
Comissões de Soluções Fundiárias no Judiciário Brasileiro
Uma Nova Abordagem Institucional para Conflitos Fundiários ColetivosDe GERALDINE VITALDuração7h 40m
Sobre este audiolivro
Com base na experiência da autora como juíza federal relatora na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF da 2ª Região, esta obra examina, com profundidade técnica e enfoque prático, a estrutura e a atuação das Comissões de Solução Fundiária, instituídas pela Resolução CNJ nº 510/2023 como resposta estrutural à ADPF nº 828 do STF. Trata-se de modelo inédito de mediação em conflitos possessórios coletivos, voltado à proteção de populações vulneráveis e à busca de soluções pacíficas e eficazes para litígios fundiários no Brasil.
A obra apresenta análise crítica da evolução histórica e normativa da questão fundiária, contextualiza a criação das comissões e detalha suas competências, critérios de admissibilidade e limites de atuação, com base em casos concretos da Justiça Federal da 2ª Região. Ao articular teoria e prática, demonstra como esse novo protocolo contribui para a efetividade de direitos fundamentais, a pacificação social e a segurança jurídica.
Destinada à comunidade jurídica e aos agentes públicos envolvidos na temática, esta é uma leitura essencial e pioneira sobre inovação institucional no tratamento de conflitos fundiários. Um convite ao debate qualificado sobre a função social da propriedade, o papel do Judiciário e a concretização da justiça fundiária no país.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração7 h 40 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação30 de jun. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1APRESENTAÇÃO
2PREFÁCIO
31. INTRODUÇÃO
42. PANORAMA JURÍDICO E HISTÓRICO
52.1. A Questão Fundiária no Brasil: Histórico, Desigualdade Estrutural e Evolução Normativa
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62.2. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828:: 2.3. A Resolução n.º 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça:
73. O PAPEL DAS COMISSÕES DE SOLUÇÃO FUNDIÁRIA
83.1. Composição e competências das Comissões Nacional e Regionais: 3.2. A importância do protocolo de tratamento objeto da Resolução n.º 510/2023 do CNJ
93.3. Interface com outros órgãos e entidades: 3.3.1. Ministério Público, Defensoria Pública e movimentos sociais.
104. CASOS CONCRETOS
114.1. Dinâmica na resolução de Conflitos Fundiários no Tribunal Regional Federal da 2ª Região: 4.1.1. Fluxograma da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2
124.2. Apresentação de Incidentes de Solução Fundiária conduzidos
134.2.1. Caso Estrada do Itanhangá. Rio de Janeiro, RJ
144.2.2. Caso Fazenda Floresta e Texas. São Mateus, ES
154.2.3. Caso Horto Florestal. Rio de Janeiro, RJ
164.2.4. Caso Rua Minas Gerais. Nova Iguaçu, RJ
174.2.5. Caso Serra da Bocaina. Angra dos Reis, RJ
184.2.6. Caso Sítio Graciosa. Linhares, ES.
194.2.7. Caso Venezuela. Rio de Janeiro, RJ
204.3. Reflexões sobre os casos
214.3.1. Linhas gerais da condução dos Incidentes
224.3.2. Critérios de Admissibilidade e Inadmissibilidade
234.3.2.1. Casos Admitidos
244.3.2.2. Casos Inadmitidos
254.3.3. Princípios norteadores
265. DESAFIOS E PERSPECTIVAS
275.1. Comunicação estratégica nas Comissões de Solução Fundiária
285.2. Estruturação da Comunicação para o Aumento da Eficiência Judicial
295.3. Comunicação como Ferramenta de Inclusão e Transparência.
305.4. O papel da capacitação de magistrados e servidores no fortalecimento das Comissões
316. CONCLUSÃO
327. ANEXOS
337.1. Trechos normativos relevantes
347.2. Resolução n.º 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça
357.3. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n.º 828/TO
367.4. Sugestões de bibliografia adicional