Papel do direito à saúde à luz da Constituição Federal de 1988

breve resumoDe Antonio Bruno Rolim Caldas Sabóia
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Duração2h 28m

Sobre este audiolivro

A saúde é um direito fundamental positivado pela Constituição Federal de 1988, que abrange as dimensões econômicas, físicas, psíquicas e sociais, sendo dever do Estado e dos órgãos federativos prover condições de acesso para a população. O trabalho tem como objetivo refletir sobre o papel do Direito à Saúde à luz da Constituição de 1988. Foi feita uma revisão bibliográfica e documental, em que os dados foram analisados qualitativamente. Dessa forma, foram consultados livros e artigos científicos por busca em repositórios digitais como: Capes, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Dissertações e Teses. A Constituição Federal de 1988 determina que o direito à saúde é um direito social fundamental, necessário para a qualidade de vida dos indivíduos, se tornando um dever do Estado, que deverá criar políticas públicas para materializar esse direito. Em análise da jurisprudência, observou-se que, apesar de algumas correntes de resistência à provisão do Estado de acesso à materialidade dos direitos subjetivos à saúde, há uma efetiva ação do judiciário para a defesa dos valores constitucionais que garantem os direitos fundamentais dos cidadãos, não podendo o Poder Público se omitir diante das necessidades constatadas pela falta de Políticas Públicas.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração2 h 28 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de fev. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
3Capítulo 1
4O ESTADO BRASILEIRO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
51.1 A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
Mostrar todos os capítulos
61.2 NEOCONSTITUCIONALISMO E A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
71.3 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
81.4 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
9Capítulo 2
10OS DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO À SAÚDE
112.1 OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
122.2 DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
132.3 DIREITOS HUMANOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
142.4 O ESTADO SOCIAL E A PRESTAÇÃO MATERIAL DO DIREITO À SAÚDE
152.5 PAPEL DA SAÚDE COMPLEMENTAR
16Capítulo 3
17O ESTADO E O JUDICIÁRIO NO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE
183.1 O JUDICIÁRIO E A SAÚDE
193.2 A RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL
203.3 ATIVISMO JUDICIAL
213.4 NOVAS PERSPECTIVAS DIANTE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E A ATUAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
223.5 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
23CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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