
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro
De Alexandre Veloso dos PassosDuração4h 18m
Sobre este audiolivro
Este livro traz uma análise crítica de decisões do Superior Tribunal de Justiça, sob o prisma da segurança jurídica do Estado Democrático de Direito, acerca da manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro. A possibilidade de se determinar a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública traz para o sistema processual penal brasileiro problemas na sua aplicabilidade. Diante de uma ausência conceitual específica e determinada para o termo "ordem pública", têm-se amplas possibilidades de interpretação e definição, resultando em uma insegurança jurídica e reforçando a banalização do uso, que deveria ser cautelar, da prisão preventiva. Nesse cenário, buscou-se analisar historicamente a construção normativa do sistema processual penal brasileiro, utilizando-se da abordagem política e sua influência e confluência interna e internacional na consolidação do sistema. Ademais, enfrentou-se a realidade jurídica decisória, através de uma pesquisa empírica no Superior Tribunal de Justiça. A partir da compilação e análise das decisões, concluiu-se pelo autoritarismo atrelado ao conceito de ordem pública como fundamentação da prisão preventiva no sistema processual penal brasileiro, atingindo, dessa forma, a segurança jurídica como pilar do Estado Democrático de Direito.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 18 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de jul. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 A UTILIZAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS FUNDAMENTADAS NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO REFLEXO DA CONSTRUÇÃO HISTÓRICO-NORMATIVA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
41.1 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL NO BRASIL A PARTIR DAS INFLUÊNCIAS DE ORDENAMENTOS ESTRANGEIROS
51.2 A ABSTRAÇÃO DO CONCEITO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO REFLEXO DO AUTORITARISMO HISTÓRICO NA FORMAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
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62 A FUNDAMENTAÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NAS DECISÕES DE MANUTENÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
72.1 O CONCEITO JURISPRUDENCIAL DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA MANUTENÇÃO DE PRISÕES PREVENTIVAS
82.2 A MANUTENÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS FUNDAMENTADAS NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PELA FALTA DE OBJETIVIDADE FÁTICO-ARGUMENTATIVA
93 O AUTORITARISMO NO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO OBSTÁCULO À SEGURANÇA JURÍDICA ENQUANTO PILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
103.1 A INSEGURANÇA JURÍDICA COMO OBSTÁCULO PARA A EFETIVIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
113.2 O AUTORITARISMO ATRELADO AO CONCEITO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO INSEGURANÇA JURÍDICA
12CONSIDERAÇÕES FINAIS