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Tratado de Regularização Fundiária Urbana

estratégia, técnica e efetividade – Volume 1De Pedro Dias de Araújo JúniorNarrado por Voz Artificial
Duração8h 4m

Sobre este audiolivro

"Tratado de Regularização Fundiária Urbana – Estratégia, técnica e efetividade" é a obra mais completa sobre os procedimentos de legalização de loteamentos clandestinos, favelas, ocupações em terrenos públicos, dentre vários outros núcleos urbanos informais existentes. Com base na experiência de mais de 20 anos no tema, inclusive internacional, o autor trata dos caminhos possíveis para uma regularização fundiária, contando do início do procedimento, a análise do que deverá ser feito no núcleo urbano até o seu registro definitivo no cartório de imóveis. O livro traz também uma análise das Leis 13.465/17 e 14.620/23 em face de diversas legislações correlatas, incluindo a legislação de registro público, dos loteamentos, de licitações e a de improbidade administrativa, dentre várias outras. Sob a ótica do direito constitucional e do direito civil, a obra analisa, de forma aprofundada, os novos poderes municipais para a solução dos problemas habitacionais, a importância da divisão conceitual do núcleo urbano em três tipos, analisa a recente polêmica em torno do marco temporal e indica, em determinados casos, as melhores soluções a serem adotadas pelos particulares e gestores públicos. Analisada sempre sob a ótica do princípio da eficiência, são apontadas diversas soluções práticas a um custo mais baixo. É uma obra destinada a advogados, procuradores, gestores públicos, arquitetos e engenheiros para uma melhor compreensão do tema.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração8 h 4 min
Narrado porVoz Artificial
FormatoAudiolivro
Data de publicação23 de set. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1001_Apresentação, prefácio Cap1 a 4.2
6006_Cap7.6 a 7.13
2002_Cap4.2.1 a 5.11
7007_Cap7.13.1 a 9.1
3003_Cap5.12 a 6.5.2.2
8008_Cap9.2 a 11.2.1.1
4004_Cap6.5.2.3 a 7.2.9
9009_Cap11.2.1.2 a 11.18.5
5005_Cap7.3 a 7.5.4.2

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