A Efetivação do Direito à Saúde no Presídio Feminino Santa Luzia em Alagoas

uma análise da viabilidade do controle judicial das políticas públicas de saúdeDe Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Duração5h 4m

Sobre este audiolivro

A pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade do direito à saúde por meio de políticas públicas mediante o comportamento omisso ou ativo, atribuídos ao Estado. Foram feitas algumas considerações com vistas a prevenir a violação da dignidade humana das mulheres presas, com recorte empírico no presídio Santa Luzia, em Alagoas. A metodologia utilizada se deu através de uma profunda análise literária e de documentos pertinentes, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva e dialética, com base na análise de instrumentos e regulamentos nacionais e internacionais de Direitos Humanos. Demonstrou-se que as mulheres encarceradas possuem demandas e necessidades de tratamentos específicos e carecem de políticas públicas; que reconhecem o problema, quase sempre agravado por um histórico de cometimento de constante violência institucional praticada nos presídios. Analisou-se o controle judicial do direito à saúde através das várias políticas públicas que asseguram o tratamento humanitário dos presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade, garantindo assim uma vida digna por meio de ações e serviços públicos específicos. Por fim, foi reconhecido que no presídio feminino Santa Luzia, em Alagoas, busca-se a melhoria das políticas públicas, principalmente de saúde, sob as orientações do Plano Estadual de Proteção à Mulher Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 4 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de abr. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 SISTEMA PRISIONAL FEMININO: O ENCARCERAMENTO COMO FATO VIOLADOR
42.1 Saúde e sistema carcerário feminino brasileiro
52.2 Realidade e perspectiva do cárcere feminino nordestino
Mostrar todos os capítulos
62.2.1 Bahia
72.2.2 Ceará
82.2.3 Maranhão
92.2.4 Paraíba
102.2.5 Pernambuco
112.2.6 Piauí
122.2.7 Rio Grande do Norte
132.2.8 Sergipe
142.3 Realidade e perspectiva do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia em Alagoas
152.3.1 Assistência à saúde (higiene pessoal e nutrição)
162.3.2 Atendimento psicossocial (saúde mental)
173 DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
183.1 Direito fundamental à saúde nos presídios femininos no âmbito nacional
193.2 Direito fundamental à saúde nos presídios femininos no âmbito internacional
203.3 A contrariedade de gênero no sistema carcerário em face da dignidade humana das mulheres
214 POLÍTICAS PÚBLICAS NO CÁRCERE COMO DEVER DO ESTADO
224.1 A relação das políticas públicas de saúde e os direitos fundamentais das detentas enquanto prestações estatais
234.2 Políticas públicas na prevenção da prática da violência institucional contra as mulheres presas
245 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO PRESÍDIO FEMININO EM ALAGOAS: ANÁLISE DA VIABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
255.1 Controle das políticas públicas de saúde através do Poder Judiciário: combate ao estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro
265.2 A possível ponderação dos direitos fundamentais nas questões de gênero para efetivar as políticas públicas em assistências à saúde das presas
275.3 Inovações tecnológicas para uma melhor efetividade da saúde das presas
286 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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