Fontes de Custeio da Seguridade Social

divergências jurisprudenciais no âmbito dos tribunais superioresDe Silvia Marinho Pereira Santos Netto
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração7h 24m

Sobre este audiolivro

O livro apresenta um estudo sobre a evolução histórica da seguridade social no Brasil, abordando o tema a partir do surgimento da proteção social no país com a fundação da Santa Casa de Misericórdia, passando pelos planos mutualistas até chegar à forma como foi delineada na Constituição Federal de 1988, objetivando a melhor compreensão da sistemática atual. Após essa contextualização, é realizada uma análise segundo as legislações tributárias constitucional e infraconstitucional, com foco nas bases de cálculo das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, levando em consideração a finalidade da norma e as limitações constitucionais ao poder de tributar, abordando os princípios constitucionais atinentes à matéria. Após, há uma análise comparativa dos julgamentos referentes às contribuições sociais incidentes sobre: a) a folha de salário e demais rendimentos do trabalho; b) a receita ou faturamento e c) o lucro. Foram catalogadas e analisadas as decisões do STF e do STJ sobre o tema durante cinco anos (01/01/2016 a 01/01/2021). Pretendeu-se, com o presente estudo, analisar quais são as incoerências existentes nos julgamentos colidentes realizados pelos tribunais superiores sobre o custeio da seguridade social e as consequências advindas com essas contradições para o contribuinte, tendo como escopo possibilitar a reflexão sobre o tema.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 24 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação4 de abr. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21
3INTRODUÇÃO
42
5A EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
Mostrar todos os capítulos
63
7CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
83.1 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA A SEGURIDADE SOCIAL
93.1.1 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO
103.1.2 RECEITA OU FATURAMENTO
113.1.3 LUCRO
123.1.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS
133.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
143.2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
153.2.2 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
163.2.3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU DA IGUALDADE
173.2.4 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
183.2.5 PRINCÍPIO DA IMUNIDADE DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
193.2.6 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
203.2.7 PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E COFINS
214
22DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE AS FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
234.1 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO
244.1.1 FÉRIAS
254.1.1.1 FÉRIAS USUFRUÍDAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS
264.1.1.2 FÉRIAS INDENIZADAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS INDENIZADAS
274.1.1.3 ABONO DE FÉRIAS
284.1.2 ADICIONAL DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA
294.1.3 SALÁRIO-MATERNIDADE
304.1.4 SALÁRIO PATERNIDADE
314.1.5 AVISO PRÉVIO INDENIZADO
324.1.6 IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA
334.1.7 VALE-TRANSPORTE
344.1.8 SALÁRIO-MATERNIDADE
354.1.9 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS
364.2 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A RECEITA OU O FATURAMENTO
374.2.1 INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
384.2.2 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
394.2.3 STF: RE 574706-PR
404.2.4 INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
414.2.5 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR E DEMAIS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – FUNRURAL
424.3 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
434.3.1 CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - BASE DE CÁLCULO DA CSLL E DO IRPJ
444.3.2 CRÉDITOS FICTOS DE IPI - BASE DE CÁLCULO DA CSLL E IRPJ
454.3.3 REINTEGRA
465
47CONCLUSÃO
48ANEXOS
491 PESQUISA STJ - PERÍODO 01/01/2016 A 01/01/2021: 1.1 EMENTA / INDEXAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO E EMPREGADOR E FOLHA E SALÁRIO - 29 ACÓRDÃOS
502 STJ: 2.1 EMENTA / INDEXAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO E EMPRESA E FOLHA E SALÁRIO - 25 ACÓRDÃOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
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