A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
By Luiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros
Length3h 27m
About this audiobook
O trabalho elaborado tem como propósito estudar as relações de trabalho, em especial, quanto à possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas por meio de norma coletiva sob a perspectiva constitucional, observando os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção e da norma mais favorável. Mormente, é necessário um estudo para elucidar a criação, evolução e estruturação desse ramo autônomo do direito como um objeto, a priori, como fonte de aumento da condição social do trabalhador e a forma como, atualmente, deturpou-se para utilização de maneira a relativizar as relações de trabalho, tornando-se possível a flexibilização de direitos por meio de normas coletivas. Nesse aspecto, citamos a forte corrente neoliberal que foi capaz de desconstruir um paradigma histórico das relações de trabalho, a proteção do trabalhador e trazer o uso indiscriminado do instituto da prevalência do negociado sobre o legislado como modo de flexibilização de diretos dos trabalhadores. Por fim, avalia-se a perspectiva constitucional da nova interpretação sobre a flexibilização das normas trabalhistas, em especial, a prevalência do negociado sobre o legislado com relação aos princípios da dignidade da pessoa humana e ao princípio da proteção ao trabalhador, dentro da dinâmica da máxima eficácia dos direitos fundamentais e qual o papel que o poder judiciário poderia exercer.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
132 FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
2INTRODUÇÃO
142.1 SURGIMENTO DO PARADIGMA DO TRABALHO E SUA REDEFINIÇÃO AO LONGO DO TEMPO
31 O DIREITO SINDICAL
152.2 A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
41.1 O DIREITO SINDICAL E A SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO MUNDO
162.3 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL
51.2 O DIREITO SINDICAL NO BRASIL
172.4 O LIMITE DA FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS FUNDAMENTAIS ANTE O PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS FAVORÁVEL E SUA APLICAÇÃO ATUAL NO BRASIL
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61.3 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA
183 A prevalência do negociado sobre o legislado
71.3.1 Negociação coletiva quanto ao seu conteúdo
193.1 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO À LUZ DOS PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO
81.3.2 Negociação coletiva como direito fundamental
203.2 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA
91.3.3 As funções da negociação coletiva
213.3 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO APÓS A REFORMA TRABALHISTA: UMA NOVA PERSPECTIVA APRESENTADA PELAS NORMAS JURÍDICAS
101.3.4 Quanto aos princípios
223.4 O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
111.3.5 Os atores sociais
233.5 A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O JULGAMENTO DO TEMA 1046 E ADPF Nº 381
121.3.6 Limites da negociação coletiva
24CONCLUSÃO
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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