A solução multilateral de imposição de carga tributária mínima global sobre os lucros e seus reflexos na ordem econômica brasileira

De Pryscilla Nóbrega
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração6h 33m

Sobre este audiolivro

A tributação da renda não é justa. Qualquer solução ou reforma capitaneada unilateralmente pelos países, desconsiderando a realidade sem fronteiras que se vivencia, é apenas um paliativo para manter o sistema tributário ativo, ainda que anacrônico. O livro visa apresentar uma reflexão crítica acerca da legitimidade da imposição de um imposto global mínimo na ordem econômica brasileira. Nessa perspectiva, analisa as práticas fiscais danosas, perpetradas pelas empresas e os Estados, que desequilibram a ordem econômica; aborda a solução multilateral unificada, nos termos propostos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e analisa a legitimidade da referida imposição no ordenamento jurídico brasileiro. Questiona-se se a solução multilateral de instituição de um tributo global mínimo seria legítima na perspectiva da ordem constitucional e econômica brasileira. É de fundamental relevância em um cenário de relações transnacionais e de uma economia digitalizada, potencializada em uma realidade pós-pandêmica, em que, para além da necessidade arrecadatória legítima do Estado Fiscal, demonstra-se de igual relevo evitar que práticas tributárias agressivas degradem o desenvolvimento econômico do Estado e prejudiquem a concretização da justiça fiscal. Fez-se necessário propor a abordagem multilateral de dois pilares, fundamentados no consenso e na cooperação internacional, em especial a implementação de um top-up tax mínimo para frear a erosão tributária.

Detalhes do audiolivro

GêneroBusiness and Economics
Duração6 h 33 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação8 de dez. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 PRÁTICAS FISCAIS DANOSAS E CONCORRÊNCIA DESLEAL ENTRE ESTADOS NACIONAIS
41.1 CONCORRÊNCIA FISCAL ILEGÍTIMA E PARAÍSOS FISCAIS
51.2 AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E AS PRÁTICAS FISCAIS DANOSAS
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61.3 AS PRÁTICAS FISCAIS DANOSAS E AS FALHAS DE MERCADO
71.4 A SOBERANIA FISCAL E A EROSÃO DA BASE TRIBUTÁVEL
81.5 A EROSÃO DA BASE TRIBUTÁVEL E A JUSTIÇA FISCAL
92 NATUREZA JURÍDICA DAS GUIDELINES DA OCDE
102.1 A INFLUÊNCIA DAS GUIDELINES DA OCDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO BRASILEIRO
112.2 A LEGITIMIDADE DO PLANO BEPS E SUAS AÇÕES NO CONTEXTO BRASILEIRO
122.3 A ECONOMIA DIGITAL E SEUS REFLEXOS NA ORDEM ECONÔMICA DO ESTADO BRASILEIRO
133 A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO ALICERCE PARA UMA TRIBUTAÇÃO JUSTA
143.1 O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA GLOBALIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
153.2 OUTRAS FORMAS MULTILATERAIS DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA FISCAL
163.3 A SOLUÇÃO BASEADA NO CONSENSO E A HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL: 3.3.1 As inovações sobre preços de transferência de lucros no Brasil (MP 1.152/2022) e padronização com o modelo OCDE
174 A IMPOSIÇÃO DE UMA CARGA DE TRIBUTAÇÃO MÍNIMA GLOBAL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
184.1 BREVE HISTÓRICO
194.2 A SOLUÇÃO MULTILATERAL PROPOSTA PELA OCDE
204.2.1 A abordagem unificada da OCDE e o Pilar Um
214.2.2 O reflexo na Ordem Econômica Brasileira
224.3 UM CONSENSO SOBRE A TRIBUTAÇÃO MÍNIMA GLOBAL DO LUCRO CORPORATIVO (GloBE)
234.4 A LEGITIMIDADE DA IMPOSIÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO
24CONCLUSÃO
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51min4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19min4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44min4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59min4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37min4.4 (409)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33min4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17min4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37min4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49min4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54min4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49min4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14min5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20min4.6 (3.7K)$9 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26min4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5min4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44min4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21min4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6min4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7min4.4 (4.2K)$12 · $0.00
A arte de gastar dinheiro: Escolhas simples para uma vida equilibrada – Do mesmo autor de "A psicologia financeira"Morgan Housel6h 24min4.3 (28.4K)$10 · $0.00

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