Todos são iguais perante a lei, mas alguns são invisíveis aos dados oficiais

a ineficácia das leis e das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua no BrasilDe Ana Terra Teles
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Duração12h 56m

Sobre este audiolivro

A população em situação de rua, por vezes invisível às políticas públicas, por vezes estigmatizada por seus pares e pelo Estado, tem sua dignidade desrespeitada diariamente através do esvaziamento de diversos direitos fundamentais. A situação de rua de milhares de brasileiros também fere os valores constitucionais e desrespeita os objetivos fundamentais da república de erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade social. Embora a Política Nacional para a População em Situação de Rua tenha sido instituída em 2009, até hoje não há, no Brasil, uma pesquisa regular que espelhe as características desse estrato social, demonstrando suas principais necessidades. A ausência de dados oficiais sobre a população em situação de rua, justificada pela complexidade operacional de uma pesquisa de campo com pessoas sem endereço fixo, prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para esse contingente e reproduz a invisibilidade social. Um levantamento consistente traçaria um panorama da população em situação de rua, possibilitando um trabalho mais efetivo do Estado. Destaca-se ainda a tríplice necessidade de dados, qual seja: os dados censitários que colocam esse estrato social na agenda política; os dados coletados durante o processo de políticas públicas (CadÚnico, consultório de rua, etc.), os quais retratam a cobertura de serviços públicos que alcançam essa população; e os dados produzidos pelas universidades, que aprofundam as informações sobre esse estrato social heterogêneo.

Detalhes do audiolivro

GêneroPsychology
Duração12 h 56 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de jan. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O FLAGRANTE DESRESPEITO A ESTE ESTRATO SOCIAL
42.1 A SITUAÇÃO JURÍDICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
52.2 A JUSTIÇA SOCIAL NO CONSTITUCIONALISMO DE 1988
Mostrar todos os capítulos
62.2.1 A situação de rua como violação dos direitos à vida, à igualdade, à segurança e à liberdade
72.2.2 A desumanização do indivíduo em situação de rua em flagrante desacordo à vedação constitucional ao tratamento desumano ou degradante
82.2.3 A política nacional da população em situação de rua
93 A INEFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DOS INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RUA
103.1 A INEFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE RUA
113.2 INEFICÁCIA DO DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
123.3 A INEFICÁCIA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DO INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE RUA
133.4 A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS À MORADIA, À PROPRIEDADE E À CIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
144 A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
154.1 A INVISIBILIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
164.2 A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 828 – ADPF 828
174.3 A ADEQUAÇÃO DA TEORIA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
185 A INVISIBILIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NAS PESQUISAS OFICIAIS E A IMPORTÂNCIA DA PRODUÇÃO DE DADOS PARA A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
195.1 PESQUISAS ESPARSAS SOBRE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL
205.2 A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS
215.3 O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS NO BRASIL
225.4 A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL
236 CONSIDERAÇÕES FINAIS
24ANEXO A – QUESTIONÁRIO PARA MUNICÍPIOS QUE POSSUEM EQUIPE(S) DO CONSULTÓRIO NA RUA IMPLANTADA(S)
25ANEXO B – QUESTIONÁRIO PARA MUNICÍPIOS QUE NÃO POSSUEM EQUIPE(S) DO CONSULTÓRIO NA RUA IMPLANTADA(S)
26ANEXO C – QUESTIONÁRIO BÁSICO DO CENSO 2020 (CENSO EXPERIMENTAL)
27ANEXO D – QUESTIONÁRIO AMOSTRA DO CENSO 2020 (CENSO EXPERIMENTAL)
28ANEXO E – FORMULÁRIO PRINCIPAL DE CADASTRAMENTO (CADÚNICO)
29ANEXO F – FORMULÁRIO SUPLEMENTAR 2 (CAD ÚNICO)PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

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