A Administração Pública E O Imposto Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
By Adriana Gaspari
Length1h 28m
About this audiobook
Uma das mais importantes legislações federais vigentes, que reserva eventuais polêmicas, com reflexos diretos na vida do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, é a que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, ou como é mais comumente chamado, "Imposto de Renda" (IR). A presente obra "A Administração Pública e o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) – Incidências e Retenções na Fonte" foi elaborada para auxiliar os agentes públicos na observação criteriosa da legislação e doutrina que dispõem sobre as normas gerais do Direito Tributário, que se afigura como matéria de elevada complexidade. O Regulamento do Imposto de Renda (RIR) foi formatado a partir da edição do Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999 e, além de extenso, contendo mais de mil artigos, é bastante complexo de ser compreendido em sua totalidade. Por essa razão, vamos abordar os principais aspectos de imunidades, isenções e retenções na fonte das pessoas física e jurídica, a serem observados pelos órgãos públicos, na fase da liquidação e pagamento de seus contratados.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length1 hr 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 2, 2016
LanguagePortuguese
Table of contents
1Adriana Gaspari
21.4.2. Da isenção tributária
3Presume-se que assim determinou o legislador com o fito
4Preliminarmente, cumpre evidenciar que o art. 150 da
5Além dessa especificidade, nem toda pessoa física ou
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6II – as empresas individuais;
7previsto no RIR, art. 868:
81.4. IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS
9Isenção
10II – aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
11INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE
12A exigência não impede:
131.4.6. QUADRO RESUMO DE ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS
14 Empresas enquadradas pelo Simples Nacional*.
15A Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, normatiza em
16Por conseguinte, a Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de
17A Instrução Normativa RFB n° 1234/2012 da Secretaria da
18Multas de lançamento de ofício
19Agravamento de penalidade
201.6. RENDIMENTOS DE PESSOAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS
21orientação médica, hospital e pronto-socorro);
22As empresas prestadoras de serviços de
23162, de 05 de agosto de 2013).
24In verbis:
25Dessa forma, compreende-se que, pela prática de atos “não
261.7. TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS Rendimentos de aluguel
27particular, geralmente regrada por um instrumento contratual.
28Exclusões no caso de aluguel de imóveis
29de pessoa jurídica, a Instrução Normativa RFB 1234/2012, art.
30Disposições comuns
31calendário de 2015.
32SOBRE A AUTORA
33Leis
34Normas infralegais
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