A Aplicação do Incidente de Demandas Repetitivas no âmbito dos Tribunais de Contas
By Joselma T. B.C Baptista
Length3h 39m
About this audiobook
A busca por uma jurisprudência uniforme e previsível nos Tribunais de Contas é um desafio constante. Este estudo inovador apresenta uma solução eficaz para essa questão: a adoção do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Através de uma análise aprofundada do Novo Código de Processo Civil e da legislação específica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a autora demonstra a viabilidade e a importância da aplicação desse instituto no âmbito do controle externo. A obra oferece um panorama detalhado sobre a estrutura e funcionamento dos Tribunais de Contas, enfatizando a necessidade de uniformizar a jurisprudência para garantir segurança jurídica e isonomia entre os jurisdicionados.
O estudo explora em profundidade o instituto do IRDR, detalhando seus objetivos, requisitos e procedimentos. Em seguida, apresenta uma proposta concreta para sua adaptação ao contexto específico do TCE/BA, considerando as peculiaridades desse tribunal. Um dos destaques da obra é a inclusão de um modelo de resolução que pode servir como base para a implementação do IRDR nesse órgão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
203.6 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
21 INTRODUÇÃO
214 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
32 TRIBUNAIS DE CONTAS
224.1 O PROCEDIMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
42.1 BREVE HISTÓRICO
234.2 REQUISITOS PARA INSTAURAÇÃO
52.2 COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO
244.3 LEGITIMIDADE PARA INSTAURAR O INCIDENTE
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62.3 ORGANIZAÇÃO
254.4 NECESSIDADE DE PUBLICIDADE E AMPLA DIVULGAÇÃO
72.4 O PROCESSO NO TRIBUNAL DE CONTAS
264.5 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E AMICUS CURIAE
82.4.1 Considerações sobre Processo e Procedimento
274.6 COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E EFEITOS DO INCIDENTE
92.4.2 Natureza dos processos de Contas
285 A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NOS PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – TCE/BA
102.4.3 Princípios Aplicáveis
295.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
112.4.4 Espécies
305.2 REQUISITOS NECESSÁRIOS À INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE NO ÂMBITO DO TCE/BA
122.4.5 Fases
315.3 LEGITIMADOS PARA SUSCITAR A INSTAURAÇÃO DO IRDR NA CORTE DE CONTAS BAIANA
132.4.6 Tipos de Decisões
325.4 PUBLICIDADE E AMPLA DIVULGAÇÃO DO INCIDENTE INSTAURADO NO TRIBUNAL
143 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
335.5 A PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS NO INCIDENTE - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E AMICUS CURIAE
153.1 CONCEITO
345.6 LEGITIMIDADE PARA O JULGAMENTO E SEUS EFEITOS
163.2 PROCEDIMENTOS DE UNIFORMIZAÇÃO NO CPC/73 E NO CPC/2015
355.7 O PROCEDIMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – SUGESTÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO
173.3 A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COMO GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA
366 CONCLUSÃO
183.4 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COMO GARANTIA DA ISONOMIA
37ANEXO 01
193.5 NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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