Politics and Government

Processo Tributário Contemporâneo

Mecanismos Judiciais de Defesa do ContribuinteBy Juliano Tobias

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Length18h 2m

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A Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, propõe a simplificação do complexo Sistema Tributário Nacional, introduzindo o Imposto de Valor Adicionado (IVA), dividido entre a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS). No entanto, a grande questão permanece: qual será o real impacto dessas mudanças para o contribuinte? Diante de um cenário de incertezas e da perspectiva de uma das alíquotas mais altas do mundo, esta obra se propõe a examinar criticamente os meios processuais disponíveis para a defesa dos direitos dos contribuintes. Com uma abordagem prática e aprofundada, o livro analisa precedentes qualificados, súmulas e enunciados de eventos deliberativos do Judiciário. Oferece, ainda, uma visão pragmática da jurisprudência, demonstrando como as decisões dos tribunais moldam a interpretação e aplicação das normas tributárias. Com um compromisso inegociável com a exatidão jurídica e a defesa do contribuinte, esta obra busca superar a superficialidade, fornecendo análises sólidas e soluções eficazes na seara do direito processual tributário.

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GenrePolitics and Government

Length18 hrs 2 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 30, 2025

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO

2TOMO I

3I ASPECTOS PROCESSUAIS PONTUAIS

4II PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS AO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

52.1 Conceito

Mostrar todos os capítulos

62.2 Devido Processo Legal

72.3 Contraditório e da Ampla Defesa

82.4 Vedação à Decisão Supressa

92.5 Duplo Grau de Jurisdição

102.6 Fundamentação das Decisões Judiciais

112.7 Preclusão

122.8 Reformatio In Pejus

132.9 Singularidade

142.10 Dialeticidade

152.11 Superação de Vícios

162.12 Irrecorribilidade das decisões interlocutórias

172.13 Instrumentalidade das Formas

18III PARTICULARIDADES DISTINTIVAS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DO DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL

193.1 Consignação em Pagamento

203.2 Depósito do Montante Integral

213.3 STF – Súmula Vinculante nº 21 e o Tema nº 314

223.4 STF – Súmula Vinculante nº 28

233.5 STJ – Tema Repetitivo nº 271

24IV EXAURIMENTO E A RENÚNCIA DA VIA ADMINISTRATIVA

254.1 Exaurimento da Esfera Administrativa

264.2 Renúncia da Esfera Administrativa

27V A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E SEUS PORMENORES PROCESSUAIS

285.1 Regramento Geral

295.2 Inviabilidade da Produção de Prova Complexa em Sede de Juizado Especial da Fazenda Pública

305.3 Prova Técnica Informal/Simplificada

31VI RESTITUIÇÃO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RESSARCIAMENTO, COMPENSAÇÃO E CREDITAMENTO

32VII COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

337.1 Regime Geral

347.2 Tema 881 do STF: 7.3 Tema 885 do STF

35VIII SISTEMA DE PRECEDENTES

368.1 Conceituação

378.2 Súmulas

388.3 Súmula Vinculante

398.4 Julgamento Repetitivo

408.4.1 Recurso Extraordinário Repetitivo

418.4.2 Recurso Especial Repetitivo

428.5 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

43IX SÚMULAS E PRECEDENTES QUALIFICADOS

44X CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO PROCESSO DE CONSULTA ADMINISTRATIVA

4510.1 Natureza da Consulta Fiscal: 10.2 Jurisprudência Correlata

46TOMO II

47I ESPÉCIES PROCEDIMENTAIS: CLASSIFICAÇÃO DÚPLICE

481.1 Considerações Iniciais

491.2 A Classificação Dogmática de James Marins

501.3 A Classificação Dogmática de Isabela Bonfá de Jesus, Fernando Bonfá de Jesus e Ricardo Bonfá de Jesus

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