A resolução de litígios pela Administração Pública em ambientes não adversariais

De Rodrigo Flores
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Duração5h 49m

Sobre este audiolivro

O objetivo desta obra é demonstrar a viabilidade da Administração Pública resolver seus conflitos em ambientes não adversariais como meio de atingir o objetivo da solidariedade e acesso à justiça. Anote-se que a atuação administrativa deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e o interesse público. Para evitar desvio desses princípios, nosso Direito é constituído de um rigor lógico e formal, que impede a Administração Pública de livremente poder dispor de seu patrimônio. Portanto, a Administração Pública, diante do regime jurídico pátrio, teria enormes obstáculos para participar de ambientes não adversariais para a resolução de seus conflitos. Lembre-se que os direitos são um meio de cooperação social, ao contrário da concepção individualista de indivíduos que lutam uns contra os outros. Neste sentido, cumpre destacar que o princípio da consensualidade poderá substituir a imperatividade pelo consenso nas relações estado-sociedade. Esta nova visão se reflete na atuação da Administração no Poder Judiciário, que poderá participar em ambientes não adversariais como meio de atingir a solidariedade, a razoável duração do processo e o acesso à justiça desde que respeitados os requisitos da existência de lei, previsão orçamentária, autorização superior e ausência de dolo para se evadir do regime de precatórios judiciais.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 49 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação21 de fev. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS À CIDADANIA
42 O DIREITO DO CIDADÃO AO ACESSO À JUSTIÇA: 2.1 O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO DIREITO PÁTRIO
53 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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63.1 AS NORMAS CONSTITUCIONAIS: PRINCÍPIOS E REGRAS
73.2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACORDO COM O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
83.2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
93.2.2 O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
103.2.3 O PRINCÍPIO DA MORALIDADE
113.2.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
123.2.5 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
133.3 PRINCÍPIOS DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTOS NA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
143.3.1 PRINCÍPIO DO INTERESSE PÚBLICO
153.3.2 PRINCÍPIO DA FINALIDADE
163.3.3 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
173.3.4 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
183.3.5 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO
193.3.6 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO
203.3.7 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
214 A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS EM AMBIENTES NÃO ADVERSARIAIS COMO CAMINHO PARA CONCRETIZAR O ACESSO À JUSTIÇA
224.1 MÉTODOS NÃO ADVERSARIAIS EM ESPÉCIE PARA A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS
234.1.1 NEGOCIAÇÃO
244.1.2 MEDIAÇÃO
254.1.3 CONCILIAÇÃO
264.1.4 ARBITRAGEM
274.1.5 MED-ARB E OUTROS PROCESSOS HÍBRIDOS
284.1.6 PRÁTICAS AUTOCOMPOSITIVAS INOMINADAS
294.2 A PROBLEMÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESOLVER SEUS LITÍGIOS EM AMBIENTES NÃO ADVERSARIAIS
304.2.1 DESCONFIANÇA DA SOCIEDADE QUANTO À IDONEIDADE DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DAS ORIGENS DO ESTADO PATRIMONIALISTA
314.2.2 INSEGURANÇA JURÍDICA EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DAS LEIS E IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS GERANDO INCERTEZA PARA AS BASES DE DISCUSSÃO NA RESOLUÇÃO, OU NÃO, DOS LITÍGIOS NUM AMBIENTE NÃO ADVERSARIAL
324.2.3 DESCONHECIMENTO DOS MEDIADORES SOBRE AS PECULIARIDADES DO REGIME JURÍDICO DO DIREITO PÚBLICO
334.2.4 PARTICIPAÇÃO EM AMBIENTES NÃO ADVERSARIAIS COMO MEDIDA IMPOSITIVA, SEM ADEQUADO PREPARO E SEM “NEGOCIAR A NEGOCIAÇÃO”
344.2.5 ADMINISTRAÇÃO VOLTADA EXCLUSIVAMENTE PARA O INTERESSE PÚBLICO SECUNDÁRIO, ISTO É, VOLTADA PARA SI MESMA
354. 3 OS MOTIVOS PELOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVERÁ RESOLVER SEUS LITÍGIOS EM AMBIENTES NÃO ADVERSARIAIS: UMA QUESTÃO DE LEGITIMIDADE COMO MEIO DE ATINGIR O OBJETIVO FUNDAMENTAL DA SOLIDARIEDADE E ACESSO À JUSTIÇA
365 POSSIBILIDADES E REQUISITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARTICIPAR DE AMBIENTES NÃO NEGOCIAIS PARA A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS
375.1 NECESSIDADE DE LEI AUTORIZATIVA
385.2 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
395.3 AUTORIZAÇÃO DO AGENTE POLÍTICO
405.4 AUSÊNCIA DE DOLO COM O OBJETIVO DE FRAUDAR O REGIME DO PRECATÓRIO
41CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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