O Estado Social como princípio estruturante da Constituição

De Marcus Gouveia dos Santos
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Duração21h 41m

Sobre este audiolivro

O presente livro é resultado da experiência profissional e acadêmica do autor. Pretende demonstrar a natureza estruturante do princípio do Estado Social e sua irradiação para a interpretação e aplicação das demais normas constitucionais. Para tanto, foi realizada uma análise histórica da consolidação do Estado de Direito Democrático e Social, bem como uma investigação das ordens jurídico-constitucionais e das diferentes concepções doutrinárias acerca da intervenção estatal na sociedade e da promoção da justiça social. A defesa do princípio do Estado Social como princípio estruturante da Constituição Brasileira importa em consequências, dentre outros aspectos, em uma nova concepção do Estado de Direito, na fundamentalização dos direitos sociais, na aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, na reinterpretação dos tradicionais direitos de liberdade, no surgimento de novos direitos ligados à solidariedade e no processo democrático. Ao final, almeja-se contribuir para uma interpretação coerente do ordenamento constitucional brasileiro, que confira eficácia e efetividade às normas constitucionais, para o desenvolvimento de uma sociedade cidadã, solidária e inclusiva.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração21 h 41 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação20 de abr. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I PERSPECTIVA HISTÓRICA: A FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL
4CAPÍTULO II PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL E DO DIREITO COMPARADO
51 O DIREITO INTERNACIONAL E O SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Mostrar todos os capítulos
62 O ORDENAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL NORTE-AMERICANO
7A DISCUSSÃO ENTRE LIBERAIS LIBERTÁRIOS E LIBERAIS IGUALITARISTAS
8B A MERITOCRACIA E O PRINCÍPIO DA DIFERENÇA COMO FORMAS JUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
9C A JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE SOBRE A INTROMISSÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E NA SOCIEDADE
103 O ORDENAMENTO JURÍDICO−CONSTITUCIONAL ALEMÃO
11A PREMISSAS FILOSÓFICAS SOBRE A LIBERDADE E A FUNÇÃO DO ESTADO
12B O PRINCÍPIO DO ESTADO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO ALEMÃ
134 O PRINCÍPIO DO ESTADO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA
145 O PRINCÍPIO DO ESTADO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL
151 O ESTADO SOCIAL COMO MODELO DE JUSTIÇA SOCIAL
162 O PRINCÍPIO DO ESTADO SOCIAL NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
173 O ESTADO SOCIAL COMO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
18CAPÍTULO IV O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE E A CONCEPÇÃO DO ATUAL ESTADO DE DIREITO
191 O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO e social
202 O PRINCÍPIO DO ESTADO DE DIREITO
212.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO ELEMENTO AXIOLÓGICO CENTRAL DO ESTADO DE DIREITO
22A HISTÓRIA DA DIGNIDADE
23B CONTEÚDO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
24C O ESTADO DE DIREITO MATERIAL E A RELAÇÃO ENTRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
25D ÂMBITO DE PROTEÇÃO NORMATIVO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM UM ESTADO DE DIREITO
26E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
272.2 O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE EAS GARANTIAS JURÍDICO-FORMAIS DO ESTADO DE DIREITO
28A PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
29B PRINCÍPIO DA IGUALDADE
30C PRINCÍPIO DA SEGURANÇA E DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
31D PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
32E PRINCÍPIO DA DIVISÃO DE PODERES
33CAPÍTULO V O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE E A FUNDAMENTALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
341 FUNDAMENTALIDADE MATERIAL E FORMAL
352 OS DIREITOS SOCIAIS COMO TRUNFOS CONTRA A MAIORIA
363 OS DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL
374 A NORMA DE DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL
385 CONTEÚDO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS
396 NECESSIDADE DE RECURSOS – RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL
407 ESTRUTURA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS SOCIAIS POSITIVOS E DIREITOS DE LIBERDADE NEGATIVOS
418 VINCULATIVIDADE JURÍDICA E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
42A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE
43B A DOUTRINA DE ALEXY: DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO PRINCÍPIOS
449 VINCULATIVIDADE JURÍDICA E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
4510 VINCULATIVIDADE JURÍDICA E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA DIMENSÃO POSITIVA
4611 VINCULATIVIDADE JURÍDICA E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA DIMENSÃO NEGATIVA
47CAPÍTULO VI O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE E A APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A REINTERPRETAÇÃO DOS TRADICIONAIS DIREITOS DE LIBERDADE
481 ASPECTOS históricos E FUNDAMENTOS
492 DOUTRINAS SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS
503 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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