
Direito Tributário Participativo
Acesso à justiça fiscal pela transação tributáriaDe JOSÉ JÚNIOR FLORENTINO, PAULO HENRIQUE FIGUEIREDODuração2h 49m
Sobre este audiolivro
A obra analisa o acesso ao direito e à justiça como valor fundamental do Estado contemporâneo, evidenciando seus desafios normativos e institucionais. Ao examinar a transação tributária no âmbito do Direito Tributário Participativo, demonstra como os mecanismos consensuais contribuem para a efetivação da justiça fiscal, ampliando a eficiência, a legitimidade e a concretização dos direitos fundamentais na solução dos conflitos tributários.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração2 h 49 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de mar. de 2026
IdiomaPortuguês
Sumário
1PEDRA DE ROSETAEXCERTO DO DECRETO DE MÊNFIS
21. INTRODUÇÃO
32. A NORMATIVIDADE DO PRINCÍPIO DO ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA
42.1. Acesso ao direito e à justiça como norma fundamental
52.2. Moldura jurisprudencial do direito de acesso à justiça.
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62.3. Acesso ao direito e à justiça como norma de natureza supranacional.
73. OS NOVOS PARADIGMAS DA INACESSIBILIDADE AO DIREITO E À JUSTIÇA: 3.1. O direito à transação tributária como expressão do acesso à justiça
84. CONCLUSÕES
95. REFERÊNCIAS
101. Introduzione
112. La normatività del principio di accesso al diritto ed alla giustizia
123. I nuovi paradigmi di inaccessibilità al diritto ed alla giustizia.
134. Conclusioni
145. Riferimenti