A Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará
avaliação dos resultados dos incentivos fiscais por meio da implementação de um Referencial de Controle pelo Tribunal de Contas do Estado do ParáBy Vera Maria de Guapindaia Braga
Length5h 35m
About this audiobook
O livro A Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, de Vera Maria de Guapindaia Braga, analisa a eficácia dos incentivos fiscais no Pará sob a ótica do controle externo. A autora, auditora do TCE-PA, combina teoria e prática para discutir a transparência e os desafios das renúncias fiscais como instrumentos de políticas públicas.
A obra revisa a doutrina sobre o tema, examina a estrutura dos Tribunais de Contas e propõe um Referencial de Controle para sistematizar a fiscalização desses incentivos, possibilitando medir seus impactos. A partir de um estudo de caso detalhado, o livro identifica fragilidades no acompanhamento desses benefícios e apresenta uma matriz de controle voltada a auditores e profissionais da área.
Fruto do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia da UFPA, a pesquisa busca não só enriquecer o debate acadêmico, mas também propor soluções práticas para o aperfeiçoamento da política fiscal. Em um contexto de crescente discussão sobre a transparência dos gastos tributários, a obra se torna uma leitura essencial para estudiosos e gestores interessados em políticas públicas e controle de contas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 16, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
315.3.1 Da apreciação das contas do Governo do Estado
2AGRADECIMENTOS
325.3.2 Recomendações emitidas nos Pareceres Prévios das Contas de Governo referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021 quanto à matéria renúncia de receita
3APRESENTAÇÃO
335.3.3 Relatório de Análise das Contas do Governador referente ao exercício de 2022
4PREFÁCIO
345.4 Principais Pontos Críticos Identificados no Controle Externo Estadual da Renúncia de Receita
51. INTRODUÇÃO
35CONCLUSÃO
Show all chaptersShow less
62. RENÚNCIA DE RECEITAS: O SISTEMA DE CONTROLE DOS INCENTIVOS FISCAIS
36APÊNDICE A - REFERENCIAL DE CONTROLE DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÕMICO DO ESTADO DO PARÁ
72.1 Disciplina legal das Renúncias de Receitas: Incentivos Fiscais
37LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
82.2 Incentivos fiscais: Instrumentos de Política Econômica ou Conflito Federativo
38LISTA DE FIGURAS
92.3 Controle de Políticas Públicas: uma abordagem conceitual
39LISTA DE QUADROS
102.4 O Sistema de controle na Constituição Federal
40APRESENTAÇÃO
113. O CONTROLE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
411. CONTEXTUALIZAÇÃO
123.1 O Tribunal de Contas da União
421.1 Políticas Públicas
133.2 O modelo de avaliação de Políticas Públicas do Tribunal de Contas da União
431.2 Objetivo do Referencial
143.3 O Tribunal de Contas do Estado do Pará
441.3 Relação com o Referencial de Controle de Políticas Públicas (RCPP) Tribunal de Contas da União
153.4 O Modelo de Fiscalização do TCE-PA: 3.3.2 Fases e Etapas do Processo de Fiscalização
451.4 Utilização do Referencial
164. A POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ
461.5 Estrutura Conceitual Básica
174.1 Aspectos legais: evolução normativa
472. REFERENCIAL DE CONTROLE
184.2 Aspectos estruturais: a estrutura de gestão da Política de Incentivos
482.1 O Modelo de Avaliação para a Política de Incentivos
194.3 Aspectos procedimentais
492.1.1 Boas Práticas
204.4 Critérios da Política de Incentivos
502.1.2 Critérios de auditoria
214.5 Fragilidades identificadas na Política de Incentivos
512.1.3 Questão e sub questões de auditoria
224.5.1 Quanto aos aspectos legais
522.2 Papéis de Trabalho
234.5.2 Quanto ao modelo de desenvolvimento
532.3 Especificidades da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará
244.5.3 Resultados esperados, indicadores e índices
541.2.1 Objetivos da Política de Incentivos
255
551.2.2 Metas da Política de Incentivos
265.1 Estrutura organizacional
561.2.3 Resultados esperados, Indicadores e índices
275.2 Planos Anuais de Fiscalização (PAF)
573 CONSIDERAÇÕES FINAIS
285.2.1 Quanto às diretrizes adotadas na formulação dos Planos Anuais de Fiscalização (PAF)
58APÊNDICE A – Matriz de planejamento para a Avaliação da Política de Incentivos
295.2.2 Quanto à programação de fiscalização dos incentivos fiscais
59APÊNDICE B – Itens de Verificação e Quadro Resumo
305.3 Ações de fiscalização dos incentivos fiscais realizadas
60APÊNDICE C – Ficha Síntese e Critérios de Verificação
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
You may also like
Direito AdministrativoRoosevelt Ferraz8h 49m$8 · $0.00
Gestor PúblicoRicardo Garay23m$11 · $0.00
Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 07Alexandre Herculano4h 34m$2 · $0.00
Tratados Para As ÉpocasJohn Henry Newman; Eduardo B. Pusey; John Keble1h 15m$6 · $0.00
Odelmo LeãoNeiriberto Silva De Freitas4m$6 · $0.00
Universalização do acesso à água potável e redução da fragmentação normativa por meio das normas de referênciaIzabela Zanotelli Collares8h 58m$14 · $0.00
Capitalismo contemporâneoEduardo Martins Ráo42h 6m$27 · $0.00
As Finanças do DragãoMarcello Azevedo11h$11 · $0.00
Súmulas Vinculantes No Direito TributárioMarco Antonio Belmonte Molino2h 18m$15 · $0.00
A Cidade Ideal Desconstruída: Justiça, Utopia E A Busca Incessante No Século XxiAndrews M. Gabriels1h 15m$6 · $0.00
Operação AcolhidaMarcus Antonio Rodrigues Junior7h 17m$14 · $0.00
Temas de Direito Tributário e EmpresarialAndré Luís Vieira Elói Paulo, Enderson Oliveira Teixeira5h 22m$20 · $0.00
Cartilha Do Candidato À Vereador 2028Maximo J. Almeida40m$14 · $0.00
Execução orçamentária no setor público brasileiroCláudio Ricardo Silva Lima Júnior2h 52m$12 · $0.00
Aspectos centrais de controle externo na visão do Tribunal de Contas do Estado do TocantinsAndré Luiz de Matos Gonçalves7m$12 · $0.00
A Aproximação Normativa da Previdência Aberta à Fechada e Possibilidade de Unificação no BrasilIgor Borher6h 30m$29 · $0.00
O controle social no sistema estadual de ensino paulistaRosaura Aparecida de Almeida11h 38m$24 · $0.00
Neoliberalismo e educação no BrasilFernando Jorge Correia de Freitas6h 24m$12 · $0.00
Tutela da saúde na intervenção danosa do EstadoJairo Brazil Fontes Oliveira3h 13m$13 · $0.00
Ensaio sobre o orçamento na Administração PúblicaKárita Carneiro Pereira, Jaqueline de Kassia Ribeiro de Paiva3h 23m$10 · $0.00