O Tratamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
uma análise críticaBy Lívia Magalhães
Length1h 6m
About this audiobook
O presente trabalho se propõe a analisar o tratamento diferenciado conferido pela legislação às micro e pequenas empresas à luz do ordenamento constitucional vigente. Para tanto, trata acerca dos princípios informadores da ordem econômica constitucional e sua vinculação aos demais princípios e regras contidos na Constituição Federal de 1988. Em seguida, traça uma breve síntese sobre a legislação aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, buscando evidenciar as questões consideradas sensíveis no sentido de mitigar o tratamento favorecido e, por isso mesmo, controversas. Por fim, faz uma análise de algumas dessas situações buscando aferir a sua compatibilidade às normas constitucionais aplicáveis e ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length1 hr 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 10, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1I INTRODUÇÃO
8IV.1 DA EXCLUSÃO DE DETERMINADAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL EM RAZÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA
2II FUNDAMENTOS DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO
9IV.2 DA IMPOSIÇÃO DE RECOLHIMENTO APARTADO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3III DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
10IV.3 DO PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS AQUISIÇÕES REALIZADAS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDA
4III.1 Definição e legislação aplicável
11V DA POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DESIGUAL – OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS
5III.2 Do Tratamento Diferenciado
12VI DA IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM REGIME HÍBRIDO. ANÁLISE CRÍTICA AO ENTENDIMENTO DO STF
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6III.3 Do Regime Simplificado – Simples Nacional
13VII CONCLUSÃO
7IV DAS QUESTÕES CONTROVERSAS – TRATAMENTO DESIGUAL
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
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Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
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