O papel do Município no processo de concretização dos direitos fundamentais de caráter prestacional

De César Augusto Carra
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Duração5h 5m

Sobre este audiolivro

O Município vem ganhando importância no processo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito do Estado federal. Sendo peça chave do Estado brasileiro, em tempos em que se discute a possibilidade de reformulação do pacto federativo, deve-se dedicar atenção a esta esfera tão importante da federação, que por estar mais próxima do cidadão tem melhores condições de atender as necessidades coletivas. Visando esse objetivo é que nesse livro serão abordados os principais aspectos desse ente federado, cujo traço assimétrico do Estado federal resvala na inclusão do Município. Também discorrendo sobre a ampliação das competências materiais outorgadas pela vigente Constituição da República a esses entes federais, este livro demonstrará que os Municípios são os grandes responsáveis pela implementação de diversas políticas públicas na área social. Neste contexto, deve ser dado enfoque direto à municipalização da saúde e do ensino, apresentando as tendências modernas à descentralização em contraposição à crise federativa, formulando, ao final, uma proposta municipalista, calcada no princípio da lealdade federal, de origem alemã, que dará ensejo ao federalismo executivo, o que se configura o chamado federalismo de terceiro grau.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 5 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de mai. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. DA SOCIEDADE PRIMITIVA AO ESTADO
43. FEDERALISMO
53.1 FEDERALISMO DE SEGUNDO GRAU
Mostrar todos os capítulos
63.2 FEDERALISMO NO BRASIL
73.3 ENTES FEDERADOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
83.4 A POSIÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
94. A QUESTÃO FEDERAL NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO
104.1 DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
114.2 DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DE RECURSOS
124.3 CONSIDERAÇÕES DE ORDEM ECONÔMICA: 4.3.1 A Ampliação do Município no Gasto Social
134.4 A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
145. A QUIMERA DA DESCENTRALIZAÇÃO?
155.1 A CRISE FEDERATIVA
165.2 EFEITOS DA NÃO DESCENTRALIZAÇÃO DO GASTO
176. PROPOSTA MUNICIPALISTA
187. CONCLUSÃO

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