
A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras
By Moacir Cézar SantosLength6h 18m
About this audiobook
"A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras" examina os desafios e avanços enfrentados pelos entes subnacionais nesse processo, destacando como os municípios têm estruturado políticas públicas de governança de dados. A obra, fundamentada no Institutional Analysis and Development Framework (IAD) de Elinor Ostrom, utiliza entrevistas com agentes públicos e análise documental para desvendar os impactos da LGPD na criação de novos atores institucionais e no fortalecimento de órgãos de controle interno como protagonistas da gestão de dados. Além de abordar os aspectos institucionais e normativos, o livro explora a relevância dos dados como um ativo estratégico para organizações públicas e privadas. Na economia digital, os dados se tornaram um recurso essencial para impulsionar a transformação digital, melhorar a prestação de serviços públicos e desenvolver produtos, serviços e estratégias de marketing, resultando, hoje, na lógica de que informação é poder.
Para além disso, a obra ressalta a necessidade de estabelecer uma governança robusta para garantir o uso responsável dos dados, protegendo a privacidade das pessoas. O desafio está em equilibrar eficiência, interoperabilidade de sistemas e respeito à LGPD.
Com uma análise crítica e acessível, a pesquisa oferece reflexões indispensáveis para gestores públicos, acadêmicos e profissionais interessados em compreender como a LGPD pode ser uma ferramenta valiosa na transformação digital.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 26, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
153 ESTRATÉGIA METODOLÓGICA: 3.1 PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVOS
2AGRADECIMENTOS
164 Resultados DA PESQUISA
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
174.1 A GOVERNANÇA DE DADOS NA PERCEPÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS – TABELA 1
4PREFÁCIO
184.2 REGRAS de uso – TABELA 2: 4.2.1 Ambiguidades das regras e interpretações
51 INTRODUÇÃO
194.3 ATRIBUTOS DA COMUNIDADE
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62 TEORIA INSTITUCIONAL
204.3.1 Dependência de Trajetória
72.1 VELHO INSTITUCIONALISMO
214.3.2 Desconcentração, compartilhamento e interoperabilidade
82.2 BEHAVIORISMO/COMPORTAMENTALISMO
224.3.3 Comitês municipais de governança e proteção de dados
92.3 NEOINSTITUCIONALISMO: A VALORIZAÇÃO CRESCENTE DAS INSTITUIÇÕES
234.4 CONDIÇÕES BIOFÍSICAS OU MATERIAIS: 4.4.1 Parceria com empresas de TI, recursos materiais e humanos
102.4 O IAD FRAMEWORK DE ELINOR OSTROM
244.5 SITUAÇÃO DE AÇÃO: 4.5.1 Órgãos de controle
112.4.1 Elementos do IAD Framework
254.6 AVALIAÇÃO, INTERAÇÃO E RESULTADOS: TABELA 6
122.4.2 Governança de dados, Compliance e o Data Commons
265 CONCLUSÃO
132.4.3 Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil
27APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTAS E RESULTADO ANALÍTICO DAS ENTREVISTAS
142.4.4 Sistemas de Controle Interno