60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF – TARF
História e PerspectivasBy Rebeca de Magalhães Melo, Vânia Nascimento de Castro
Length8h 7m
About this audiobook
"60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF – TARF: História e Perspectivas" celebra seis décadas de atuação do TARF/DF, abordando sua trajetória e desafios futuros. A coletânea reúne estudos sobre temas centrais do direito tributário, como a não incidência do ITBI, a imunidade tributária na integralização de capital e o impacto da reforma tributária no tribunal. Além disso, analisa a influência dos precedentes do STF e STJ, os desafios da inteligência fiscal e as mudanças na aplicação das regras do Código Tributário Nacional. Com uma visão histórica e prospectiva, a obra é essencial para estudiosos e profissionais da área fiscal e jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
260 ANOS DO TRIBUNAL DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS – TARF: HISTÓRIA E PERSPECTIVAS
3Ricardo Domingues Reis
4Marcelo dos Santos Chagas
5O ITBI, A NÃO INCIDÊNCIA, O “OBTER DICTUM” DO STF E AS DECISÕES JUDICIAIS POSTERIORES: Fernando Antônio de Rezende Júnior
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6A IMUNIDADE DO ITBI NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL: VISÃO DO TJDFT E DO TARF/DF: Manoel Antonio Curcino Ribeiro
7A ECONOMIA DIGITAL E A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: Guilherme Salles Moreira Rocha
8PRECEDENTES DO STF E DO STJ NA VISÃO DO TARF/DF: Ariane Costa Guimarães
9INTELIGÊNCIA FISCAL E OS LIMITES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: PERSPECTIVAS E DESAFIOS: Henrique Paiva de Araujo
10IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL: REFLEXOS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO DISTRITO FEDERAL À LUZ DO TEMA 796 DO STF
11Joicy Leide Montalvão de Almeida
12Mônica Prado Passos
13impactos de um imposto único e da reforma tributária no Tribunal de Recurso Administrativo Fiscal
14Fernanda de Holanda Paiva Nunes
15Tibério Leonardo Guitton
16DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O ATO COOPERADO
17Jacques Veloso de Melo
18Rebeca de Magalhães Melo
19APLICAÇÃO DA REGRA DECADENCIAL DO CTN E ANÁLISE DA REVOGAÇÃO DA SÚMULA 07 DO TARF CONSOANTE A INTEPRETAÇÃO DO STJ
20Wesley Rocha
21Rebeca de Magalhães Melo
22RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR PARA INSTITUIR REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS ENTIDADES BENEFICENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: Fábio Felipe Mello
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