Fontes de Custeio da Seguridade Social
divergências jurisprudenciais no âmbito dos tribunais superioresBy Silvia Marinho Pereira Santos Netto
Length7h 24m
About this audiobook
O livro apresenta um estudo sobre a evolução histórica da seguridade social no Brasil, abordando o tema a partir do surgimento da proteção social no país com a fundação da Santa Casa de Misericórdia, passando pelos planos mutualistas até chegar à forma como foi delineada na Constituição Federal de 1988, objetivando a melhor compreensão da sistemática atual. Após essa contextualização, é realizada uma análise segundo as legislações tributárias constitucional e infraconstitucional, com foco nas bases de cálculo das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, levando em consideração a finalidade da norma e as limitações constitucionais ao poder de tributar, abordando os princípios constitucionais atinentes à matéria.
Após, há uma análise comparativa dos julgamentos referentes às contribuições sociais incidentes sobre: a) a folha de salário e demais rendimentos do trabalho; b) a receita ou faturamento e c) o lucro. Foram catalogadas e analisadas as decisões do STF e do STJ sobre o tema durante cinco anos (01/01/2016 a 01/01/2021).
Pretendeu-se, com o presente estudo, analisar quais são as incoerências existentes nos julgamentos colidentes realizados pelos tribunais superiores sobre o custeio da seguridade social e as consequências advindas com essas contradições para o contribuinte, tendo como escopo possibilitar a reflexão sobre o tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 24 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 4, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21
3INTRODUÇÃO
42
5A EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
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63
7CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
83.1 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA A SEGURIDADE SOCIAL
93.1.1 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO
103.1.2 RECEITA OU FATURAMENTO
113.1.3 LUCRO
123.1.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS
133.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
143.2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
153.2.2 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
163.2.3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU DA IGUALDADE
173.2.4 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
183.2.5 PRINCÍPIO DA IMUNIDADE DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
193.2.6 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
203.2.7 PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E COFINS
214
22DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE AS FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
234.1 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO
244.1.1 FÉRIAS
254.1.1.1 FÉRIAS USUFRUÍDAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS
264.1.1.2 FÉRIAS INDENIZADAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS INDENIZADAS
274.1.1.3 ABONO DE FÉRIAS
284.1.2 ADICIONAL DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA
294.1.3 SALÁRIO-MATERNIDADE
304.1.4 SALÁRIO PATERNIDADE
314.1.5 AVISO PRÉVIO INDENIZADO
324.1.6 IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA
334.1.7 VALE-TRANSPORTE
344.1.8 SALÁRIO-MATERNIDADE
354.1.9 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS
364.2 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A RECEITA OU O FATURAMENTO
374.2.1 INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
384.2.2 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
394.2.3 STF: RE 574706-PR
404.2.4 INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
414.2.5 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR E DEMAIS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – FUNRURAL
424.3 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
434.3.1 CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - BASE DE CÁLCULO DA CSLL E DO IRPJ
444.3.2 CRÉDITOS FICTOS DE IPI - BASE DE CÁLCULO DA CSLL E IRPJ
454.3.3 REINTEGRA
465
47CONCLUSÃO
48ANEXOS
491 PESQUISA STJ - PERÍODO 01/01/2016 A 01/01/2021: 1.1 EMENTA / INDEXAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO E EMPREGADOR E FOLHA E SALÁRIO - 29 ACÓRDÃOS
502 STJ: 2.1 EMENTA / INDEXAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO E EMPRESA E FOLHA E SALÁRIO - 25 ACÓRDÃOS
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