Politics and Government

Planos de Saúde e Boa-Fé Objetiva

principais práticas abusivas e reajustes arbitráriosDe Joseane Suzart Lopes da Silva

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Duração37h

Sobre este audiolivro

A alta judicialização de questões envolvendo os planos de saúde é inquestionável diante das constantes práticas abusivas cometidas pelas operadoras. Neste livro, o leitor encontrará substrato para a defesa dos seus direitos no âmbito dos contratos de assistência suplementar e não uma mera descrição das normas vigentes. Apresenta-se uma visão crítica acerca da Lei n.º 9.656/98, das atividades desenvolvidas pela autarquia reguladora e de determinados posicionamentos do STJ. Apontam-se os principais problemas que afetam as relações jurídicas entre operadoras e usuários, destacando-se as frequentes condutas arbitrárias. Examinam-se os óbices para se contratar um plano de saúde, sobretudo quando se trata de pessoa idosa, com deficiência ou portadora de moléstia ou lesão preexistente. Abordam-se a parca ou inexistente comercialização da modalidade individual, as rescisões unilaterais, mormente na vertente coletiva, e as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e aposentados para continuarem usufruindo dos serviços. Os descredenciamentos ilícitos de profissionais e estabelecimentos também constituem objeto de exposição. As negativas de coberturas, as regras para a adaptação, migração e portabilidade contratual demonstram os obstáculos sofridos pelos consumidores e a imprescindível atuação profícua por parte da ANS. Na segunda parte da obra, os reajustes arbitrários das mensalidades são dissecados e indicadas estratégias para os combater.

Intriga política Distópico Traição Conspiração

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government

Duração37 h

Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes

FormatoeBook com áudio

Data de publicação28 de ago. de 2023

IdiomaPortuguês

Sumário

1APRESENTAÇÃO

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1

4ETIOLOGIA HISTÓRICA DOS PLANOS DE SAÚDE E O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR NO BRASIL

51.1 EVOLUÇÃO DA SAÚDE COMO PRESTAÇÃO DO ESTADO SOCIAL

Mostrar todos os capítulos

61.1.1 Da Antiguidade à Idade Média

71.1.2 Do Estado Absolutista à ascensão da burguesia

81.1.3 A crise do Estado do Bem-Estar Social

91.2 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL

101.2.1 Da colonização à república: atuação das irmandades

111.2.2 Início do século XIX: implantação da assistência médica privada

121.2.3 Década de 60: início da estatização do tratamento da saúde

131.2.4 Década de 70: adoção do modelo médico privatista

141.2.5 Década de 80: discussões sobre a crise da saúde

151.2.6 Década de 90: expansão da saúde suplementar

161.2.7 Ano 2000: críticas severas à saúde pública

171.3 A SAÚDE SUPLEMENTAR NOS PAÍSES DO MERCOSUL

181.3.1 A saúde na Argentina

191.3.2 O Uruguai e a saúde da população

201.3.3 A saúde no Paraguai

211.3.4 A situação da Venezuela quanto à saúde

221.4 A SAÚDE SUPLEMENTAR NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

231.5 O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR NO BRASIL: A PRESENÇA DO PODER PÚBLICO DIANTE DA RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO

241.5.1 O Conselho Nacional de Saúde Suplementar (CONSU) e a missão de estabelecer diretrizes gerais para o setor

251.5.2 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): a relevante missão de regulamentar e fiscalizar as atividades do setor

26CAPÍTULO 2

27AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE: ASPECTOS GERAIS ACERCA DAS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR

282.1 CONCEITO OU DEFINIÇÃO ACERCA DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

292.1.1 A identificação do produto, serviço ou contrato e a questão dos cartões de descontos

302.1.2 A constituição de pessoas jurídicas independentes para a operação de planos de saúde: a peculiaridade quanto às autogestões

312.2 ESPÉCIES DE OPERADORAS DE PLANOS DE PRIVADOS DE SAÚDE

322.2.1 Administradora de Benefícios vinculados a plano de saúde

332.2.2 Cooperativa Médica ou Cooperativa Odontológica

342.2.3 Autogestão no setor da saúde suplementar

35a) Precedente de natureza obrigatória a ser aplicado pelo Poder Judiciário: possibilidade de julgamento improcedente liminar de demanda encetada com base no CDC

36b) A necessária utilização do Código Civil Pátrio para a resolução dos conflitos envolvendo as operadoras de planos de saúde mediante autogestão

37c) A importância da cláusula geral da boa-fé objetiva para a tutela dos usuários dos planos de saúde de autogestão

382.2.3.2 Planos de saúde instituídos em benefício dos servidores públicos e a configuração da modalidade autogestão

392.2.4 Medicina e Odontologia de Grupo na seara da assistência suplementar à saúde

402.2.5 Filantropia no setor da assistência suplementar

412.2.6 Seguradora especializada na saúde suplementar

422.3 EXIGÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

432.3.1 As Operadoras de planos de saúde registradas de modo provisório

442.3.2 Bens garantidores de provisões, resseguro, vedação de operações financeiras, auditoria independente e preferência de crédito

452.5 REGIME DE DIREÇÃO FISCAL OU TÉCNICA DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

462.5.1 Regime de direção fiscal das entidades que atuam na saúde suplementar

472.5.2 Regime de direção técnica das operadoras de planos de saúde

482.6 REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

492.7 ALIENAÇÃO VOLUNTÁRIA DA CARTEIRA CONTRATUAL

502.8 AFASTAMENTO DOS GESTORES, CONSELHEIROS E EMPREGADOS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS ADMINISTRADORES