A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras
By Moacir Cézar Santos
Length6h 18m
About this audiobook
"A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras" examina os desafios e avanços enfrentados pelos entes subnacionais nesse processo, destacando como os municípios têm estruturado políticas públicas de governança de dados. A obra, fundamentada no Institutional Analysis and Development Framework (IAD) de Elinor Ostrom, utiliza entrevistas com agentes públicos e análise documental para desvendar os impactos da LGPD na criação de novos atores institucionais e no fortalecimento de órgãos de controle interno como protagonistas da gestão de dados. Além de abordar os aspectos institucionais e normativos, o livro explora a relevância dos dados como um ativo estratégico para organizações públicas e privadas. Na economia digital, os dados se tornaram um recurso essencial para impulsionar a transformação digital, melhorar a prestação de serviços públicos e desenvolver produtos, serviços e estratégias de marketing, resultando, hoje, na lógica de que informação é poder.
Para além disso, a obra ressalta a necessidade de estabelecer uma governança robusta para garantir o uso responsável dos dados, protegendo a privacidade das pessoas. O desafio está em equilibrar eficiência, interoperabilidade de sistemas e respeito à LGPD.
Com uma análise crítica e acessível, a pesquisa oferece reflexões indispensáveis para gestores públicos, acadêmicos e profissionais interessados em compreender como a LGPD pode ser uma ferramenta valiosa na transformação digital.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 26, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
4PREFÁCIO
51 INTRODUÇÃO
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62 TEORIA INSTITUCIONAL
72.1 VELHO INSTITUCIONALISMO
82.2 BEHAVIORISMO/COMPORTAMENTALISMO
92.3 NEOINSTITUCIONALISMO: A VALORIZAÇÃO CRESCENTE DAS INSTITUIÇÕES
102.4 O IAD FRAMEWORK DE ELINOR OSTROM
112.4.1 Elementos do IAD Framework
122.4.2 Governança de dados, Compliance e o Data Commons
132.4.3 Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil
142.4.4 Sistemas de Controle Interno
153 ESTRATÉGIA METODOLÓGICA: 3.1 PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVOS
164 Resultados DA PESQUISA
174.1 A GOVERNANÇA DE DADOS NA PERCEPÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS – TABELA 1
184.2 REGRAS de uso – TABELA 2: 4.2.1 Ambiguidades das regras e interpretações
194.3 ATRIBUTOS DA COMUNIDADE
204.3.1 Dependência de Trajetória
214.3.2 Desconcentração, compartilhamento e interoperabilidade
224.3.3 Comitês municipais de governança e proteção de dados
234.4 CONDIÇÕES BIOFÍSICAS OU MATERIAIS: 4.4.1 Parceria com empresas de TI, recursos materiais e humanos
244.5 SITUAÇÃO DE AÇÃO: 4.5.1 Órgãos de controle
254.6 AVALIAÇÃO, INTERAÇÃO E RESULTADOS: TABELA 6
265 CONCLUSÃO
27APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTAS E RESULTADO ANALÍTICO DAS ENTREVISTAS
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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