Paternidade Socioafetiva
o Direito à Inclusão do Pai Socioafetivo no Registro Civil BrasileiroBy Ana Terra Teles
Length5h 47m
About this audiobook
Com a constitucionalização do Direito Civil, em especial do Direito de Família, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico desde a criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, reconhece-se o princípio da afetividade, o qual mitiga os antigos pilares da família, consanguinidade e casamento, ao passo que reorganiza as relações dessa instituição. Sob o manto destes dois princípios, a união estável ganha status de entidade familiar, o casamento homoafetivo é legalizado e a paternidade socioafetiva, firmada na solidariedade, no respeito mútuo e no relacionamento diário, torna-se uma realidade na legislação, jurisprudência e doutrina brasileiras. Uma breve análise sobre o nome civil (histórico, natureza jurídica, composição e hipóteses de alteração/retificação) o apresenta como elemento da personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade, razão pela qual exsurge o direito de portar um nome que não remeta às angústias decorrentes do abandono paterno e, principalmente, corresponda à sua realidade familiar. Discute-se ainda sobre a inclusão do pai socioafetivo no Registro Civil do filho, abordando os principais posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários existentes no Brasil, bem como os efeitos jurídicos decorrentes de tal medida. Para tanto, torna-se imprescindível discorrer sobre as duas principais consequências imediatas da inclusão, quais sejam: multiparentalidade e a exclusão do genitor do registro civil. A presente obra visa apresentar o fenômeno da constitucionalização do Direito de Família no Brasil, identificar a dignidade da pessoa humana e a afetividade como princípios norteadores da elaboração e aplicação de normas jurídicas referentes ao Direito de Família, destacar o nome civil da pessoa natural como um dos componentes da dignidade humana e apontar a inclusão do pai socioafetivo no registro civil do filho como instrumento de concretização dos valores constitucionais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 31, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2APRESENTAÇÃO
31. INTRODUÇÃO
42. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
52.1 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA: 2.1.1 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO BRASIL
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.2 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
73. NOME CIVIL DA PESSOA NATURAL
83.1 HISTÓRICO
93.2 NATUREZA JURÍDICA
103.3 COMPOSIÇÃO
113.4 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL
123.5 NOME COMO INTEGRANTE (COMPONENTE) DA DIGNIDADE
133.6 HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO NOME
143.6.1 NÃO CORRESPONDÊNCIA DO ASSENTO COM A DECLARAÇÃO OU ERRO DE GRAFIA
153.6.2 RETIFICAÇÃO NO PRIMEIRO ANO APÓS A MAIORIDADE CIVIL
163.6.3 PRENOME RIDÍCULO
173.6.4 APELIDO NOTÓRIO
183.6.5 HOMONÍMIA
193.6.6 PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
203.6.7 NOME DO ESTRANGEIRO
213.6.8 A QUESTÃO DOS TRANSEXUAIS
223.6.9 CASAMENTO, DIVÓRCIO E VIUVEZ
233.6.10 ADOÇÃO
243.6.11 ALTERAÇÃO DECORRENTE DE ABANDONO PATERNO OU MATERNO
253.6.12 LEI CLODOVIL
263.6.13 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
274. INCLUSÃO DO PAI SOCIOAFETIVO NO REGISTRO CIVIL
284.1 MULTIPARENTALIDADE
294.2 EXCLUSÃO DO NOME DO GENITOR
30CONSIDERAÇÕES FINAIS
More from Ana Terra Teles
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
You may also like
Fique rico investindo de maneira simplesAndré Fogaça6h 39m4.4 (384)$5 · $0.00
Quadros clínicos disfuncionais e Gestalt-terapiaLilian Meyer Frazão, Karina Okajima Fukumitsu7h 30m4.4 (441)$11 · $0.00
AtalhoLêda Rezende5h 49m$7 · $0.00
101 Perguntas A Fazer Antes De Se EnvolverJideon F Marques5h 56m$8 · $0.00
Os Sentidos E Significados Do Sucesso EscolarRejane Amorim6h 50m$5 · $0.00
Ciclo Vital FamiliarGustavo Garcia Bloise, Nelson Iguimar Valerio2h 37m$20 · $0.00
Maternidade Sem CensuraKeissy Kelly3h 15m$7 · $0.00
Numerologia CabalisticaPaloma De Assis Baptista46m$5 · $0.00
O poder do simplesLarissa Garbiatti3h 57m$3 · $0.00
"desconcordo"Evanilton R. Alves4h 54m$5 · $0.00
Laços InquebráveisEdson Dos Santos2h 23m$6 · $0.00
LimitesMaria Teixeira3h 15m4.1 (27)$5 · $0.00
Botei O Bebê De BruçosMariana Sutti Copelli2h 2m$8 · $0.00
Amor e relacionamentos - AUDIOBOOKDigital World43m$4
Cansei De Ser Pobre!Leandro C D Silva5h 44m$8 · $0.00
Mentoria Sistêmica em AçãoMarcelo H. Canal3h 36m$29 · $0.00
Entre Código E CoraçãoWelder Neri Cirilo2h 47m$8 · $0.00
Meu Plano De PartoIsadora Volpi Rodrigues39m$12 · $0.00
Escolhas E Relações AmorosasTere Yadid Sztokbant7h 17m$9 · $0.00
Cirurgia Plástica - Sonhos, Transformações E Dramas ReaisEdnilson Pedro46m$8 · $0.00