Tratado de Regularização Fundiária Urbana
estratégia, técnica e efetividade – Volume 1By Pedro Dias de Araújo Júnior
Length12h 17m
About this audiobook
"Tratado de Regularização Fundiária Urbana – Estratégia, técnica e efetividade" é a obra mais completa sobre os procedimentos de legalização de loteamentos clandestinos, favelas, ocupações em terrenos públicos, dentre vários outros núcleos urbanos informais existentes. Com base na experiência de mais de 20 anos no tema, inclusive internacional, o autor trata dos caminhos possíveis para uma regularização fundiária, contando do início do procedimento, a análise do que deverá ser feito no núcleo urbano até o seu registro definitivo no cartório de imóveis. O livro traz também uma análise das Leis 13.465/17 e 14.620/23 em face de diversas legislações correlatas, incluindo a legislação de registro público, dos loteamentos, de licitações e a de improbidade administrativa, dentre várias outras. Sob a ótica do direito constitucional e do direito civil, a obra analisa, de forma aprofundada, os novos poderes municipais para a solução dos problemas habitacionais, a importância da divisão conceitual do núcleo urbano em três tipos, analisa a recente polêmica em torno do marco temporal e indica, em determinados casos, as melhores soluções a serem adotadas pelos particulares e gestores públicos. Analisada sempre sob a ótica do princípio da eficiência, são apontadas diversas soluções práticas a um custo mais baixo. É uma obra destinada a advogados, procuradores, gestores públicos, arquitetos e engenheiros para uma melhor compreensão do tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3PREFÁCIO
41 ASPECTOS GERAIS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
51.1 Um breve histórico do problema fundiário brasileiro e como alcançamos a marca de 40 milhões de imóveis sem títulos
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61.2 Regularização fundiária – títulos “bons” e “ruins”
71.3 Os impactos econômicos e sociais obtidos com a titularização dos ocupantes
82 O SUBSISTEMA IMOBILIÁRIO BRASILEIRO: PODERES PÚBLICOS E A BASE TEÓRICA DA REURB
92.1 Análise do direito à propriedade daquele que poderá perdê-la em face da REURB
102.2 A função social da propriedade
112.3 A nova gama de poderes municipais em face dos problemas habitacionais – uma nova potestade ablativa?
123 REURB E NÚCLEO URBANO INFORMAL – DOIS TEMAS INTRINSECAMENTE LIGADOS
133.1 As confusões teóricas acerca do tema e do marco legal
143.2 O estudo do núcleo urbano informal e de suas variações – aspectos legais e fáticos na análise inicial das soluções
153.2.1 O núcleo urbano – primeira análise essencial
163.2.2 O núcleo urbano informal e a flexibilização das regras urbanísticas
173.2.3 O núcleo urbano informal consolidado
183.3 A conceituação da REURB
194 OS OBJETIVOS DA REURB
204.1 A identificação dos núcleos urbanos informais e sua organização – princípio do planejamento
214.2 A criação de unidades imobiliárias com titulação
224.3 A ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda
234.4 O princípio e a regra da permanência – distinções
244.4.1 Permanência: princípio ou objetivo?
254.4.2 A regra da permanência
264.5 A promoção da integração social e geração de emprego e renda
274.5.1 A promoção da integração social
284.5.2 A geração de emprego e renda
294.6 A questão da moradia digna
304.8 Estimular a solução extrajudicial de conflitos
314.9 Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
324.10 Prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais
334.11 A preferência da mulher na aquisição de direitos reais – como proceder?
344.12 Franquear participação dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária
354.13 A melhoria da segurança pública
364.14 A melhoria no ambiente de negócios
375 A REURB NA PRÁTICA
385.1 A legitimação ativa para requerer a Reurb
395.1.1 A legitimação ativa dos entes públicos
405.1.2 O requerimento formulado pelo indivíduo ou por entidade coletiva privada
415.1.2.1 O requerimento formulado pelo indivíduo
425.1.2.2 O requerimento formulado por entidade coletiva privada
435.1.2.3 Em nome de quem registrar: do atual ocupante ou do ocupante originário?
445.2 A responsabilidade civil dos proprietários dos terrenos, loteadores e incorporadores
455.3 Aspectos jurídicos essenciais sobre o ocupante – o maior beneficiário da Reurb
465.3.2 O ocupante atual
475.4 A distinção entre legalizar vs regularizar imóveis
485.5 A classificação da Reurb em Social (Reurb-S) e em interesse específico (Reurb-E)
495.5.1 A REURB-S
505.5.1.1 Os critérios legais para o enquadramento na Reurb-S
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