Politics and Government

Direito Fundamental à Renda Básica Universal

A segurança da renda no sistema de proteção constitucionalBy Vania Mara Basilio Garabini

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Length16h 28m

About this audiobook

Trata-se de obra fundamental para o aprofundamento no estudo da Renda Básica Universal e seus aspectos constitucionais. Avançar no Direito para possibilitar um mundo mais humano, em respeito à vida em seu maior grau, passa por desconstruir ideias, como a do arranjo material ser justo e viável apenas mediante seletividade e condicionalidade. Este é um dos motes do texto que traz a Renda Básica Universal ? garantia incondicional de segurança material por meio de percepção socioeconômica inclusiva e reconhecedora de sujeitos e grupos politicamente excluídos da participação democrática ? como Direito Fundamental. A autora utiliza a Justiça como fio condutor e constrói a partir de Rawls, Sen, Frazer e Parijs argumentos em que a justiça social só faz sentido ao incorporar respeito e preocupação igual pela concepção de vida e os interesses de cada cidadão. Oferece elementos para uma justiça social inspiradora e pressionadora de reformas institucionais que promovam reconhecimento e redistribuição. A abordagem concilia o direito à existência material com a liberdade e a igualdade, preservando-o diante da distribuição desigual e polarizada da propriedade e do sistema de proteção social, baseado em relações tradicionais de emprego. A RBU surge, neste contexto, com especificidade de direito fundamental, com um potencial emancipatório capaz de chegar aos milhões de marginalizados do acesso à renda, reféns da liberalidade de concessão do poder político, via políticas de transferência de renda.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length16 hrs 28 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 28, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21. INTRODUÇÃO

3PARTE I

42. JUSTIÇA SOCIAL E ARENDA BÁSICA UNIVERSAL

52.1 RENDA BÁSICA UNIVERSAL: INSTRUMENTO DE LIBERDADE E IGUALDADE

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62.2 A CONCEPÇÃO MAIS RESTRITA DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: PLATÃO E ARISTÓTELES

72.3 A CONCEPÇÃO MENOS RESTRITA DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: ROUSSEAU, SMITH, KANT E BABEUF: 2.3.1 A expressão justiça distributiva e as Encíclicas Rerum Novarum e Quadragesimo Anno

82.4 JUSTIÇA SOCIAL CONTEMPORÂNEA: OS BENS PRIMÁRIOS E A GARANTIA DO MÍNIMO SOCIAL

92.4.1 Justiça social de realizações: as capacidades funcionam como extensão dos bens primários

102.4.2 Justiça social em uma concepção bidimensional: redistribuição e reconhecimento

112.5 JUSTIÇA SOCIAL DE BASE LIBERAL, SOLIDÁRIA E PROSPECTIVA: EXTERNALIZA A RENDA BÁSICA UNIVERSAL

122.5.1 Concepção liberal-igualitarista do real-libertarianismo

132.5.2 Igualdade de oportunidade ou real-liberdade

142.5.3 Real-liberdade e Rawls: reformulação do princípio da diferença

152.5.4 Real-liberdade e a defesa da Renda Básica Universal

163. DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIASOCIAL E A RENDA GARANTIDA

173.1 A BENEFICÊNCIA AOS NECESSITADOS E A PRÉ-HISTÓRIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL

183.2 A ASSISTÊNCIA PÚBLICA NO ESTADO MODERNO: DA CARIDADE A UM DIREITO

193.3 DIREITO HUMANO À SEGURANÇA SOCIAL: ESCOPO EMANCIPATÓRIO: 3.3.1 Direito humano à assistência social: ampliar liberdades e fortalecer a autonomia

203.4 UMA COMPREENSÃO UNITÁRIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL

213.4.1 Concepção indivisível e interdependente dos direitos fundamentais

223.4.2 Dimensão subjetiva e objetiva do direito à assistência social

233.4.3 O mínimo existencial e a reserva do possível

243.5 DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: 3.5.1 Políticas sociais: programas de transferência de renda

254. CONCEPÇÃO DA RENDA BÁSICA UNIVERSAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

264.1 PROTEÇÃO SOCIAL: DIREITO À RENDA MÍNIMA

274.2 CONSTITUIÇÃO DE 1988: CIDADANIA, DIGNIDADE HUMANA E JUSTIÇA SOCIAL NO ACESSO À RENDA

284.2.1 Direito fundamental à assistência social e à RBU

294.2.2 A especificidade do direito fundamental à Renda Básica Universal

304.3 BREVE ESBOÇO DE VIAS PROPOSITIVAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARA RBU

314.4 A RENDA BÁSICA UNIVERSAL E AS RENDAS EMERGENCIAIS NA PANDEMIA DA COVID 19

32PARTE II

335. RENDA BÁSICA UNIVERSAL – A FACE DA PROTEÇÃO SOCIAL NO SÉCULO XXI

345.1 DISCUSSÃO: RENDA BÁSICA UNIVERSAL E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

355.2 A CONCEPÇÃO REMOTA DE UMA RENDA GARANTIDA E INCONDICIONAL

365.2.1 A concepção de renda garantida condicionada na prestação da assistência pública

375.2.2 Debates entre os liberais Paine e Mill e os socialistas Spence, Fourier e Charlier: renda garantida versus propriedade privada

385.2.3 A factibilidade ética, econômica e política dos modelos de renda garantida no século XX

395.3 A RENDA BÁSICA UNIVERSAL COMO MODELO DE RENDA GARANTIDA PARA O SÉCULO XXI: 5.3.1 Os elementos conceituais da Renda Básica Universal e a limitada concepção dos programas de transferência de renda

405.4 DAS OBJEÇÕES E APROVAÇÕES DA RENDA BÁSICA UNIVERSAL NAS LEITURAS LIBERTARIANISTA, LIBERAL, LIBERAL-IGUALITÁRIA E COMUNITARISTA

415.4.1 O ideário libertarianista ou libertarismo: uma questão moral

425.4.2 O ideário liberal “conservador”: a prevalência da lei do mercado

435.4.3 Um Estado enxuto e a defesa da liberdade econômica

445.4.4 O ideário liberal-igualitário: garantia de recursos escassos institucionalizados

455.4.5 O ideário comunitarista: universalização mediante o contexto

465.5 A RENDA BÁSICA UNIVERSAL APLICADA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE

476. CONCLUSÕES