A Aplicação do Incidente de Demandas Repetitivas no âmbito dos Tribunais de Contas
By Joselma T. B.C Baptista
Length3h 39m
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A busca por uma jurisprudência uniforme e previsível nos Tribunais de Contas é um desafio constante. Este estudo inovador apresenta uma solução eficaz para essa questão: a adoção do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Através de uma análise aprofundada do Novo Código de Processo Civil e da legislação específica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a autora demonstra a viabilidade e a importância da aplicação desse instituto no âmbito do controle externo. A obra oferece um panorama detalhado sobre a estrutura e funcionamento dos Tribunais de Contas, enfatizando a necessidade de uniformizar a jurisprudência para garantir segurança jurídica e isonomia entre os jurisdicionados.
O estudo explora em profundidade o instituto do IRDR, detalhando seus objetivos, requisitos e procedimentos. Em seguida, apresenta uma proposta concreta para sua adaptação ao contexto específico do TCE/BA, considerando as peculiaridades desse tribunal. Um dos destaques da obra é a inclusão de um modelo de resolução que pode servir como base para a implementação do IRDR nesse órgão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
21 INTRODUÇÃO
32 TRIBUNAIS DE CONTAS
42.1 BREVE HISTÓRICO
52.2 COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO
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62.3 ORGANIZAÇÃO
72.4 O PROCESSO NO TRIBUNAL DE CONTAS
82.4.1 Considerações sobre Processo e Procedimento
92.4.2 Natureza dos processos de Contas
102.4.3 Princípios Aplicáveis
112.4.4 Espécies
122.4.5 Fases
132.4.6 Tipos de Decisões
143 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
153.1 CONCEITO
163.2 PROCEDIMENTOS DE UNIFORMIZAÇÃO NO CPC/73 E NO CPC/2015
173.3 A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COMO GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA
183.4 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COMO GARANTIA DA ISONOMIA
193.5 NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS
203.6 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
214 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
224.1 O PROCEDIMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
234.2 REQUISITOS PARA INSTAURAÇÃO
244.3 LEGITIMIDADE PARA INSTAURAR O INCIDENTE
254.4 NECESSIDADE DE PUBLICIDADE E AMPLA DIVULGAÇÃO
264.5 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E AMICUS CURIAE
274.6 COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E EFEITOS DO INCIDENTE
285 A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NOS PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – TCE/BA
295.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
305.2 REQUISITOS NECESSÁRIOS À INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE NO ÂMBITO DO TCE/BA
315.3 LEGITIMADOS PARA SUSCITAR A INSTAURAÇÃO DO IRDR NA CORTE DE CONTAS BAIANA
325.4 PUBLICIDADE E AMPLA DIVULGAÇÃO DO INCIDENTE INSTAURADO NO TRIBUNAL
335.5 A PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS NO INCIDENTE - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E AMICUS CURIAE
345.6 LEGITIMIDADE PARA O JULGAMENTO E SEUS EFEITOS
355.7 O PROCEDIMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – SUGESTÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO
366 CONCLUSÃO
37ANEXO 01
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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