A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
By Luiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros
Length3h 27m
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O trabalho elaborado tem como propósito estudar as relações de trabalho, em especial, quanto à possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas por meio de norma coletiva sob a perspectiva constitucional, observando os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção e da norma mais favorável. Mormente, é necessário um estudo para elucidar a criação, evolução e estruturação desse ramo autônomo do direito como um objeto, a priori, como fonte de aumento da condição social do trabalhador e a forma como, atualmente, deturpou-se para utilização de maneira a relativizar as relações de trabalho, tornando-se possível a flexibilização de direitos por meio de normas coletivas. Nesse aspecto, citamos a forte corrente neoliberal que foi capaz de desconstruir um paradigma histórico das relações de trabalho, a proteção do trabalhador e trazer o uso indiscriminado do instituto da prevalência do negociado sobre o legislado como modo de flexibilização de diretos dos trabalhadores. Por fim, avalia-se a perspectiva constitucional da nova interpretação sobre a flexibilização das normas trabalhistas, em especial, a prevalência do negociado sobre o legislado com relação aos princípios da dignidade da pessoa humana e ao princípio da proteção ao trabalhador, dentro da dinâmica da máxima eficácia dos direitos fundamentais e qual o papel que o poder judiciário poderia exercer.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31 O DIREITO SINDICAL
41.1 O DIREITO SINDICAL E A SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO MUNDO
51.2 O DIREITO SINDICAL NO BRASIL
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61.3 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA
71.3.1 Negociação coletiva quanto ao seu conteúdo
81.3.2 Negociação coletiva como direito fundamental
91.3.3 As funções da negociação coletiva
101.3.4 Quanto aos princípios
111.3.5 Os atores sociais
121.3.6 Limites da negociação coletiva
132 FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
142.1 SURGIMENTO DO PARADIGMA DO TRABALHO E SUA REDEFINIÇÃO AO LONGO DO TEMPO
152.2 A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
162.3 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL
172.4 O LIMITE DA FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS FUNDAMENTAIS ANTE O PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS FAVORÁVEL E SUA APLICAÇÃO ATUAL NO BRASIL
183 A prevalência do negociado sobre o legislado
193.1 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO À LUZ DOS PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO
203.2 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA
213.3 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO APÓS A REFORMA TRABALHISTA: UMA NOVA PERSPECTIVA APRESENTADA PELAS NORMAS JURÍDICAS
223.4 O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
233.5 A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O JULGAMENTO DO TEMA 1046 E ADPF Nº 381
24CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
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