Responsabilidade Corporativa

uma alternativa para o combate à agressividade nos planejamentos tributários?De Paula Santos de Abreu
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Duração13h 31m

Sobre este audiolivro

O estudo visa a analisar se a Responsabilidade Corporativa pode ser uma alternativa eficaz na contenção da agressividade dos contribuintes ao elaborarem seus planejamentos tributários. Nesse contexto, avalia-se o problema sob duas perspectivas: a atuação dos Estados em implantar políticas fiscais competitivas para atração de capital e os efeitos dessas políticas à comunidade internacional; e, do ponto de vista dos contribuintes, as razões pelas quais esses engendram seus planejamentos tributários. A partir dessa análise, busca-se diferenciar os planejamentos agressivos de abusivos, estudando a maneira como são tratados pelo Conselho Administrativo Fiscal no Brasil. Verifica-se se os instrumentos utilizados pelos Estados para combater os planejamentos tributários agressivos são consistentes e viáveis. Finalmente, diante dos resultados encontrados, é feita uma reflexão sobre o papel da Responsabilidade Corporativa em questões tributárias e, diante de sua natureza voluntária, se é um instrumento capaz de auxiliar na prevenção dos planejamentos tributários agressivos ou se necessita de regulamentação estatal para alcançar os objetivos pretendidos.

Detalhes do audiolivro

GêneroBusiness and Economics
Duração13 h 31 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de ago. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS – A PERSPECTIVA ESTATAL
41.1 POR QUE OS ESTADOS COBRAM TRIBUTOS E POR QUE PAGÁ-LOS?
51.1.1 A DIMENSÃO ECONÔMICA DA TRIBUTAÇÃO
Mostrar todos os capítulos
61.1.2 A DIMENSÃO POLÍTICA DA TRIBUTAÇÃO – A CIDADANIA FISCAL
71.1.3 A DIMENSÃO SOCIAL – A FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA DA TRIBUTAÇÃO
81.2 O CENÁRIO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – A CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL
91.2.1 EFEITOS DA CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL
101.2.2 OS NÍVEIS ATUAIS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA RENDA CORPORATIVA
111.3 A REAÇÃO DOS ESTADOS À CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E O BEPS
121.4 O PAPEL DA SOBERANIA ESTATAL NA CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL
131.5 AS INICIATIVAS DE REGULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL: 1.5.1 O ALCANCE DAS SOFT LAWS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
142 PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS – A PERSPECTIVA DOS CONTRIBUINTES
152.1 POR QUE AS EMPRESAS ELABORAM PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS?
162.2 EVASÃO E ELISÃO FISCAL: OS DOIS EXTREMOS
172.3 ABUSO E AGRESSIVIDADE – DUAS FACES DA MESMA MOEDA?: 2.3.1 OS CONCEITOS DE ABUSO E AGRESSIVIDADE NO BRASIL
182.4 OS MECANISMOS DE CARACTERIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À AGRESSIVIDADE DOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS.
192.5 O TRATAMENTO DADO AOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL
202.6 A APLICAÇÃO DAS NORMAS GERAIS ANTIABUSO (GAARS) NO BRASIL
212.6.1 A SIMULAÇÃO E A DISSIMULAÇÃO
222.6.1.1 A CONCEPÇÃO VOLUNTARISTA
232.6.1.2 A CONCEPÇÃO CAUSALISTA
242.6.2 O ABUSO DE DIREITO
252.6.3 O ABUSO DE FORMA
262.6.4 FRAUDE À LEI
272.6.5 NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO – UMA CARACTERIZAÇÃO PARA PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS?
282.6.6 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS MÉTODOS DE COMBATE AO PLANEJAMENTO ABUSIVO PARA O PLANEJAMENTO AGRESSIVO
292.7 PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – QUANDO A LEI NÃO É SUFICIENTE
303 RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
313.1 EXISTE UMA MORAL CORPORATIVA?
323.2 A EFICÁCIA DAS REGRAS MORAIS
333.2.1 AS RELAÇÕES ENTRE MORAL E DIREITO
343.2.2 A EFICÁCIA DA NORMA MORAL
353.2.3 MORALIDADE TRIBUTÁRIA
363.3 O CENÁRIO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
373.4 O QUE SIGNIFICA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA?
383.5 RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
393.5.1 A NOVA ABORDAGEM DA RC EM RELAÇÃO AOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS
403.5.2 AS RAZÕES DO NEGÓCIO PARA ASSUMIR COMPROMISSOS DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA COMO PARTE DE SUA RC
413.5.3 AS RAZÕES NORMATIVAS PARA INCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOS COMPROMISSOS DE RC
423.5.3.1 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
433.5.3.2 O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ.
443.5.3.3 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
453.5.3.4 O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA FISCAL
463.6 A RESPONSABILIDADE CORPORATIVA É CAPAZ DE COIBIR OS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS?
473.6.1 ANÁLISE EMPÍRICA DA RELAÇÃO ENTRE RC E PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL
483.6.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE RC E PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS
494 AS INICIATIVAS DE REGULAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
504.1 A REGULAMENTAÇÃO PRIVADA
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51min4.8 (126)$11 · $0.00
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Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37min4.4 (409)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33min4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17min4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37min4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49min4.0 (50.3K)$7 · $0.00
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