Politics and Government

O Estado Social como princípio estruturante da Constituição

By Marcus Gouveia dos Santos

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Length21h 41m

About this audiobook

O presente livro é resultado da experiência profissional e acadêmica do autor. Pretende demonstrar a natureza estruturante do princípio do Estado Social e sua irradiação para a interpretação e aplicação das demais normas constitucionais. Para tanto, foi realizada uma análise histórica da consolidação do Estado de Direito Democrático e Social, bem como uma investigação das ordens jurídico-constitucionais e das diferentes concepções doutrinárias acerca da intervenção estatal na sociedade e da promoção da justiça social. A defesa do princípio do Estado Social como princípio estruturante da Constituição Brasileira importa em consequências, dentre outros aspectos, em uma nova concepção do Estado de Direito, na fundamentalização dos direitos sociais, na aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, na reinterpretação dos tradicionais direitos de liberdade, no surgimento de novos direitos ligados à solidariedade e no processo democrático. Ao final, almeja-se contribuir para uma interpretação coerente do ordenamento constitucional brasileiro, que confira eficácia e efetividade às normas constitucionais, para o desenvolvimento de uma sociedade cidadã, solidária e inclusiva.

Political Intrigue Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length21 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 20, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I PERSPECTIVA HISTÓRICA: A FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL

4CAPÍTULO II PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL E DO DIREITO COMPARADO

51 O DIREITO INTERNACIONAL E O SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

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62 O ORDENAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL NORTE-AMERICANO

7A DISCUSSÃO ENTRE LIBERAIS LIBERTÁRIOS E LIBERAIS IGUALITARISTAS

8B A MERITOCRACIA E O PRINCÍPIO DA DIFERENÇA COMO FORMAS JUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

9C A JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE SOBRE A INTROMISSÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E NA SOCIEDADE

103 O ORDENAMENTO JURÍDICO−CONSTITUCIONAL ALEMÃO

11A PREMISSAS FILOSÓFICAS SOBRE A LIBERDADE E A FUNÇÃO DO ESTADO

12B O PRINCÍPIO DO ESTADO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO ALEMÃ

134 O PRINCÍPIO DO ESTADO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

145 O PRINCÍPIO DO ESTADO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL

151 O ESTADO SOCIAL COMO MODELO DE JUSTIÇA SOCIAL

162 O PRINCÍPIO DO ESTADO SOCIAL NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

173 O ESTADO SOCIAL COMO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

18CAPÍTULO IV O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE E A CONCEPÇÃO DO ATUAL ESTADO DE DIREITO

191 O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO e social

202 O PRINCÍPIO DO ESTADO DE DIREITO

212.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO ELEMENTO AXIOLÓGICO CENTRAL DO ESTADO DE DIREITO

22A HISTÓRIA DA DIGNIDADE

23B CONTEÚDO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

24C O ESTADO DE DIREITO MATERIAL E A RELAÇÃO ENTRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

25D ÂMBITO DE PROTEÇÃO NORMATIVO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM UM ESTADO DE DIREITO

26E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

272.2 O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE EAS GARANTIAS JURÍDICO-FORMAIS DO ESTADO DE DIREITO

28A PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

29B PRINCÍPIO DA IGUALDADE

30C PRINCÍPIO DA SEGURANÇA E DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA

31D PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

32E PRINCÍPIO DA DIVISÃO DE PODERES

33CAPÍTULO V O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE E A FUNDAMENTALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

341 FUNDAMENTALIDADE MATERIAL E FORMAL

352 OS DIREITOS SOCIAIS COMO TRUNFOS CONTRA A MAIORIA

363 OS DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

374 A NORMA DE DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL

385 CONTEÚDO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS

396 NECESSIDADE DE RECURSOS – RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL

407 ESTRUTURA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS SOCIAIS POSITIVOS E DIREITOS DE LIBERDADE NEGATIVOS

418 VINCULATIVIDADE JURÍDICA E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

42A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE

43B A DOUTRINA DE ALEXY: DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO PRINCÍPIOS

449 VINCULATIVIDADE JURÍDICA E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

4510 VINCULATIVIDADE JURÍDICA E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA DIMENSÃO POSITIVA

4611 VINCULATIVIDADE JURÍDICA E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA DIMENSÃO NEGATIVA

47CAPÍTULO VI O PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE E A APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A REINTERPRETAÇÃO DOS TRADICIONAIS DIREITOS DE LIBERDADE

481 ASPECTOS históricos E FUNDAMENTOS

492 DOUTRINAS SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

503 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS