Os honorários advocatícios sucumbenciais à luz do Código de Processo Civil de 2015

análise, sistematização e interpretação crítica do instituto e seus desdobramentos práticosBy Camila de Checchi Sevilhano

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Length7h 17m

About this audiobook

O presente trabalho visa analisar e interpretar, de forma crítica e sistemática, as regras que regem o instituto dos honorários advocatícios de sucumbência no Código de Processo Civil de 2015, uma das principais e mais promissoras inovações. O tema trata dos honorários advocatícios sucumbenciais através do estudo da norma processual civil brasileira, sua interpretação e aplicação diante do entendimento firmado pelos Tribunais Superiores. Para tanto, analisar-se-ão a origem, a natureza, a titularidade e a conceituação do referido instituto, as atuais regras que o regem, sua aplicabilidade, bem como desvendar-se-á se o ativismo judicial na arte da interpretação do referido instituto é um mito ou uma realidade, para, ao final, serem pontuadas algumas questões que, na prática, ainda necessitam ser dirimidas pela jurisprudência e doutrina, com a utilização da hermenêutica, ou quiçá com futura alteração legislativa, ante as divergências de aplicação do instrumento.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 17 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 1, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. A ARTE DA INTERPRETAÇÃO NO DIREITO X ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA NO QUE TANGE À INTERPRETAÇÃO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS

41.1 O ATIVISMO JUDICIAL A PARTIR DA PERSPECTIVA DE RONALD DWORKIN: INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA OU ANOMALIA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL?

51.2 ATIVISMO JUDICIAL E A HERMENÊUTICA SOB O PRISMA DE LENIO LUIZ STRECK: INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E/OU TERATOLÓGICA NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS?

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62. INTERPRETAÇÃO SISTEMATIZADA: SISTEMÁTICA LEGAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

72.1 UM BREVE RELATO DA EVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

82.2 O CONCEITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E SUA DIFERENCIAÇÃO COM AS DESPESAS PROCESSUAIS

92.3 A SUCUMBÊNCIA COMO ELEMENTO DA SENTENÇA

102.4 A NATUREZA JURÍDICA E A TITULARIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTE VENCEDORA LOCUPLETAR-SE DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA

112.5 DA (I)LEGITIMIDADE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS PERCEBER EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

122.6 DA PREVISIBILIDADE DA CAUÇÃO

132.7 da dIVIsãO E PROPORCIONALIDADE AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA E DA CONCORRÊNCIA NA SUCUMBÊNCIA

142.8 OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A SUCUMBÊNCIA COMO VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA E COMO MEIO PARA EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA DE CONFLITOS NO BRASIL

153. QUESTÕES DE DIVERGÊNCIA NA APLICABILIDADE DA LEI NO QUE TANGE ÀS REGRAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS

163.1 DIREITO INTERTEMPORAL: A PARTIR DE QUANDO AS REGRAS DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SÃO APLICADAS NA PRÁTICA?

173.2 LIMITES DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS: FIXAÇÃO MÍNIMA IMPOSITIVA DE 10% (DEZ POR CENTO) OU POR EQUIDADE? INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA OU TERATOLÓGICA?

183.3 A FAZENDA PÚBLICA E OS LIMITES DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

194. QUESTÕES SENSÍVEIS DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE RESTARAM LIMITADAS NA LITERALIDADE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

204.1 DA FIXAÇÃO CUMULATIVA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NAS DIFERENTES FASES PROCESSUAIS: ROL DE CABIMENTO TAXATIVO OU MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO?

214.2 DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA RECONVENÇÃO

224.3 DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL

234.4 DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO CUMPRIMENTO DE SENTENCA - DA AUSÊNCIA DE ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FASE CONHECIMENTO + FASE EXECUTIVA) EM PERCENTUAL SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DO ART. 85, §2º, CPC/15

244.5 DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DA LITIGIOSIDADE

254.6 DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

26CONSIDERAÇÕES FINAIS