Superendividamento dos Consumidores de Boa-Fé

defesa e educação financeira com o auxílio da Análise Econômica do Direito, do Ministério Público e demais Instrumentos da Política NacionalDe Joseane Suzart Lopes da Silva, Sarah da Silva Falcão de Freitas Borja
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Duração15h 53m

Sobre este audiolivro

O severo desequilíbrio econômico de aproximadamente 30 milhões de brasileiros ensejou a edição da Lei Federal n.º 14.181/2021, pois o nosso País não mais poderia continuar ignorando a necessidade de disciplinar a prevenção e o tratamento de tão sério e lastimável problema. Torna-se importante compreender, de modo crítico, o superendividamento e, neste livro, constam observações sobre o seu conceito, as suas características, espécies e causas. Os novos princípios, direitos básicos, práticas e cláusulas abusivas, inseridos no microssistema consumerista pela novel legislação, também são objeto de análise. O diferencial desta obra pode ser constatado sob quatro fundamentais aspectos, que, em regra, não são vislumbrados nos escritos existentes. Destinou-se tópico específico para a análise da cláusula geral da boa-fé e a sua relevância para a interpretação e a aplicação do dito conjunto normativo. A Análise Econômica do problema demonstra que a Lei poderá engendrar benefícios também para as instituições financeiras. A educação dos sujeitos, para se evitar a carga debitória desmedida, é outro enfoque distinto a ser realçado. Prevenir e combater o superendividamento são tarefas complexas que pressupõem medidas não atomizadas, apenas sob a ótica particular do afetado, eis que as soluções individualizadas não serão capazes de amenizá-lo. O tratamento também será viável por meio de medidas coletivas, razão pela qual consta capítulo acerca do relevante papel do Ministério Público.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração15 h 53 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de nov. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES NO DECORRER DA HISTÓRIA: A EVOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA DESDE AS ÉPOCAS REMOTAS E A SUA INTENSIFICAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE
41.1 A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E O INÍCIO DA PRODUÇÃO EM MASSA: MARCANTES TRANSFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E CULTURAIS
51.2 O SÉCULO XX E O INÍCIO DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO MASSIFICADOS: A DIVERSIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
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61.3 SÉCULO XXI: AS CRISES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS E O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES
71.4 ESCORÇO HISTÓRICO SOBRE O SUPERENDIVIDAMENTO NA EUROPA E ESTADOS UNIDOS
81.4.1 Os Estados Unidos e o superendividamento
91.4.2 A França e a Bélgica: países que deram início ao tratamento do problema
102 O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES: ASPECTOS GERAIS DO GRAVE FENÔMENO QUE SE INTENSIFICA NA PÓS-MODERNIDADE
112.1 CONCEITO E ESPÉCIES DE SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES
122.1.1 Os três modelos viabilizadores da identificação do fenômeno do superendividamento de acordo com o Relatório de Niemi-Kiesiläinen e Henrikson
132.1.2 Definição do superendividamento dos consumidores extraída da Lei n.º 14.181/2021 construída a partir das produções doutrinárias estrangeiras
142.1.3 Características do superendividamento dos consumidores na condição de problema que afeta o mínimo existencial
152.2 ESPÉCIES DE SUPERENDIVIDAMENTO EM CONFORMIDADE COM A PRODUÇÃO DOUTRINÁRIA NORTE-AMERICANA E EUROPEIA: 2.2.1 O superendividamento passivo dos consumidores e a necessidade da efetiva proteção com base na Lei n. 14.181/2021
162.3 ALGUMAS PROVÁVEIS CAUSAS DO SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES
172.3.1 A concessão desregrada de crédito pelas Instituições Financeiras
182.3.2 O apelo publicitário excessivo para o consumo
193 A LEI N.º 14.181/2021 E O DECRETO N.º 11.150/2022: PRINCÍPIOS, INSTRUMENTOS, DIREITOS BÁSICOS, PRÁTICAS E CLÁUSULAS ABUSIVAS INSERIDOS NO CDC E A QUESTÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
203.1 NOVOS PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS INTRODUZIDOS PELA LEI N.º 14.181/2021 NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ACERCA DO SUPERENDIVIDAMENTO
213.1.1 A natureza principiológica da Lei n.º 14.181/2021 e os vetores de interpretação das novas normas
223.1.2 Princípios essenciais em face do superendividamento
