O Processo Judicial Tributário

Tutelas Jurisdicionais da Fazenda Pública e dos ContribuintesDe Frederico Batista dos Santos Medeiros
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 19m

Sobre este audiolivro

O processo judicial tributário é formado por diversas fases oriundas do processo de positivação da norma jurídica tributária. Na medida em que ocorre uma progressão linear nas fases do processo de positivação da norma jurídica tributária, no sentido de se ver satisfeita a obrigação mediante a expropriação do patrimônio do contribuinte, maior será o grau de exigibilidade do crédito tributário no sentido de tal expropriação efetivar-se. Na presente obra foram elaborados diversos fluxogramas os quais reproduzem as fases existentes no processo de positivação da norma jurídica tributária, facilitando aos leitores a percepção de qual tutela jurisdicional será cabível nas diversas fases de seu percurso, o qual reproduz toda a marcha do Processo Judicial Tributário. A obra aborda todas as tutelas jurisdicionais de iniciativa da fazenda pública e dos contribuintes previstas na legislação tributária vigente, bem como outras previstas em legislações esparsas as quais são subsidiariamente aplicáveis ao processo judicial tributário. Ao final, é demonstrado que diversos institutos previstos no Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/15) são aplicáveis subsidiariamente ao processo judicial tributário, como forma de complementação à legislação tributária nos casos em que esta for omissa.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 19 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
43. TUTELAS JURISDICIONAIS TRIBUTARIAS
53.1 AÇÕES EXACIONAIS
Mostrar todos os capítulos
63.1.1 EXECUÇÃO FISCAL
73.1.2 MEDIDA CAUTELAR FISCAL
83.1.3 FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO CONTENDO AS AÇÕES EXACIONAIS
93.2. AÇÕES ANTIEXACIONAIS
103.2.1. AÇÕES ANTIEXACIONAIS PREVENTIVAS
113.2.1.1 AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
123.2.1.2. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
133.2.1.3 FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO CONTENDO AS AÇÕES ANTIEXACIONAIS PREVENTIVAS.
143.2.2. AÇÕES ANTIEXACIONAIS REPRESSIVAS
153.2.2.1. AÇÃO ANULATÓRIA.
163.2.2.2. MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO
173.2.2.3. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL;
183.2.2.4 FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO CONTENDO AS AÇÕES ANTIEXACIONAIS REPRESSIVAS.
193.2.3. AÇÕES ANTIEXACIONAIS REPARADORAS.
203.2.3.1. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
213.2.3.2. FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO CONTENDO A AÇÃO ANTIEXACIONAL REPARADORA.
223.2.4. AÇÕES ANTIEXACIONAIS CONSTITUTIVAS.
233.2.4.1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO;
243.2.4.2. FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO CONTENDO A AÇÃO ANTIEXACIONAL CONSTITUTIVA
254. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/15) AO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
264.1 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO REGRAMENTO DO CPC/15 COMO HIPÓTESES DE CABIMENTO E REGULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DAS AÇÕES JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS
274.2 APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ADVINDO DO CPC/15, AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
284.3 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS DISPOSIÇÕES QUE REGULAM AS MODALIDADES DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/15), AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
294.4 DA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI 12.016/09 (LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA) E NA LEI Nº 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA CONCESSÃO DOS PEDIDOS LIMINARES E DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADOS NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO.
304.5 APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INSTITUTO DA PENHORA ON-LINE PREVISTO NO ARTIGO 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/15) AO PROCESSO DE EXECUTIVO FISCAL (LEI 6.830/80)
314.6 O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE E SUA APLICAÇÃO AO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL
325. CONCLUSÕES
336. BIBLIOGRAFIA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

O conceito constitucional de faturamentoVíctor Coutinho Leal7h 54min$14 · $0.00
Constitucionalidade Da Contribuição Do SenarAdriano Sales2h 39min$5 · $0.00
Princípio dispositivo e o papel do juizJosé Gomes da Silva12h 14min$14 · $0.00
Prazos No Código De Proceso CivilJosé Franklin De Sousa15h 37min$8 · $0.00
Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de saúdeSérgio Zagarino Junior3h 11min$17 · $0.00
Avaliação Econômica E Financeira De EmpresasValter Saurin & Luiz Fernando Silva Saurin5h 27min4.8 (14)$5 · $0.00
Como passar OAB - Direito ConstitucionalBruna Vieira, Teresa Melo16h 39min4.8 (12)$3 · $0.00
Regulação EconômicaGláucio José de Araújo3h 28min$10 · $0.00
O exercício da autotutela no âmbito dos concursos públicosCarlos Arruda Flores6h 38min$12 · $0.00
147 Exercícios De Direito Processual CivilOrganizador: Zélio Cabral2h 6min$6 · $0.00
O Controle de Constitucionalidade dos Atos PolíticosDaniel Ricardo Starke7h 24min$12 · $0.00
Papel do advogado na duração razoável do processo à luz dos princípios da cooperação das partes e da celeridade processualDircila Soares Barbosa2h 56min$15 · $0.00
CPC na jurisprudência - 1 ED - 2018Fernanda Tartuce, André Roque, Fernando Gajardoni, Luiz Dellore, Marcelo Machado, Zulmar Duarte127h 32min$29 · $0.00
Cláusulas de Earn-out em Operações de M&ADaniel Rodrigues Alves3h 43min$11 · $0.00
Como Decide a Justiça do Trabalho?Suzanne Teixeira Odane Rodrigues Guimarães5h 15min$12 · $0.00
A atuação do CADE no planejamento tributário de empresas de grande porte a partir da análise do ato de concentração Heineken-Brasil KirinMateus Fernandes Soares2h$10 · $0.00
Evidências da gestão pública orientada por resultadoRicardo Marinho2h 43min$12 · $0.00
Veto Presidencial ao Direito Social à Educação como Vetor do Simbolismo ConstitucionalWellington Santos de Almeida6h 25min$13 · $0.00
Prática Jurídica no Direito Administrativo e ConstitucionalCesar Riboli, Alessandra Riboli12h 47min$24 · $0.00
As Centralidades, Consumo e Práticas Espaciais na Expansão Urbana de Rondonópolis – Mato GrossoMaria Claudenir Lima Pavan, Reges Sodré da Luz Silva Dias4h 46min$27 · $0.00