A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras

A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras

By Moacir Cézar Santos
Michael Caine
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length6h 18m

About this audiobook

"A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras" examina os desafios e avanços enfrentados pelos entes subnacionais nesse processo, destacando como os municípios têm estruturado políticas públicas de governança de dados. A obra, fundamentada no Institutional Analysis and Development Framework (IAD) de Elinor Ostrom, utiliza entrevistas com agentes públicos e análise documental para desvendar os impactos da LGPD na criação de novos atores institucionais e no fortalecimento de órgãos de controle interno como protagonistas da gestão de dados. Além de abordar os aspectos institucionais e normativos, o livro explora a relevância dos dados como um ativo estratégico para organizações públicas e privadas. Na economia digital, os dados se tornaram um recurso essencial para impulsionar a transformação digital, melhorar a prestação de serviços públicos e desenvolver produtos, serviços e estratégias de marketing, resultando, hoje, na lógica de que informação é poder. Para além disso, a obra ressalta a necessidade de estabelecer uma governança robusta para garantir o uso responsável dos dados, protegendo a privacidade das pessoas. O desafio está em equilibrar eficiência, interoperabilidade de sistemas e respeito à LGPD. Com uma análise crítica e acessível, a pesquisa oferece reflexões indispensáveis para gestores públicos, acadêmicos e profissionais interessados em compreender como a LGPD pode ser uma ferramenta valiosa na transformação digital.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length6 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 26, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
153 ESTRATÉGIA METODOLÓGICA: 3.1 PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVOS
2AGRADECIMENTOS
164 Resultados DA PESQUISA
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
174.1 A GOVERNANÇA DE DADOS NA PERCEPÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS – TABELA 1
4PREFÁCIO
184.2 REGRAS de uso – TABELA 2: 4.2.1 Ambiguidades das regras e interpretações
51 INTRODUÇÃO
194.3 ATRIBUTOS DA COMUNIDADE
Show all chapters
62 TEORIA INSTITUCIONAL
204.3.1 Dependência de Trajetória
72.1 VELHO INSTITUCIONALISMO
214.3.2 Desconcentração, compartilhamento e interoperabilidade
82.2 BEHAVIORISMO/COMPORTAMENTALISMO
224.3.3 Comitês municipais de governança e proteção de dados
92.3 NEOINSTITUCIONALISMO: A VALORIZAÇÃO CRESCENTE DAS INSTITUIÇÕES
234.4 CONDIÇÕES BIOFÍSICAS OU MATERIAIS: 4.4.1 Parceria com empresas de TI, recursos materiais e humanos
102.4 O IAD FRAMEWORK DE ELINOR OSTROM
244.5 SITUAÇÃO DE AÇÃO: 4.5.1 Órgãos de controle
112.4.1 Elementos do IAD Framework
254.6 AVALIAÇÃO, INTERAÇÃO E RESULTADOS: TABELA 6
122.4.2 Governança de dados, Compliance e o Data Commons
265 CONCLUSÃO
132.4.3 Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil
27APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTAS E RESULTADO ANALÍTICO DAS ENTREVISTAS
142.4.4 Sistemas de Controle Interno
Mitologia Soviética
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda Brasileira
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e Tributário
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticos
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiro
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria Especial
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária Urbana
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - Emancipação
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Peças E Prática Da Atividade Policial
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
Táticas
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X Cristianismo
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das Penas
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito Público
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possível
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bem
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficaz
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso Incomum
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00

You may also like

Formação de professores na educação a distância em instituições de educação superior públicas atuantes no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (2000 a 2018)
Formação de professores na educação a distância em instituições de educação superior públicas atuantes no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (2000 a 2018)Henaldo Barros Moraes8h 30m$14 · $0.00
A racionalidade jurídica romana republicana e o Direito Transnacional
A racionalidade jurídica romana republicana e o Direito TransnacionalJoão Henrique Pickcius Celant12h 53m$16 · $0.00
Brasília A Capital Do Brasil
Brasília A Capital Do BrasilNeiriberto Silva De Freitas17m$9 · $0.00
Direito ao Desenvolvimento
Direito ao DesenvolvimentoLeonardo Rodrigues de Godoy7h 24m$14 · $0.00
Controle das Políticas Públicas de Telecomunicações
Controle das Políticas Públicas de TelecomunicaçõesRoger Souza de Paula, Gustavo Fraidenraich12h 3m$50 · $0.00
Lei de Mineração Espacial
Lei de Mineração EspacialRodrigo Vesule Fernandes3h 36m$10 · $0.00
A utilização das novas tecnologias no Direito do Trabalho após a reforma trabalhista
A utilização das novas tecnologias no Direito do Trabalho após a reforma trabalhistaJamila Wisóski Moysés Etchezar6h 2m$12 · $0.00
Gestão de Riscos
Gestão de RiscosAna Fermaton2h 43m$20 · $0.00
Fronteiras do Direito: Desafios e Perspectivas na Sociedade Contemporânea
Fronteiras do Direito: Desafios e Perspectivas na Sociedade ContemporâneaAmérico Braga Júnior15h 24m$39 · $0.00
"balanço Global: O  Brasil No Comércio  Internacional"
"balanço Global: O Brasil No Comércio Internacional"Iraci Trentini53m$7 · $0.00
A evolução do teletrabalho no ordenamento jurídico e sua regulamentação com a reforma trabalhista
A evolução do teletrabalho no ordenamento jurídico e sua regulamentação com a reforma trabalhistaJuliana Dantas Mota1h 8m$8 · $0.00
Comentários e Interpretações Jurídicas à Lei de Inovação (Lei 10.973/2004)
Comentários e Interpretações Jurídicas à Lei de Inovação (Lei 10.973/2004)Jose Carlos Vaz e Dias, Ana Maria Monteiro Neiva, Armando Roberto Revoredo Vicentino, Bernardo Rocha da Motta, Carolina Paes de Castro Mendes, Ciro Silva Martins, Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias, Elisa Mara Coimbra28h 30m$16 · $0.00
A Evolução Das Organizações
A Evolução Das OrganizaçõesMilton Dos Santos3h 42m$6 · $0.00
O processo de ensino e aprendizagem da educação matemática e suas tecnologias
O processo de ensino e aprendizagem da educação matemática e suas tecnologiasKeyte Rocha da Cruz3h 38m$20 · $0.00
UX Design centrado no cidadão
UX Design centrado no cidadãoVanessa Grazielli Bueno do Amaral8h 35m$39 · $0.00
Estudo de caso sobre a EMBRAPII
Estudo de caso sobre a EMBRAPIISpencer-Soares2h 42m$12 · $0.00
5w2h A Nova Ordem Dos Negócios 1º Volume
5w2h A Nova Ordem Dos Negócios 1º VolumeProf. Dr. Fernando Antonio Dal Piero14h 20m$9 · $0.00
Alinhando a Tecnologia da Informação com a Estratégia Institucional no Setor Saúde
Alinhando a Tecnologia da Informação com a Estratégia Institucional no Setor SaúdeSaulo Moura da Silva3h 32m$10 · $0.00
Discussões interdisciplinares em Ciências Sociais Aplicadas
Discussões interdisciplinares em Ciências Sociais AplicadasVitor Medrado15h 26m$50 · $0.00
Empreendedorismo, Formação E Inovação Tecnológica Em Instituições De Ensino Superior
Empreendedorismo, Formação E Inovação Tecnológica Em Instituições De Ensino SuperiorPatricia Borba V Guimarães.marcelo R Caricio. Edmilson Lima. Magnus L. Emmendoerfer8h 10m$9 · $0.00