233.1.3 O princípio da boa-fé e a sua importância para a avaliação do estado de superendividamento dos consumidores
243.1.4 A relevância do princípio da confiança no que concerne ao superendividamento dos consumidores
253.1.5 O princípio da dignidade da pessoa humana de origem constitucional e a sua presença na Lei n.º 14.181/2021
263.1.6 O princípio da cooperação e a sua expressa relevância para a prevenção e o tratamento do superendividamento dos consumidores
273.2 PRÁTICAS ABUSIVAS EM DESFAVOR DOS SUPERENDIVIDADOS PREVISTAS PELA LEI N.º 14.181/2021: A SALUTAR AMPLIAÇÃO DO ART. 39 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
283.2.1 O dever de informação qualificada dos fornecedores sob pena de cometimento de práticas abusivas estabelecidas pela Lei n.º 14.181/2021
293.2.2 O assédio ao consumo vedado pelo art. 54-C, inciso IV, da Lei n.º 14.181/2021: importante medida perante o superendividamento dos consumidores e os cuidados especiais com os hipervulneráveis
303.2.3 Práticas abusivas vedadas pelo art. 54-G da Lei n.º 14.181/2021 inserido no Código de Defesa do Consumidor
313.2.3 O dever de informar aos consumidores e de efetivar a entrega do contrato principal ou de crédito
323.2.4 Os vetos ao do Projeto de Lei, que ensejou a Lei n.º 14.181/2021, sobre os descontos em folha de pagamento e o direito de arrependimento: do dever do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor de continuar evitando e combatendo tais práticas deletérias
333.3 A COMPLEMENTAÇÃO DO ROL DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA LEI N.º 14.181/2021: A CONTRATAÇÃO MASSIFICADA FAVORECE O SUPERENDIVIDAMENTO
343.3.1 Espécies de cláusulas arbitrárias tipificadas pela Lei do Superendividamento com o escopo de evitar e combater o problema que aflige milhares de brasileiros
353.3.2 O veto ao inciso XIX, a ser acrescido ao art. 51 do CDC, não inviabiliza as providências para se coibir a aplicação de legislação estrangeira com base nas regras jurídicas anteriormente vigentes
363.3.3 Contratos conexos, coligados ou interdependentes: reconhecimento e os efeitos da nulidade das cláusulas abusivas em favor de se debelar o superendividamento
374 O TRATAMENTO PARA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR DE ACORDO A LEI N.º 14.181/2021: A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA PARA A DEVIDA PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS
384.1 ETAPA INICIAL DO TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO
394.2 MOMENTO POSTERIOR À IMPOSSIBILIDADE DE PACTUAÇÃO COM OS FORNECEDORES
404.3 O PODER JUDICIÁRIO PERANTE O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES E A EXISTÊNCIA DE DEMAIS NORMAS DO CDC QUE AUXILIAM NO TRATAMENTO DO PROBLEMA
414.4 O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS FASES CONTRATUAIS DO CRÉDITO: RELEVÂNCIA E INCISIVA INCIDÊNCIA NA APLICAÇÃO DA LEI N.º 14.181/2021 COM O DESIDERATO DE EVITAR E COMBATER O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES
424.4.1 O conceito de superendividamento e a sua expressa vinculação com a conduta de boa-fé dos consumidores: a marcante presença deste instituto jurídico para a delimitação do campo de confluência da Lei n.º 14.181/21 e dos novos direitos básicos
434.4.2 O princípio da boa-fé, funções e desdobramentos nas fases contratuais do crédito: a sua imprescindibilidade nas etapas antecedente e posterior à formalização do negócio jurídico
444.4.2.1 A relevância da boa-fé na fase anterior à concessão do crédito e o exercício da função de controle das condutas arbitrárias que ensejam o superendividamento dos consumidores
454.4.2.2 O princípio da boa-fé e a sua importante aplicação na etapa posterior à concessão do crédito: a interpretação da estrutura contratual e o necessário controle para a eliminação das práticas e cláusulas abusivas
464.4.3 A integração do contrato de crédito diante dos vetos à Lei n.º 14.181/21 mediante a utilização do princípio da boa-fé
475 OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE CONSUMO DIANTE DO SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES E A IMPORTANTE MISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ESFERA TRANSINDIVIDUAL
485.1 OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO PERANTE O SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL
495.1.1 A importância da Defensoria Pública para a proteção dos consumidores superendividados
505.1.2 Os órgãos Públicos de Proteção e Defesa do Consumidor diante do Superendividamento

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