Politics and Government

60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF – TARF

História e PerspectivasBy Rebeca de Magalhães Melo, Vânia Nascimento de Castro

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $29

Length8h 7m

About this audiobook

"60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF – TARF: História e Perspectivas" celebra seis décadas de atuação do TARF/DF, abordando sua trajetória e desafios futuros. A coletânea reúne estudos sobre temas centrais do direito tributário, como a não incidência do ITBI, a imunidade tributária na integralização de capital e o impacto da reforma tributária no tribunal. Além disso, analisa a influência dos precedentes do STF e STJ, os desafios da inteligência fiscal e as mudanças na aplicação das regras do Código Tributário Nacional. Com uma visão histórica e prospectiva, a obra é essencial para estudiosos e profissionais da área fiscal e jurídica.

Artificial Intelligence Futuristic Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 7 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 30, 2025

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

260 ANOS DO TRIBUNAL DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS – TARF: HISTÓRIA E PERSPECTIVAS

3Ricardo Domingues Reis

4Marcelo dos Santos Chagas

5O ITBI, A NÃO INCIDÊNCIA, O “OBTER DICTUM” DO STF E AS DECISÕES JUDICIAIS POSTERIORES: Fernando Antônio de Rezende Júnior

Show all chapters

6A IMUNIDADE DO ITBI NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL: VISÃO DO TJDFT E DO TARF/DF: Manoel Antonio Curcino Ribeiro

7A ECONOMIA DIGITAL E A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: Guilherme Salles Moreira Rocha

8PRECEDENTES DO STF E DO STJ NA VISÃO DO TARF/DF: Ariane Costa Guimarães

9INTELIGÊNCIA FISCAL E OS LIMITES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: PERSPECTIVAS E DESAFIOS: Henrique Paiva de Araujo

10IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL: REFLEXOS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO DISTRITO FEDERAL À LUZ DO TEMA 796 DO STF

11Joicy Leide Montalvão de Almeida

12Mônica Prado Passos

13impactos de um imposto único e da reforma tributária no Tribunal de Recurso Administrativo Fiscal

14Fernanda de Holanda Paiva Nunes

15Tibério Leonardo Guitton

16DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O ATO COOPERADO

17Jacques Veloso de Melo

18Rebeca de Magalhães Melo

19APLICAÇÃO DA REGRA DECADENCIAL DO CTN E ANÁLISE DA REVOGAÇÃO DA SÚMULA 07 DO TARF CONSOANTE A INTEPRETAÇÃO DO STJ

20Wesley Rocha

21Rebeca de Magalhães Melo

22RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR PARA INSTITUIR REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS ENTIDADES BENEFICENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: Fábio Felipe Mello