
A (in)eficácia Do Ordenamento Jurídico Brasileiro Ao Garantir Os Direitos Fundamentais Aos Lgbtqia+
By Anna Luiza ArvingLength2h 27m
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É possível observar que a homossexualidade está presente em diversas espécies, todavia, a sociedade brasileira baseia-se em um conceito de heteronormatividade, trazendo um contexto de preconceito e marginalização do LGBTQIA+. A homofobia é uma situação presente na sociedade há muito tempo, demonstrada atualmente através da violência física e psicológica, estando intrínseca na cultura brasileira. Diante disso, o objetivo da pesquisa foi analisar a eficácia do estado brasileiro ao proteger os LGBTQIA+, através de leis e precedentes dos poderes legislativo e judiciário, respectivamente, dando uma perspectiva histórico-cultural da homofobia inserida na cultura do país. Neste sentido, levantou-se a efetiva atuação do Estado brasileiro perante as condutas discriminatórias e violentas contra os homossexuais e indivíduos que não se enquadrem dentro da heteronormatividade, percebendo-se a grande influência da religião para o preconceito. Busca -se, ainda, dados estatísticos das ocorrências por homofobia e transfobia, que continuam significativos, levando à busca, reconhecida pelo Movimento LGBT, através da visibilidade dos membros da comunidade, de garantir condições mínimas de existência aos indivíduos não heterossexuais, como será analisado o caso da União Estável, ou da retificação de nome para os transgêneros.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length2 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 6, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1A (IN)EFICÁCIA DO ORDENAMENTO
2AGRADECIMENTOS
3justa toda forma de amor”. (Lulu Santos)
41 INTRODUÇÃO
52 ANÁLISE HISTÓRICO-CULTURAL DA HOMOFOBIA
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6Turatti Junior (2018) que diante da cultura de uma
7A
82.2.2 Os direitos adquiridos ao longo dos anos
9Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID)4, sob
10Iara Bernardi. A proposta foi justamente a alteração da lei
113 OS DIREITOS ADQUIRIDOS – A LUTA PELA
123.1 O DIREITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA
13O princípio da afetividade colocou o indivíduo
143.1.1 União Estável e Casamento
15Como trouxe o ilustre relator Ministro Fernandes
16Desta
17TRANSGÊNERO
18Constituição Federal de 1988, o movimento LGBT trava
194 A SITUAÇÃO DO LGBTQIA+ NA REALIDADE DA
20Berenice Dias:
21Ressaltam Freire e Cardinali (2012, p.54) que as
22Neste sentido, Carvalho e Duarte (2017, p. 243)
23Inicialmente, a CF/88 adota o sistema de
24Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.275, em busca
251988 impedir visões que rotulem àquele que esteja às
262018 a Lei 13.718, a fim de introduzir no artigo 226, inciso
275 CONCLUSÃO