O Tratamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
uma análise críticaBy Lívia Magalhães
Length1h 6m
About this audiobook
O presente trabalho se propõe a analisar o tratamento diferenciado conferido pela legislação às micro e pequenas empresas à luz do ordenamento constitucional vigente. Para tanto, trata acerca dos princípios informadores da ordem econômica constitucional e sua vinculação aos demais princípios e regras contidos na Constituição Federal de 1988. Em seguida, traça uma breve síntese sobre a legislação aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, buscando evidenciar as questões consideradas sensíveis no sentido de mitigar o tratamento favorecido e, por isso mesmo, controversas. Por fim, faz uma análise de algumas dessas situações buscando aferir a sua compatibilidade às normas constitucionais aplicáveis e ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length1 hr 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 10, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1I INTRODUÇÃO
8IV.1 DA EXCLUSÃO DE DETERMINADAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL EM RAZÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA
2II FUNDAMENTOS DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO
9IV.2 DA IMPOSIÇÃO DE RECOLHIMENTO APARTADO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3III DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
10IV.3 DO PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS AQUISIÇÕES REALIZADAS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDA
4III.1 Definição e legislação aplicável
11V DA POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DESIGUAL – OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS
5III.2 Do Tratamento Diferenciado
12VI DA IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM REGIME HÍBRIDO. ANÁLISE CRÍTICA AO ENTENDIMENTO DO STF
Show all chaptersShow less
6III.3 Do Regime Simplificado – Simples Nacional
13VII CONCLUSÃO
7IV DAS QUESTÕES CONTROVERSAS – TRATAMENTO DESIGUAL
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4 (2)$6 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
Do Pasto Ao PalácioDerly Ferian6h 4m$7 · $0.00
Crie de manhã, administre à tardeMauricio de Sousa, Renata Sturm, Guther Faggion7h 5m$7 · $0.00
Papo de grana (resumo)Tito Gusmão32m$2 · $0.00
O que o ensino não te ensinaBreno Perrucho6h 39m$5 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m$7 · $0.00
Impérios De ProdutoFrancisco Madureira3h 30m$11 · $0.00
O Discurso do RéuMaria Brasil2h 13m$6
Bitcoin, Blockchain e muito dinheiroChristian Aranha3h 50m$5 · $0.00
Instagram para NegóciosJúlia Munhoz3h 15m$7 · $0.00
Acelere As VendasGiovanni Mileo12m$7 · $0.00
Fundamentos de contabilidade e escrituraçãoRenato Francisco Toigo9h 20m$10 · $0.00
You may also like
A 10.639/03 e a formação de professores de LEMJoyce Suellen Lopes Dias3h 40m$10 · $0.00
A política pública de Direitos Humanos fundamentada na luta por reconhecimentoBárbara Amelize Costa6h 39m$20 · $0.00
VeganismoEdiCase10m$4 · $0.00
Lacoste No BrasilLeonardo Petruz17m$7 · $0.00
Religião e Direito do TrabalhoTarcísio Anício Pereira3h 26m$10 · $0.00
Quem São Os Anglicanos?Rev. Marcelo Lemos2h 54m$5 · $0.00
100 citações de Bruce LeeBruce Lee20m$5 · $0.00
Da Técnica à Crítica: os Letramentos Críticos na formação de professores de InglêsSimone Batista da Silva3h 34m$4
As relações étnico-raciais em cursos de licenciatura em LetrasGeilson Batista Matias5h 41m$20 · $0.00
Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00
O amor é discernimentoPadre Júlio Lancellotti13m$4 · $0.00
A Variação Linguística como objeto de ensino na educação básicaLeandro Lucena, Edmilson Luiz Rafael5h 48m$14 · $0.00
A crônica como arteSuely Oliveira da Silva Maciel57m$4 · $0.00
Sola ScripturaNemuel Muniz Da Silva4h 52m$7 · $0.00
A Lei 13.146/2015 e a mudança de paradigmas na vida das pessoas com deficiênciaCarmem Nazaré de Farias Rocha1h 43m$10 · $0.00
Educação revolucionária na AmazôniaMárcia Mariana Bittencourt Brito7h 56m$15 · $0.00
Experiências da EducaçãoDiego Andrade de Jesus Lelis3h 32m$20 · $0.00
O feminismo liberal está falido, é hora de superá-lo... precisamos de um feminismo anticapitalistaCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser11m$1
Eu Sou Holandês! Me Respeito!Renata Ramos3m$5 · $0.00
StreampunksWellington Felix2h 51m$15 · $0.00