A locação como serviço tributável pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

o percurso gerador de sentido como ferramental interpretativo para o aperfeiçoamento da competência tributária municipalBy João Paulo B. Sinésio

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Length6h 8m

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O presente estudo apresenta uma proposta exegética do direito positivo, utilizando o ferramental da semiótica. O capítulo inicial expõe a metodologia interpretativa, pautada na linguagem e no processo interpretativo da construção da norma jurídica, denominado percurso gerador de sentido. No segundo capítulo, expõe-se a estrutura da regra-matriz de incidência tributária, no intuito de realizar o recorte metodológico do critério material do ISS. No capítulo terceiro, é iniciada a incursão no sistema do direito positivo, em específico no altiplano constitucional, no intento de expor caminho interpretativo sistêmico do texto constitucional a fim de elucidar a função da lei complementar e a amplitude da norma de competência municipal, ao qual se refere a instituição do imposto sobre serviços. No capítulo quarto, é realizada análise do paradoxo da obrigação de fazer como pressuposto de incidência do ISS, munidos da definição como ferramenta interpretativa, a fim de elucidar os termos sustentados no âmbito da Ciência do Direito acerca da materialidade do ISS. No capítulo quinto, são analisados os casos da pragmática jurisprudencial e a superação da obrigação de fazer. No capítulo sexto, tem-se a junção de todos os capítulos anteriores, no intento de evidenciar uma proposta interpretativa do direito positivo e concluir que a locação é um serviço e passível de incidência do imposto sobre serviços.

Exploration Journey Psychological Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 28, 2023

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

2INTRODUÇÃO

31 NORMA JURÍDICA COMO PRODUTO DA INTERPRETAÇÃO: O PERCURSO GERADOR DE SENTIDO SOB A ÓPTICA DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO

41.1 O plano do texto e da realidade: a linguagem como ferramental na construção de sentidos

51.1.1 O Constructivismo Lógico-Semântico

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61.1.2 Semiótica: signos e atribuição de sentido

71.1.3 O direito como texto

81.1.4 Enunciado, lei e norma

91.2 A estrutura sintática da norma jurídica

101.3 O percurso gerador de sentido: os planos interpretativos

111.3.1 O Plano da expressão (S1) – Enunciados prescritivos

121.3.2 O Plano das significações (S2) – A atribuição de conteúdo aos enunciados prescritivos

131.3.3 O Plano da organização das significações em estrutura normativa (S3) – A norma jurídica stricto sensu

141.3.4 Plano da organização das estruturas normativas nas suas relações de subordinação e coordenação (S4)

151.3.5 O processo integrativo dos subsistemas no percurso gerador de sentido

162 A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA

172.1 Regra-Matriz de Incidência Tributária

182.1.1 Critério Material

192.1.2 Critério Espacial

202.1.3 Critério Temporal

212.1.4 Critério Pessoal

222.1.5 Critério Quantitativo

232.2 O isolamento do critério material com ferramental analítico da norma

243 A ESTRUTURA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NO ALTIPLANO CONSTITUCIONAL: A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS NA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E A FUNÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 NA DETERMINAÇÃO DO CRITÉRIO MATERIAL

253.1 Considerações preliminares

263.2 O modelo Federativo Brasileiro

273.3 A função da lei complementar na evolução legislativa do Imposto Sobre Serviços (ISS)

283.4 Lei Complementar Tributária

293.5 Normas Gerais de Direito Tributário e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

303.6 Decomposição do art. 156, III, da Constituição Federal

313.7 A função da Lei Complementar nº 116/03

324 O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS COMO OBRIGAÇÃO DE FAZER: UM PARADOXO A SER SUPERADO

334.1 Definição como ferramenta interpretativa

344.2 A superação de paradigmas no processo interpretativo do ISS

354.3 O ferramental interpretativo dos artigos 109 e 110 do Código Tributário Nacional

364.4 Obrigação de fazer como pressuposto do critério material do ISS

374.5 O julgamento do RE 116.121 – enunciação da Súmula Vinculante 31 – a incorporação no sistema jurídico da obrigação de fazer como pressuposto de incidência do ISS

384.6 A definição da obrigação de fazer como serviço tributável

394.7 Conceito de serviço no Direito Privado: Uma análise das definições no Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Consumidor

405 A PRAGMÁTICA JURISPRUDENCIAL E A SUPERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER

415.1 O ISS sobre Arrendamento Mercantil – RE nº 547.245

425.2 O ISS sobre planos de Saúde

435.3 O ISS franquias

445.4 O ISS sobre Softwares

455.5 O ISS e atividades de apostas

465.6 O Overruling da obrigação de fazer como pressuposto da materialidade do ISS

476 A LOCAÇÃO COMO SERVIÇO TRIBUTÁVEL PELO ISS

486.1 O direito e o processo interpretativo

496.2 O serviço tributável