A Aplicação do Incidente de Demandas Repetitivas no âmbito dos Tribunais de Contas
By Joselma T. B.C Baptista
Length3h 39m
About this audiobook
A busca por uma jurisprudência uniforme e previsível nos Tribunais de Contas é um desafio constante. Este estudo inovador apresenta uma solução eficaz para essa questão: a adoção do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Através de uma análise aprofundada do Novo Código de Processo Civil e da legislação específica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a autora demonstra a viabilidade e a importância da aplicação desse instituto no âmbito do controle externo. A obra oferece um panorama detalhado sobre a estrutura e funcionamento dos Tribunais de Contas, enfatizando a necessidade de uniformizar a jurisprudência para garantir segurança jurídica e isonomia entre os jurisdicionados.
O estudo explora em profundidade o instituto do IRDR, detalhando seus objetivos, requisitos e procedimentos. Em seguida, apresenta uma proposta concreta para sua adaptação ao contexto específico do TCE/BA, considerando as peculiaridades desse tribunal. Um dos destaques da obra é a inclusão de um modelo de resolução que pode servir como base para a implementação do IRDR nesse órgão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
203.6 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
21 INTRODUÇÃO
214 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
32 TRIBUNAIS DE CONTAS
224.1 O PROCEDIMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
42.1 BREVE HISTÓRICO
234.2 REQUISITOS PARA INSTAURAÇÃO
52.2 COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO
244.3 LEGITIMIDADE PARA INSTAURAR O INCIDENTE
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62.3 ORGANIZAÇÃO
254.4 NECESSIDADE DE PUBLICIDADE E AMPLA DIVULGAÇÃO
72.4 O PROCESSO NO TRIBUNAL DE CONTAS
264.5 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E AMICUS CURIAE
82.4.1 Considerações sobre Processo e Procedimento
274.6 COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E EFEITOS DO INCIDENTE
92.4.2 Natureza dos processos de Contas
285 A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NOS PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – TCE/BA
102.4.3 Princípios Aplicáveis
295.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
112.4.4 Espécies
305.2 REQUISITOS NECESSÁRIOS À INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE NO ÂMBITO DO TCE/BA
122.4.5 Fases
315.3 LEGITIMADOS PARA SUSCITAR A INSTAURAÇÃO DO IRDR NA CORTE DE CONTAS BAIANA
132.4.6 Tipos de Decisões
325.4 PUBLICIDADE E AMPLA DIVULGAÇÃO DO INCIDENTE INSTAURADO NO TRIBUNAL
143 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
335.5 A PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS NO INCIDENTE - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E AMICUS CURIAE
153.1 CONCEITO
345.6 LEGITIMIDADE PARA O JULGAMENTO E SEUS EFEITOS
163.2 PROCEDIMENTOS DE UNIFORMIZAÇÃO NO CPC/73 E NO CPC/2015
355.7 O PROCEDIMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – SUGESTÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO
173.3 A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COMO GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA
366 CONCLUSÃO
183.4 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COMO GARANTIA DA ISONOMIA
37ANEXO 01
193.5 NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
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