O Tratamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
uma análise críticaBy Lívia Magalhães
Length1h 6m
About this audiobook
O presente trabalho se propõe a analisar o tratamento diferenciado conferido pela legislação às micro e pequenas empresas à luz do ordenamento constitucional vigente. Para tanto, trata acerca dos princípios informadores da ordem econômica constitucional e sua vinculação aos demais princípios e regras contidos na Constituição Federal de 1988. Em seguida, traça uma breve síntese sobre a legislação aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, buscando evidenciar as questões consideradas sensíveis no sentido de mitigar o tratamento favorecido e, por isso mesmo, controversas. Por fim, faz uma análise de algumas dessas situações buscando aferir a sua compatibilidade às normas constitucionais aplicáveis e ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length1 hr 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 10, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1I INTRODUÇÃO
2II FUNDAMENTOS DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO
3III DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
4III.1 Definição e legislação aplicável
5III.2 Do Tratamento Diferenciado
Show all chaptersShow less
6III.3 Do Regime Simplificado – Simples Nacional
7IV DAS QUESTÕES CONTROVERSAS – TRATAMENTO DESIGUAL
8IV.1 DA EXCLUSÃO DE DETERMINADAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL EM RAZÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA
9IV.2 DA IMPOSIÇÃO DE RECOLHIMENTO APARTADO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
10IV.3 DO PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS AQUISIÇÕES REALIZADAS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDA
11V DA POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DESIGUAL – OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS
12VI DA IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM REGIME HÍBRIDO. ANÁLISE CRÍTICA AO ENTENDIMENTO DO STF
13VII CONCLUSÃO
More from Lívia Magalhães
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m4.8 (104)$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m4.6 (3.9K)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m4.9 (45)$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m4.7 (120)$3 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m4.4 (1.3K)$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m4.5 (111)$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m4.9 (22)$15 · $0.00
Prosperidade profissionalUnknown Author8h 45m4.4 (281)$4 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m4.3 (5.6K)$12 · $0.00
Você é o que você fazBen Horowitz7h 51m4.2 (17.9K)$9 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h4.2 (18.1K)$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m4.8 (25)$12 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m4.5 (58)$6 · $0.00
O Príncipe (Traduzido)Niccolò Machiavelli5h 5m4.1 (40.1K)$4.60 · $0.00
Agile Marketing: como as metodologias ágeis e o uso de dados estão revolucionando a gestão do marketingNeil Perkin11h 41m4.8 (21)$10
You may also like
Função Social da empresa e o direito fundamental de igualdade de gêneroFrancisco Mota7h 47m$15 · $0.00
Ensino de Inglês em Escola PúblicaLeonardo Sarmento Travincas de Castro5h 29m$10 · $0.00
A Lei, O Sábado E O DomingoLeandro Bertoldo6h 49m$5 · $0.00
A 10.639/03 e a formação de professores de LEMJoyce Suellen Lopes Dias3h 40m$10 · $0.00
A política pública de Direitos Humanos fundamentada na luta por reconhecimentoBárbara Amelize Costa6h 39m$20 · $0.00
Poéticas FemininasCarla Italiano, Roberta Veiga14h 1m$16 · $0.00
Noam ChomskyJúlio Bonatti8h 4m$12 · $0.00
A pena do espírito e o corpo de papelBruno Rodrigues4h 47m$12 · $0.00
Revolução Financeira: Como A Geração Y Está Redefinindo A Independência FinanceiraIvan Ferreira21m$5 · $0.00
Trabalho decenteRúbia Zanotelli de Alvarenga8h 24m$14 · $0.00
VeganismoEdiCase10m$4 · $0.00
Religião e Direito do TrabalhoTarcísio Anício Pereira3h 26m$10 · $0.00
Paradigmas Atuais do Conhecimento JurídicoDirley da Cunha Júnior, João Paulo Soares e Silva, Gerson Conceição Cardoso Júnior21h 28m$21 · $0.00
Quem São Os Anglicanos?Rev. Marcelo Lemos2h 54m$5 · $0.00
Feminismo na periferiaMikki Kendall14m$4 · $0.00
100 citações de Bruce LeeBruce Lee20m$5 · $0.00
A linguagem jurídica e a prestação jurisdicionalMilena Margutti Moretin1h 28m$10 · $0.00
As relações étnico-raciais em cursos de licenciatura em LetrasGeilson Batista Matias5h 41m$20 · $0.00
A Criação De Uma Nova ReligiãoJota Blau6m$5 · $0.00
Essências e existências e A sentença do vinhoJosé Guilherme R. Ferreira17m$2 · $0.00