova legislação de proteção de dados pessoais brasileira, com enfoque na proteção dos dados pessoais de saúde, discutindo como essa proteção pode, e deve, ser ajustada às necessidades de desenvolvimento das pesquisas em saúde, área em que uma rígida proteção de dados é justificada, mas que deve garantir o acesso controlado e justificado dos pesquisadores da área da saúde a essas informações, de acordo com os preceitos legais e de segurança, sob pena de termos uma desaceleração da própria progressão da ciência da saúde. Nesse sentido, o autor discute, neste trabalho, as proteções impostas pelo arcabouço legal de proteção dos dados pessoais e as necessidades de ajustes dos órgãos de pesquisa e dos pesquisadores a essa nova realidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 10, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
42.1 O DADO PESSOAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
52.2 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
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62.3 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À PRIVACIDADE
72.4 A LIBERDADE GERAL E O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE
82.5 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
92.6 AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL ENQUANTO ELEMENTO CENTRAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
102.7 CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO BRASIL
112.8 DADOS PESSOAIS NA PESQUISA EM SAÚDE
123 REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO BRASIL
133.1 AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
143.2 HIPÓTESES DE TRATAMENTO LEGÍTIMO DE DADOS PESSOAIS E O SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA LGPD
153.3 AUTORREGULAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
163.4 DESAFIOS DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
174 PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NA PESQUISA EM SAÚDE
184.1 GOVERNANÇA PARA A PROTEÇÃO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS NA PESQUISA EM SAÚDE
194.2 A EXPERIÊNCIA DO COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA UFRN
205 CONSIDERAÇÕES FINAIS
216 REFERÊNCIAS
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